Ordem do Dia/Expediente: 46 - Parecer CLJRF/CMM nº 162 de 2021 em 38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 162 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal Nº 175/2021, do Ver. Willace Sapo, que “Autoriza o município de Manacapuru a criar o projeto Crédito Verde, para incentivar a separação do resíduo orgânico e diminuir os custos com destinação final dos resíduos domésticos e dá outras providências”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do novo Decreto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação