Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer CLJRF/CMM nº 237 de 2025 em 66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 237 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 193/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o “Selo Agro Sustentável Manacapuru”, como instrumento de certificação, valorização e incentivo aos produtos agrícolas locais, produzidos com práticas sustentáveis, e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação