Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer CESASPF/CMM nº 7 de 2026 em 19ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 7 de 2026
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação