Ordem do Dia/Expediente: 79 - Indicação Legislativa nº 587 de 2025 em 52ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 587 de 2025
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS COM CÓPIAS A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO A ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RELATIVAS À NÃO OBRIGATORIEDADE DA ATUALIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DESDE QUE O DOCUMENTO SEJA LEGÍVEL, SEM RASURAS E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PARA À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação