Resumo (70ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 09:00
Encerramento: 09/12/2025 - 11:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sassá Jefferson / Republicanos
Secretário Geral: Tainá Vasconcelos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amiraldo Pereira / MDB
Dr. Adonay Monteiro / PL
Dr. Léo / MDB
Edjoias / PSD
Enfermeiro Fellipe / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / Republicanos
Lindynês Leite / União Brasil
Lucas Fonseca / MDB
Marcondes Oliveira / Republicanos
Paulinho Teixeira / PSD
Pedro Henrique / PSD
Professor Conde / Republicanos
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / Republicanos
Sônia Almeida / Republicanos
Tainá Vasconcelos / PSD
Willace Sapo / MDB
Zé Luís / MDB






Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (09/12/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. 

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 02/12/2025, aprovada por unanimidade, sem alteração. 

3Expedientes Recebidas:

NÃO HOUVE

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que ‘Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente e Sustentabilidade na Drenagem Urbana” no Município de Manacapuru e dá outras providências’. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 010/2025, da Mesa Diretora, requerem ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que os projetos de decreto e projetos de lei, incluindo do LOA/2026 em fase final de tramitação, sejam dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS NºS 3440, 3470/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: reparo imediato do pavimento asfáltico na Rua Artur Malaquias-Bairro Liberdade. manutenção no bueiro e trecho da Rua Almirante Tamandaré- Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3509, 3510, 3511, 3512/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: serviço de limpeza e capina na Rua Ezequiel Ruiz, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação na Rua Professor Bezerra Filho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Professor Bezerra Filho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Juruá, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. remoção de entulhos e rota de coleta de lixo para o final da Rua Maria Mendonça, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Liberdade, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Sacambu, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. remoção de entulhos na Rua Ezanor Athayde, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3513, 3514/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: serviço de limpeza e capina no bairro da correnteza município de Manacapuru. para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias quanto ao afundamento existente na Rua Joaquina Alexandre. REQUERIMENTOS NºS 3515, 3516, 3517, 3518, 3519, 3520/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: fechamento de crateras abertas, na Rua Jamil Seffair, Bairro Novo Manacá. construção de uma canaleta na Rua Ninfaide de Castro, Antiga Rua (T), no Bairro da Liberdade. em toda extensão do Conjunto Habitacional Ataliba, os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos. instalação de redutores de velocidade, na bola do Figueirinha, Bairro de Aparecida. serviços de recapeamento asfáltico, limpeza, capina e desentupimento do bueiro na Rua Vasconcelos, Bairro Novo Manacá. uma tampa para o bueiro de esquina com a antiga SEFAZ, na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. REQUERIMENTOS NºS 3521, 3522, 3523/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: tapa buracos para a Estrada Manoel Urbano, nas imediações do redutor metálico de velocidade do Bairro Novo Manacá. retirada de entulhos da Rua Tefé, Bairro União. serviço de capina e limpeza para o Beco João XXIII, Bairro Centro. REQUERIMENTOS NºS 3524, 3525/2025, Ver. EDJÓIAS, solicitando: construção de uma lixeira pública para o Beco Novo Manacá, nas proximidades da UBS Gabriel Victor, localizado no bairro Novo Manacá. instalação de bueiros na Rua Dr. Francisco, localizada no Bairro Vale Verde. REQUERIMENTOS NºS 3526, 3527, 3528, 3529, 3530/2025, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: iluminação pública na Rua Pedro Rates, localizado no Bairro Novo Manacá, zona urbana de Manacapuru. tapa buraco no Beco Manacá, localizado no Bairro Novo Manacá. infraestrutura e saneamento básico para o Bairro Duque de Ouro - Novo Manacá, zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na Rua Raimundo Aquino, localizada no Bairro Novo Manacá- zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na Rua Ary Antunes, localizada no Bairro Novo Manacá- zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3531, 3532, 3533, 3534, 3535, 3536/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: tampa e serviço de reparo em bueiro, na Rua Bezerra de Souza, Bairro Terra Preta. revitalização da pintura da sinalização de PARE, no cruzamento da Rua Coronel Salgado com a Rua Tapajós, Bairro São Francisco. limpeza pública no Bairro Morada do Sol. iluminação pública na Rua 5 de Setembro, Bairro União. construção de meio fio e calçada na Rua Mario de Almeida, Bairro Novo Manacá. retirada de entulhos da Rua São João, Bairro Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 3542, 3543, 3544, 3545, 3546, 3547, 3548, 3549, 3550, 3551, 3552/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: manutenção e reconstrução da calçada da Rua Gaspar Fernandes– Bairro Aparecida. construção de sistema de esgoto ou drenagem na Avenida Veneza. limpeza e capina na Rua Raimunda Ruiz – Bairro Liberdade. limpeza dos poços já existentes que atendem a Comunidade Boa Esperança - Sacambu, no município de Manacapuru. recapeamento asfáltico no cruzamento entre a Rua Coronel Salgado e a Rua Coronel Madeira – Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção e reconstrução da calçada da UBS FUNASA 1 – Bairro Aparecida. recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Dom Gutemberg com a Rua Francisco Rodrigues – Bairro São José, no município de Manacapuru. asfaltamento da Rua 14 – Bairro Nova Canaã. recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Vitória com a Rua Francisco Rodrigues – Bairro São José, no município de Manacapuru. construção de sistema de esgoto ou drenagem na Rua Bem Te Vi – Bairro Novo Horizonte. limpeza pública na Rua Oswaldo Cruz– Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 3553, 3554, 3555, 3556, 3557/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: revitalização completa das sinalizações viárias das ruas do Bairro São José, no município de Manacapuru. revitalização completa das sinalizações viárias das ruas do Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. revitalização completa das sinalizações viárias das ruas do Bairro da Liberdade, no município de Manacapuru. revitalização completa das sinalizações viárias das ruas do Bairro Do Biribiri, no município de Manacapuru. revitalização completa das sinalizações viárias das ruas do Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 006/2025 da Comissão de Finanças e Orçamentos, de natureza Modificativa a redação da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. PARECER Nº 006/2025 – CFO/CMM da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. PARECER Nº 255/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. PARECER Nº 256/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 257/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento a Pessoas em Situação de Rua intitulado “São Carlo Acutis”, e dá outras providências”. PARECER Nº 258/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 259/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”. PARECER Nº 260/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Sistema Municipal de Avaliação e Desempenho Escolar – SMADES, e dá outras providências”. PARECER Nº 261/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Pedagógicas na Rede Pública de Ensino e dá outras providências”. PARECER Nº 262/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 263/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a criação Programa Municipal de Engajamento e Bem-Estar Comunitário com apoios de Tecnologias de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 264/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui a campanha municipal permanente de conscientização sobre a doação de órgãos no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 265/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 266/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Geraldo Antônio Ribeiro Gomes, médico”. MOÇÕES NºS 173, 174, 175/2025, Ver. IVAN 19: congratulação a sr.ª Brenda Magalhães De Lima acadêmica de direito e estagiária da agência da previdência social de Manacapuru, parabenizando o empenho e dedicação aos atendimentos realizados aos assegurados do INSS. congratulação a associação de veteranos da força aérea brasileira no estado do amazonas – (AVFAB/AM), em face ao apoio e contribuição social desenvolvidas aos veteranos da força aérea brasileira e a sociedade amazonense. congratulação a sr.ª Gisele Gilma Matias Maciel gerente da agência da previdência social de Manacapuru, parabenizando pela destaque na gestão e condução nos serviços prestados e desenvolvidos aos munícipes de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 769, 770/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: implantação de placas interativas sobre temas como biodiversidade local, manejo de resíduos sólidos, conservação da água e áreas de preservação permanente (APPS). instalação de torneiras economizadoras de água com sensores (acionamento automático) nas escolas. INDICAÇÃO Nº 774/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: realização de cursos e emissão de carteira de habilitação náutica em Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 775, 776, 777/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: programa turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Manacapuru/Am. implantação do bueiro inteligente como forma de prevenção às enchentes no município de Manacapuru – Am. instalação de filtros e sistemas de proteção física e elétrica nas bombas dos poços artesianos públicos localizados nos bairros do município. INDICAÇÕES NºS 778, 779, 780/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: que seja estudada a viabilidade de implantação de um setor de atendimento da AMAZONPREV no município de Manacapuru. que seja destinada uma sala exclusiva de atendimento aos trabalhadores da saúde no município. que seja estudada a possibilidade de realizar uma feira de conhecimento nas escolas municipais, com foco no ensino fundamental. INDICAÇÕES NºS 781, 782, 783, 784, 786/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: criação de um parque de exposições agropecuárias, e de um espaço de bem-estar animal nos locais de exposição, no município de Manacapuru. melhorias no saneamento básico, e tampa de concreto para o bueiro na Rua “C”, Bairro Da Liberdade. colocação de placas braille, para todos os locais de acesso público e coletivo, no município de Manacapuru. melhorias (revitalização geral) nas praças do município de Manacapuru. instalação de bebedouros nas praças, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 785/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica para o Ramal Uirapuru Km 10 estrada de Novo Airão, localidade próximo ao ramal do presídio, no trecho em que ocorre constante escoamento de água pluvial com terra em direção à Rodovia Am-352. INDICAÇÕES NºS 789, 790, 791, 792, 793/2025, Ver. DR. LÉO, solicitando: implantação de laboratórios de informática nas escolas da zona rural do município. criação de um programa municipal de alfabetização de adultos, voltado a atender jovens, adultos e idosos que não concluíram o processo de alfabetização. criação e implantação do programa municipal de castração gratuita de cães e gatos, voltado a animais de tutores de baixa renda, protetores independentes e animais em situação de rua. que seja implantado um aplicativo municipal para agendamento de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde. instalação de lixeiras ecológicas em pontos estratégicos do município, priorizando áreas de grande circulação de pessoas. INDICAÇÃO Nº 794/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de estudo e a posterior implementação de programa nacional/piloto para a conversão profissional de madeireiros e pescadores tradicionais em guardiões florestais e agentes ambientais comunitários. INDICAÇÃO Nº 795/2025, autoria de Todos os vereadores: sugerindo a indicação de um projeto de lei que obrigue a amazonas energia a colocar isolamento de cabo em fios de alta tensão. 

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

NÃO HOUVE

7Grande Expediente:

Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Hoje estamos encerrando as nossas atividades aqui na câmara. Mas não deixamos de trabalhar muitos vereadores aproveitam esse período de férias para visitar as suas bases. Quero agradecer os meus colegas vereadores por mais um ano que nós passamos aqui juntos, no debate e no trabalho trazendo para o município que vão beneficiar Manacapuru. Eu pedi aqui que de forma coletiva uma indicação para o deputado Cristiano, criar um projeto de lei para que faça a Amazonas Energia a colocar isolamento em todos os fios próximos as escolas, próximos a área de pedestre que fazem caminhada e áreas de comercio de grandes movimentos, nós estamos em período de temporais. E já é o terceiro ou quarto caso que acontece em Manacapuru de fiação de alta tensão cair e matar alguém. Eu lhe agradeço por abrir esse espaço. Eu quero agradecer ao deputado Sidney Leite que vem trabalhando muito por Manacapuru. Agradecer a ele por ter reativado o PAA municipal. E já deixar reservado para o próximo ano mais dois milhões de reais. Para que possamos comprar produção através do PAA municipal. Quero agradecer ao nosso senador Plínio Valério, eu estive com o senador lá no São Raimundo era uma estrada que tinha um clamor muito grande para a população, a Costa do Arapapá que é uma área muito produtiva. Tem uma produção gigantesca, então foi liberado da sua bancada de emenda para que fosse feito aquela estrada que liga o São Raimundo até o Jandira próximo do Iranduba. Quero agradecer a prefeita Valciléia que através do senador Plínio Valério veio uma pá mecânica para a cooperativa dos produtores que trata diretamente com os produtores de maracujá que é uma produção muito grande e os piscicultores para criação e limpeza de tanques. Esta pá mecânica está trabalhando fazendo um trabalho lá no trinta e três. Aqui quero deixar os meus agradecimentos a prefeita Valciléia que entregou a pá mecânica já está trabalhando e fazer com que Manacapuru seja o maior produtor de maracujá. Hoje com a abertura do comercio para a Europa o saco feito de fibra de juta e malva vai ser muito valorizado e nós precisamos melhorar a produção de juta e malva no nosso município que traz muita renda e deixa o produtor com o potencial melhor de produzir e sustentar a sua família. Eu deixo os meus agradecimentos a todos os colegas vereadores, está encerrando esse ano, mas eu tenho certeza que nós trabalhamos muito mais fora da câmara do que dentro da câmara. Bom dia e vamos encerrar esse ano e agradecer todos os nossos amigos”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje a última sessão desse período legislativo aonde nós aproveitamos esse momento, justamente para parabenizar o trabalho de todos. E dizer também do nosso respeito ao parlamento municipal, aos colegas e desejar a todos os senhores e senhoras, funcionários da casa que nos tratam tão bem. Que Deus possa abençoar a cada um de nós, nos dando força, fé, motivação e acima de tudo Deus no nosso coração. Que o trabalho possa prevalecer na direção de quem mais necessita que é o nosso povo de Manacapuru. Mais uma vez colocar a disposição de todos os colegas, tudo faz parte do nosso trabalho. Manacapuru hoje vive um pesadelo. Manacapuru hoje clama por uma cidade mais próxima e mais justa. Hoje eu trago aqui o pedido do povo lá do São João do Miriti, que hoje pagam o talão de água de quarenta reais. Não tem canalização para as suas casas, existe poço, tem caixa, mas pagam uma taxa de quarenta reais segundo a informação que a gente tem. Visitamos o Bairro Duque de Ouro, a reclamação é total com relação a buracos, limpeza pública e a cobrança que chega de uma iluminação pública que não existe. Chega denúncia de monte de lixo ali atrás da FAMETRO no Monte Cristo. Onde logo depois da sessão vamos fiscalizar. O que acontece hoje em nosso município é uma falta total de gestão. Uma gestão que infelizmente não consegue resolver as demandas do nosso povo. Não sabe como cuidar das pessoas. Isso nós não podemos deixar de fazer a defesa como vereador representante do povo. Quando uma administração pensa em um concurso público a primeira coisa que se deve analisar é uma banca que tenha responsabilidade e compromisso. Hoje está aí mais de dois mil e seiscentos concursados a mercê sem saber o que fazer. A gente precisa está do lado dessas pessoas que dedicaram a sua vida para passar em um concurso público e hoje a atual administração faz pouco caso. Infelizmente em Manacapuru nós temos uma prefeita que não tem comando que carrega na sua aba um ex-prefeito que mais atrapalha do que ajuda. Um deputado inútil para Manacapuru. Essa é a grande realidade do nosso município. E nós estamos aqui como parlamentar firme e forte em todas as direções, para lutar e fiscalizar tudo aquilo que for a desfavor do nosso povo. Desejo a todos os colegas um feliz ano novo”. Terceiro orador, vereador PEDRO HENRIQUE: “Foi um ano de muito trabalho de luta e principalmente de importantes conquista para o nosso município. Os desafios fazem parte da vida pública e quem está político que não tem a coragem e principalmente determinação, para ir à busca de soluções de alguma forma precisa se afastar da vida pública. Durante esses quase dez anos de mandato tantas ações através dos nossos pedidos foram feitos. Nós entregamos resultados e para a honra e glória de Deus eu estou no meu terceiro mandato e até quando Deus quiser. É inegável não reconhecer que um grupo político tem feito por esse município. A transformação que houve na nossa cidade é inegável. Manacapuruense conhecedor dos atalhos, habilidoso, paciente, assim foi Beto D’Ângelo. E Manacapuru se colocou em um patamar diferenciado de todos os outros municípios do estado do Amazonas. O poder público paga em dias, resolver as demandas da população, o poder público fomenta o piscicultor, o agricultor para que ele entregue aquilo que nós precisamos que é dinheiro no comércio. Sabe o porquê isso acontece? Por que nós temos um gestor lá traz que cumpriu as suas palavras. Assim foi e é Beto D’Ângelo orientando a nossa prefeita Valciléia. É muito fácil chegar nessa tribuna e atirar palavra ao ar porque elas não têm direção são palavras atiradas ao ar que não chegaram a ninguém. Você ver a nossa prefeita Valciléia indo a Brasília atrás de recursos para manter a segunda maior cidade do estado do Amazonas que é Manacapuru. Aí você vir a essa tribuna e dizer que o deputado Cristiano D’Ângelo, não faz nada pelo nosso município. É não reconhecer quem trabalha por Manacapuru. É quem destina emendas para melhorar o hospital, para educação e tantas outras demandas. As danças culturais do nosso município. Como é que você vai dizer para os vendedores ambulantes que um festival que veio pra ficar, que é recurso do nosso deputado Cristiano D’Ângelo, não resolve a vida desse povo”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “Eu fiz o que prometi para minha esposa que eu não ia me meter em confusão na câmara. Eu sou obrigado a me meter. Eu não faço o papel que o vereador Serginho faz quem me ver aqui eu falando mal do Figueira, nunca falei por que tenho amizade por ele. Agora o vereador Serginho faz a maior bajulação com o ex-prefeito Beto D’Ângelo, com o Cristiano e agora vem falar que o Cristiano não faz nada. Meu irmão o que é isso? O Cristiano é necessário para Manacapuru”. Retomando a palavra, o orador: “Eu não havia citado o centro de eco terapia porque ele está em fase de conclusão, porém dizer que esse será um marco é o segundo do estado do Amazonas e o primeiro do estado do Amazonas. Essa gestão é de trabalho. O deputado Cristiano há três anos no mandato tem feito pela terra de gente feliz. Hoje Manacapuru virou uma terra prospera todo mundo que morar em Manacapuru porque aqui tem resultados. Dizer a prefeita Valciléia continue firme de cabeça erguida fazendo o que é pra ser feito. É vergonhoso vir aqui e não reconhecer o trabalho do nosso senador Eduardo Braga que tem feito tanto para a nossa cidade. Gestão do trabalho e quem tem boca fala o que quer, quem tem ouvido ouve o que quer. Muito obrigado meus amigos”. Quarta oradora, vereadora LINDYNÊS LEITE: “Não poderia deixar de me manifestar diante de algumas falas que foram colocadas aqui. Para informar que recentemente estive junto com a prefeita Valciléia em um carro visitando o Bairro Duque de Ouro e o Bairro Betão. Estivemos vendo a questão de asfalto a questão de toda a infraestrutura e inclusive naquela oportunidade eu solicitei da prefeita a questão de asfaltamento e ele me informou que já tem a previsão tanto para o Duque de Ouro, como para o Bairro Betão. E o Bairro Betão particularmente eu estive presente junto com o vice-prefeito Franz e uma comitiva da prefeitura onde estávamos tentando regularizar a questão de energia daquela área, no entanto por algumas questões de terra ainda não tinha sido possível a amazonas energia entrar naquela área por esses fatores. No mais tem algumas matérias que serão votadas no dia de hoje gostaria do apoio dos nobres colegas tendo em vista que hoje é o limpa pauta. Quero desejar a todos um feliz natal e um próspero ano novo, fiquem com Deus e contem com a vereadora Linda e o meu gabinete para estarmos atendendo as demandas da população, fiquem com Deus”. Quinto orador, vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Nós temos aqui algumas demandas na câmara municipal tramitando no plenário em caráter também de questões urgentes quais sejam questões relacionadas a saúde que nós estamos fazendo algumas indicações e ao mesmo passo contamos com o apoio dos nobres colegas. Foi citado aqui anteriormente acerca do concurso público e é digno que nós estejamos aqui sempre para esclarecer que decisões judiciais devem ser cumpridas, devem ser discutidas dentro do processo e se houve lá uma sentença o magistrado teve sua fundamentação e teve sua motivação isso é constitucional. A democracia deve prevalecer estamos dentro de um estado democrático de direito, onde esse estado democrático de direito nos proporciona os direitos fundamentais assim como também a livre manifestação desde que fundamentada. Nós estamos em município onde a cada momento nós enxergamos a sensibilidade principalmente, o desenvolvimento, porque nós temos aqui nossas reclamações, mas essas reclamações tem que ser feita de maneira fundamentada. Hoje a câmara municipal trabalha muito e eu vejo isso, eu acompanho também o trabalho dos colegas são várias demandas no município. No mais desejo aos colegas, servidores e visitantes, desde já agradeço por sempre estarem aqui nos auxiliando e ao mesmo tempo prestando os serviços a população de Manacapuru”. Sexto orador, vereador WILLACE SAPO: “Ouvimos aqui atentamente os discursos dos colegas vereadores, também temos as nossas proposituras na casa entramos hoje com uma indicação solicitando do ministério do meio ambiente estudos no sentido de transformar os nossos madeireiros e pescadores em guardas florestais, em guardiões das florestas, uma vez que essas pessoas vem a muitos anos sofrendo perseguições dos órgãos ambientais são multas e apreensões, são pessoas de bem que sempre dedicaram a vida ao trabalho. A gente não vai deixar de comentar aqui a respeito do que comentou aqui o vereador Sérgio Ferreira quando vem a tribuna muitas vezes com discurso de ódio, onde direciona uma fala muito severa as vezes sem buscar informações, sem buscar a veracidade das coisas. Nunca a Zona Rural teve um prefeito tão presente, um prefeito que acordava de madrugada e já saia no sentido da Zona Rural, todos os dias o prefeito Beto D’Ângelo estava na Zona Rural do município de Manacapuru. A gente pode observar a maldade da crítica sem fundamento o trabalho que o Beto realizou o colocou como uma pessoa destaque na política do estado do Amazonas, a prefeita Valciléia vendo continuidade nesse trabalho. Como pode o vereador Sérgio Ferreira falar que o deputado Cristiano D’Ângelo é um inútil para o município de Manacapuru, ele não é útil somente para Manacapuru ele é útil para todo o estado do Amazonas, façam as comparações, o deputado Cristiano destinou emendas para saúde, educação, para o turismo, para zona rural do município. Fala-se aqui de violência contra mulher e no mesmo instante ataca a prefeita Valciléia, que é uma mulher, então as coisas não estão se adequando, a gente tem que aprender cobrar com respeito”. O orador foi aparteado, pelo vereador Gerson D’Ângelo: “Vossa excelência sempre faz um discurso muito voltado para a população muito técnico e aqui quero lhe parabenizar, eu jamais vou deixar de responder quem que seja porque está chegando às eleições e vão atacar, e eu tenho parente vice-governador, eu tenho dois primos deputados, tenho um primo vereador, e eu não vou deixar de forma que venham denegrir a imagem da minha família”. Retomando a palavra, o orador: “Estamos hoje encerrando os trabalhos casa quero desejar a todos os colegas vereadores e vereadoras para a família de vocês um excelente final de ano”. Sétimo orador, vereador IVAN 19: “Mais um ano de mandato é o quinto ano de mandato gratidão a Deus, gratidão a todos os irmãos da zona rural e urbana porque se não fosse por vocês nós não estaríamos aqui, hoje eu quero passar por aqui para agradecer as parcerias que tivemos ao longo dos cinco anos, a parceria do nosso ex-prefeito Beto D’Ângelo que é um exemplo hoje de política para Manacapuru, também quero parabenizar meu senador Plinio Valério que mandou mais de sessenta milhões de reais para nossa princesinha do Solimões eu tive oportunidade para conseguir recursos para fábrica de gelo para a categoria da pesca, agradecer o nosso deputado federal Sidney Leite que todas as vezes que vamos até ele temos uma solução e também dizer que a gente já tem dois milhões de reais para o PA do ano que vem direcionado pelo nosso deputado federal Sidney Leite e isso vai dar uma sustentabilidade para o nosso amigo produtor rural. Quero também parabenizar nossa prefeita Val pelo seu primeiro ano de mandato e já deu show de bola é uma gestão comprometida de qualidade que vem trabalhando para melhorias e o desenvolvimento do município. Deus abençoe, um feliz natal e um próspero ano novo de conquistas, de grandes realizações e que venha dois mil e vinte e seis”. Oitavo orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Senhor presidente para o senhor ter uma ideia, eu fico observando algumas falas aqui na frente, e na minha vida eu aprendi ouvir quando a gente senta em uma escola como gestor, quando fazemos reuniões observamos aqueles professores que falam mais, que criticam mais e uma coisa é certa na educação temos que aprender a criticar, mas com críticas construtivas. Eu como secretário de educação recebi todos os vereadores que me procuravam, não teve época melhor para vereadores do que na época do prefeito Beto D’Ângelo, eu recebia e atendia lá. A gente observa que todos que foram comtemplados hoje estão jogando pedras, eu nunca vi um prefeito que trabalhou mais por Manacapuru que o prefeito Beto. Nós falamos muito aqui em PA vocês sabem a quantos o PA estava parado? Mais de vinte anos antes do prefeito Beto D’Ângelo. Dito isso quero parabenizar a todos os nobres colegas e dizer que estamos a disposição de fazer a democracia que a democracia é respeito, que Deus abençoe a todos e um feliz natal, um ano novo mais próspero, obrigado!”. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amiraldo Pereira / MDB
Dr. Adonay Monteiro / PL
Dr. Léo / MDB
Edjoias / PSD
Enfermeiro Fellipe / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / Republicanos
Lindynês Leite / União Brasil
Lucas Fonseca / MDB
Marcondes Oliveira / Republicanos
Paulinho Teixeira / PSD
Pedro Henrique / PSD
Professor Conde / Republicanos
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / Republicanos
Sônia Almeida / Republicanos
Tainá Vasconcelos / PSD
Willace Sapo / MDB
Zé Luís / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 1 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Aprovado por todos presentes

Obs.: ùnica discussão e votação, urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 181 de 2025
Autor: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru para o período 2026-2029 e dá outras providências
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 198 de 2025
Autor: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS de Manacapuru para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 199 de 2025
Autor: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2026.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 200 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Institui o “Programa Municipal Aluno Guia” nas escolas da rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 201 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Institui o Selo “Restaurante Amigo do Autista” em Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 202 de 2025
Autor: Paulinho Teixeira
Institui, o Programa “Educação Cívica e Cidadã nas Escolas” no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 203 de 2025
Autor: Gerson D'Ângelo
Institui o Projeto “SombreAR – Compostar também é Reciclar” no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 204 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Institui o “Programa Municipal de Combate à Automedicação” no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 206 de 2025
Autor: Sassá Jefferson
Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
11 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 207 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Institui o Programa Municipal de Acolhimento a Pessoas em Situação de Rua intitulado “São Carlo Acutis”, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
12 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 210 de 2025
Autor: Professor Conde
Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Sistema Municipal de Avaliação e Desempenho Escolar – SMADES, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
13 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 211 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Pedagógicas na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
14 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 212 de 2025
Autor: Ivan Moreira
Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
15 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 213 de 2025
Autor: Ivan Moreira
Dispõe sobre a criação Programa Municipal de Engajamento e Bem-Estar Comunitário com apoios de Tecnologias de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 215 de 2025
Autor: Dr. Léo
Institui a campanha municipal permanente de conscientização sobre a doação de órgãos no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
17 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 216 de 2025
Autor: Lindynês Leite
Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
18 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 218 de 2025
Autor: Lindynês Leite
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente e Sustentabilidade na Drenagem Urbana” no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: única discussão e votação, urgência
19 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 40 de 2025
Autor: Dr. Adonay Monteiro
Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Geraldo Antônio Ribeiro Gomes, médico.
Aprovado por quórum qualificado 2/3

Obs.: única discussão e votação, urgência
20 - Emenda a Projeto nº 6 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Natureza Modificativa a redação da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
21 - Parecer CLJRF/CMM nº 255 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
22 - Parecer CLJRF/CMM nº 256 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
23 - Parecer CLJRF/CMM nº 257 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento a Pessoas em Situação de Rua intitulado “São Carlo Acutis”, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
24 - Parecer CLJRF/CMM nº 258 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
25 - Parecer CLJRF/CMM nº 259 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”.
Aprovado por todos presentes
26 - Parecer CLJRF/CMM nº 260 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Sistema Municipal de Avaliação e Desempenho Escolar – SMADES, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
27 - Parecer CLJRF/CMM nº 261 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Pedagógicas na Rede Pública de Ensino e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
28 - Parecer CLJRF/CMM nº 262 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
29 - Parecer CLJRF/CMM nº 263 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a criação Programa Municipal de Engajamento e Bem-Estar Comunitário com apoios de Tecnologias de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
30 - Parecer CLJRF/CMM nº 264 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui a campanha municipal permanente de conscientização sobre a doação de órgãos no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
31 - Parecer CLJRF/CMM nº 265 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
32 - Parecer CLJRF/CMM nº 266 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Geraldo Antônio Ribeiro Gomes, médico”.
Aprovado por todos presentes
33 - Parecer CLJRF/CMM nº 267 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que ‘Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente e Sustentabilidade na Drenagem Urbana” no Município de Manacapuru e dá outras providências’.
Aprovado por todos presentes
34 - Parecer CFO/CMM nº 6 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por todos presentes
35 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Os Vereadores que este subscrevem, requerem ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que os projetos de decreto e projetos de lei, incluindo do LOA/2026 em fase final de tramitação, sejam dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
Aprovado por todos presentes
36 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 190 de 2025
Autor: Paulinho Teixeira
Dispõe sobre o Programa “Câmara Escolar Itinerante” na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências, no Município de Manacapuru
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
37 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 192 de 2025
Autor: Paulinho Teixeira
Dispõe sobre a criação do ”Programa Visão Legal,” na Terceira Idade, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
38 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 193 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Dr. Léo
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
39 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 197 de 2025
Autor: Paulinho Teixeira
Institui o “Selo Empresa Amiga da Amazônia” no âmbito do Município de Manacapuru, dá outras providências
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação