Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CLJRF/CMM nº 46 de 2022 em 20ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 46 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 031/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manacapuru, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação