Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer CESASPF/CMM nº 80 de 2025 em 65ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 80 de 2025
Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 187/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, “Institui o Programa de Educação Jurídica nas Escolas no âmbito do Município de Manacapuru, destinado à promoção da cidadania, do conhecimento dos direitos fundamentais e da conscientização social entre os estudantes da rede pública municipal de ensino”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação