Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer CLJRF/CMM nº 133 de 2021 em 38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 133 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal nº 135/2021, da Vereadora Mirian Trindade, Dispõem sobre a criação do “Projeto Colhendo Frutos na Cidade”, que consiste no plantio de árvores frutíferas no Município de Manacapuru, e dá outras providências, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação