Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer CLJRF/CMM nº 258 de 2025 em 70ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 258 de 2025
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação