Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 193 de 2025 em 70ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 193 de 2025
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação