Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CESASPF/CMM nº 75 de 2025 em 65ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 75 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, “Institui diretrizes para política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manacapuru e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação