Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer CLJRF/CMM nº 160 de 2021 em 38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 160 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal Nº 173/2021, da Verª Mirian Trindade: “Dispõe sobre a promoção da saúde através da limpeza de terrenos baldios ou não, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’., encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do novo Decreto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação