Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2021 em 38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal nº 138/2021, do Vereador Tchuco Benício, Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação