Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer CLJRF/CMM nº 238 de 2025 em 66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 238 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre o Descarte e a Reciclagem de Garrafas de Vidro no Município de Manacapuru, visando à prevenção da Falsificação de Bebidas, a Proteção da Saúde Pública e à Segurança dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação