Ocorrências da Sessão (20ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Foi APROVADO, por dez votos favoráveis (Ezequias Carvalho; Ivan Moreira; Zé Luís; Dr. Léo; Mirian Trindade; Ivan Ribeiro; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca; Wanderley Barroso; Pedro Henrique), a três votos contrários (Junior de Paula; Willace Sapo; Tchuco Benício): VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Observação: Regimento Interno – Art. 158 § 1º; Art. 259, Parágrafo único. Considerar-se-á qualquer matéria em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão; Art. 264. Enquanto o Presidente não tenha proclamado o resultado da votação, o Vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto. E principalmente: Art. 261, § 1º O processo simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite do Presidente aos Vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem, respectivamente. [...] § 3º O processo simbólico será a regra geral para as votações, somente sendo abandonado por impositivo legal ou regimental, ou a requerimento aprovado pelo Plenário. I - do resultado da votação simbólica qualquer vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o presidente indeferi-la. II - não se admitirá segunda verificação de resultado da votação. III - o presidente em caso de dúvida, poderá, de ofício, repetir a votação simbólica para a recontagem dos votos.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereador Júnior de Paula: “Só para justificar a ausência da vereadora Lindynês Leite que está com sua mãe em Manaus, ainda com decorrência das consequências da Covid19 e também do vereador Jaziel Alencar”. Veto nº 010/22: Vereador Júnior de Paula: “Acompanhando ainda o que a comissão decidiu os votos dos colegas, só manifestar contra desde já o veto, acredito que o cursinho pré-vestibular é algo que pode ser feito e como a comissão já havia analisado antes, não existe nenhum óbice jurídico. Então já me manifesto contrário ao veto”. Vereador Tchuco Benício: “Eu acho que esta Casa precisa trabalhar as questões desses vetos, tendo em vista que as comissões têm os pareceres jurídicos dessa Casa dizendo que não óbice, quando vem o parecer do jurídico vem dizendo que a óbice. Então acabamos contradizendo o que esta Casa está fazendo, eu comungo do mesmo sentimento do vereador Junior de Paula”. Moção Nº 038 e 039/2022, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Pedro Henrique, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Tchuco Benício. Moção Nº 047 e 048/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 707, 708, 709, 710, 779, 780, 781, 782 e 783/2022, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 768, 769 e 770/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade, Dr. Léo, Tchuco Benício e Zé Luís. Requerimento Nº 799/2022, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 796, 797 e 798/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Willace Sapo, Mirian Trindade, Sassá Jefferson, Ivan Ribeiro e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 800, 801, 802, 803, 804 e 805/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Dr. Léo, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique e Zé Luís. Requerimentos Nº 816, 817 e 818, 819/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Zé Luís, Paulo da Pesca, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 820, 821 e 822/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Sassá Jefferson e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 823, 824, 825, 826, 827, 828 e 829/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Willace Sapo, Sassá Jefferson e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838 e 839/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Zé Luís, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Dr. Léo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 840, 841 e 842/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Dr. Léo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 843, 844 e 845/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Zé Luís, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 846 e 847/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Indicação Nº 192/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Zé Luís, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Moreira e Paulo da Pesca. Indicações Nº 199 e 200/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Willace Sapo, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Sassá Jefferson. Indicações Nº 201 e 202/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Indicação Nº 203/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Willace Sapo, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique, Tchuco Benício e Zé Luís. Indicação Nº 204/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Pedro Henrique e Sérgio Ferreira. Indicação Nº 205/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Vereador Wanderley Barroso: “Primeiro para dizer que o PSC vai estar participando do encontro de vereadores que acontece hoje na assembleia legislativa do estado do Amazonas. Tanto eu quanto o vereador Jaziel Alencar e quero aproveitar para parabenizar o senhor Rubens Santiago, que é presidente dos conselhos cidadãos que nos dar a honra de estar nos apreciando em nossa sessão, bem como todos que estão participando conosco”. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 637, 638/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO. INDICAÇÕES NºS 176, 177, 196/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou veto do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. Projeto De Lei Municipal Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. Projeto De Lei Municipal Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. Projeto De Lei Municipal Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto De Lei Municipal Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” Projeto de Lei Municipal 2022: Projeto de Lei Municipal N° 030/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de mototaxi no Município de Manacapuru”, com emenda. Projeto de Lei Municipal N° 031/2022, do Executivo Municipal - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manacapuru, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”. Veto 2022: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 009/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia dezanove de abril do ano em curso, as dez horas e quatorze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.