Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação Legislativa nº 728 de 2025 em 66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 728 de 2025
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO – JAZIEL NUNES DE ALENCAR, SUGERINDO: AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE QUE OS PARQUINHOS DE DIVERSÃO QUE SE INSTALAREM NA CIDADE TENHAM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI QUE EXIGE 5% DOS BRINQUEDOS SEJAM ACESSÍVEIS E IDENTIFICADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação