Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer CLJRF/CMM nº 49 de 2026 em 28ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 49 de 2026
Favorável ao PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 19 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação