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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(52ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1Abertura da Sessão
<p>Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (29/09/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Willace Sapo, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. </p>
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da Sessão Ordinária dos dias 22 e 23/09/2025, aprovadas por unanimidade, sem alteração.</p>
3Expedientes Recebidas
<p>NÃO HOUVE</p>
4Expedientes Expedido
<p style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 171/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Escolas Bilíngues no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui Diretrizes para criação do Programa Municipal de apoio a saúde mental no Esporte, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa “Aluno Destaque”, destinado a premiar anualmente os estudantes da rede pública municipal de ensino com melhor desempenho escolar, e dá outras providências”; REQUERIMENTOS NºS 2552, 2553, 2554, 2555/2025, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de sarjeta para o escoamento de aguas pluviais, na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Adelaíde Cabral, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Avenida Correnteza, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2577, 2578, 2579, 2580, 2581, 2582/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção de iluminação pública, na Rua Mário Silva de Almeida, Bairro da Terra Preta. manutenção de iluminação pública, na Rua União, Bairro da Aparecida. retirada de entulhos na Rua Barão do Rio Branco, Bairro do Centro. serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos, na Rua Getúlio Vagas, Bairro Centro. tapa buraco, na Rua A, Bairro Residencial Manacapuru. retirada de entulhos na Rua Codajás, Bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2664/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: limpeza do bueiro localizado na Rua Raimundo Ruiz antiga Rua “C” ao lado da residência de nº. 1993, na cidade de Manacapuru. construção de um quebra molas na Rua Dr. Francisco, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rodovia Manoel Urbano, enfrente a Universidade Nilton Lins, próximo à rotatória do Novo Manacá no municipal de Manacapuru, sentido Manaus. instalação e reposição de lâmpadas e luminárias para iluminação pública em torno do campo de futebol na vila de Bela Vista. pavimentação asfáltica em toda extensão do Beco União – União. serviços de limpeza pública com capina na Rua Inambu com a Travessa Gaivota Trecho I Bairro Novo Horizonte no município de Manacapuru – Am. REQUERIMENTOS NºS 2623, 2624, 2625/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: limpeza, remoção de entulhos e capina em toda a extensão da Rua Carolina Fernandes. construção de um ponto de apoio com abrigos cobertos e banheiros públicos nas áreas de embarque e desembarque da região portuária, localizada na Avenida Beira Mar. limpeza e remoção de entulhos, no final da Rua Marcilio Dias no entorno Rua José da Luz, Bairro Biribiri Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 2637, 2638, 2639, 2640, 2641/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: serviço de limpeza e capina na Rua Arapapá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação da Rua Arapapá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. reparo de tampas de bueiros na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. reparo de tampas de bueiros na Travessa Ezequiel Ruiz, Bairro São José, no município de Manacapuru.REQUERIMENTO Nº 2642/2025, Ver. EDJOIAS, solicitando: tapa buracos e construção de meio fios, na Rua Tenente Edilson, localizada no Bairro São José. REQUERIMENTO Nº 2643/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: serviços de capinação e limpeza pública no Bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 2644, 2645/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: melhorias na estrutura do porto provisório de Manacapuru, com aterro e pavimentação, no município de Manacapuru. construção de um calçadão com estrutura adequada para idosos e cadeirantes na Orla do Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2646, 2647, 2648/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: instalação de galeria pluvial na Avenida Barão do Rio Branco, nas imediações do nº 138, Bairro Centro. serviço de drenagem pluvial para a Travessa Santa Luzia, cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas, Bairro Centro. instalação de tampa de bueiro, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, esquina com a Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Centro. REQUERIMENTOS NºS 2649, 2650, 2651, 2652, 2653/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: implantação de uma academia ao ar livre para a Comunidade Palestina, localizada na zona rural do município de Manacapuru. implantação de um ponto de apoio de saúde para a Comunidade São Francisco III, zona rural do município de Manacapuru. tapa-buraco na Comunidade Bela Vista, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade básica de saúde para a Comunidade Braga, localizada no Lago do Piranha, zona rural do município de Manacapuru. ampliação dos serviços da atenção básica com a inclusão de mais uma equipe da estratégia saúde da família na UBS da Bela Vista. REQUERIMENTOS NºS 2654, 2655, 2656, 2657/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: recapeamento asfáltico na Rua Waldemar Ventura, Bairro São José, próximo ao Mercadinho do Povo. reconstrução de calçadas e capina na Rua Carolina Fernandes, Bairro Terra Preta. tampa para o bueiro de esquina com a antiga Sefaz, na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. implantação de uma lixeira pública na Rua Nazaré Cavalcante, Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTO Nº 2658/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: instalação de redutor de velocidade (quebra – molas) nas Ruas Maués e Novo Airão, localizadas no Bairro União. REQUERIMENTO Nº 2659/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção na iluminação pública nas ruas do Ataliba até o centro social. REQUERIMENTOS NºS 2665, 2666, 2667, 2668/2025, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: pavimentação asfáltica das ruas do Loteamento Novo Canaã, zona urbana de Manacapuru. que sejam tomadas as providências sobre a falta de água no bairro na Terra Preta, zona urbana de Manacapuru. que sejam tomadas as providências sobre a falta de água na Rua Jesus Me Deu, localizada no Bairro São João do Miriti, zona urbana de Manacapuru. que sejam tomadas as providências sobre a falta de água na Rua Andreia Gusmão, localizada no Bairro São João do Miriti, zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2669, 2670, 2671, 2672/2025, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: tapa-buracos na Rua Alvarães, Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. tapa-buracos Rua União, Bairro Aparecida, no municipio de Manacapuru-Am. serviço de limpeza na Rua João de Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Nova Vitória, Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. PARECER Nº 205/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 167/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Manacapuru”. PARECER Nº 206/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 168/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais”. PARECER Nº 208/2025 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense a Sr. Marco Aurélio Choy”. PARECER Nº 063/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no município de Manacapuru”. PARECER Nº 064/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais”. PARECER Nº 065/2025 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Tríade: Família-Escola-Terapia no Município De Manacapuru, e dá outras providências Institui o Programa Tríade: Família-Escola-Terapia no Município De Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2025 – CDHCAIPD/CMM da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui, no Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 131/2025, Ver. IVAN 19: congratulação aos acadêmicos Anderlan Monteiro da Silva, Raimundo Nonato Nascimento da Silva e Ulisses Augusto Loureiro Tosta, do curso de direito da Universidade Nilton Lins – polo Manacapuru, pelo relevante trabalho científico que serviu de paradigma ao projeto de lei nº 105/2025, de autoria do Vereador Ivan 19 e aprovado por esta câmara municipal. MOÇÕES NºS 132, 133, 134/2025, Ver. DR. LÉO: moção de congratulações pelo dia do ortopedista, comemorado em 19 de setembro. moção de apoio e reconhecimento pela passagem do dia nacional de luta da pessoa com deficiência, celebrado em 21 de setembro. congratulações pela passagem do dia internacional do farmacêutico, comemorado em 25 de setembro. MOÇÃO Nº 135/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: moção de aplausos em homenagem a Igreja Pentecostal Unida Do Brasil – Templo Central, pela celebração de seus 45 anos de fundação, na pessoa do Pastor Eliel Lima. MOÇÃO Nº 136/2025, Ver. WILLACE SAPO: votos de pesar aos familiares do senhor Jairo do Carmo Lima, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 29/09/2025. INDICAÇÕES NºS 582, 583, 584/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA: instalação de placas de sinalização indicativa com os nomes dos bairros, praças, pontos turísticos e locais de interesse público em Manacapuru. redutor de velocidade eletrônico nas principais ruas e vias de Manacapuru. construção de mini shopping popular na feira da liberdade sito Rua Cel. Madeira no munícipio de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 587, 592/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: alteração na instrução normativa relativas a não obrigatoriedade da atualização da certidão de nascimento, desde que o documento seja legível, sem rasuras e em bom estado de conservação, para à emissão da carteira de identidade. instalação de detectores de metais nas portas das escolas da rede pública de ensino, assim como a contratação de vigilância armada, para garantir a segurança de alunos, professores e demais servidores nas unidades de ensino da rede estadual do município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 588/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: pavimentação/asfáltica da rua dois irmãos-Bairro Monte Cristo, próximo ao Conjunto Ataliba. INDICAÇÃO Nº 589/2025, Ver. IVAN 19: contratação de profissionais aplicadores ABA, visando a prestação de atendimento especializado a pacientes com transtorno do espectro autista, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 590/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica, no Ramal do Água Branca, estrada de Novo Airão. INDICAÇÃO Nº 591/2025, Ver. GERSON D’ÂNGELO: destinação de um castramóvel para o município de Manacapuru/Am, em apoio ao projeto biduga. INDICAÇÕES NºS 593, 594/2025, Ver. DR. LÉO: realizar a pintura completa das instalações do Saica Dona Bia – serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. destinação de um prédio público ou a construção de um imóvel para a implantação de um abrigo de animais resgatados e de rua no município.</p>
5Pequeno Expediente
<p>REVOGADO</p>
6Tribuna Popular
<p>NÃO HOUVE</p>
7Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Hoje venho aqui para agradecer a prefeita Valciléia Flores, agradecer ao Franz Melendez pelo termino e a inauguração da escola Elizabeth Guimarães. Escola que trabalhei lá no Caviana há quarenta anos e a felicidade de ver uma escola bonita com oito salas de aulas bem equipada dando condições e estrutura para aquela Vila que está crescendo tanto. Mostra que o governo municipal está trabalhando, está conduzindo de maneira forte, principalmente na área da educação, a gente vê as quadras já quase toda completa, pronta para ser inaugurada, falta só dar o retoque final. E eu fico muito feliz, que foi naquela vila que nasci e comecei o meu trabalho. Um bom dia a todos”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Quero desejar a todos os vereadores e vereadoras uma semana produtiva, que todos possam realizar o seu trabalho de forma que engrandeça o nosso município. Registrar os meus profundos pesares aqui, pelo falecimento do nobre amigo colega de trabalho há tanto anos, trabalhou comigo desde dois mil e doze. Ele foi acometido de um problema de saúde e vinha lutando há vários meses contra essa doença e infelizmente hoje ao amanhecer rebemos a notícia do seu falecimento. Somos solidários a família. Um cara que sempre teve a frente da guarda municipal nos grandes eventos do município de Manacapuru ele sempre era o cara que ficava responsável pela guarda. A gente tem matérias para serem votadas e inclusive uma nota de pesar”. O orador foi aparteado pelo vereador Marcondes Oliveira: “Eu também quero expressar os meus sentimentos aos familiares do parceiro Jairo, o qual eu tive o privilégio de trabalhar junto e também fiquei chocado com sua partida, foi um grande guerreiro. Quero aproveitar o momento, eu tenho acompanhado e observado de perto, a questão de tirar e renovar a carteira de identidade, a humilhação que o nosso povo tem sofrido ali no PAC. É vergonhoso um camarada vir lá do interior para pegar uma ficha, uma senha, pega uma senha hoje e é atendido na quinta, na sexta. Eu chamo de humilhação. Se a minha voz fosse ouvida eu queria que isso fosse amenizado. Muito obrigado”. Retomando a palavra, o orador: “Isso aí a gente vem tentando para ver se a gente consegue mudar essa realidade, aqui nós temos o presidente da defesa do consumidor, vereador Dr. Adonay, que poderia nos auxiliar nessa questão e inclusive vossa excelência me lembrou. Eu tive na secretaria que está ajudando as pessoas para tirar a segunda via do registro eu estava conversando com a secretária, nasce uma criança aí você pega o documento o hospital ele dar tudo direitinho, você vai lá ao cartório tirar o registro de nascimento e aí você leva a identidade do pai e da mãe e aí o cartório ele erra o nome do pai ou da mãe. Quando é detectado esse erro quem paga pelo erro é a pessoa que está tirando o registro. O erro não foi do cartório? Você não entregou um documento lá de identidade que está certinho. O cartório erra e quem paga é a pessoa que está pagando pelo serviço para vir corretamente. Em Manacapuru está acontecendo uma situação que estão dizendo que o registro de nascimento está vencido. Aí você pega leva o registro de nascimento velho no cartório pra tirar um novo, aí o cartório pega tudo que está no velho e passa para o papel novo aí você paga como se fosse o novo, mas não mudou nada”. O orador foi aparteado pela vereadora Linda Leite: “É muito importante essa pauta que vossa excelência trouxe a respeito da atitude que o cartório está tendo quando eles mesmos erram uma letra um número parece até que é a proposital, a pessoa paga a primeira vez, depois a paga a segunda vez porque o cartório errou. Já recebi várias pessoas no meu gabinete solicitando intervenção nessa causa. Nós entramos com uma indicação que hoje está para votação, onde solicita a não obrigatoriedade da certidão de nascimento, porque a lei não diz que tem que está renovada. Apenas diz que as informações tem que está visível. Existe em outro estado que o governador entrou com uma medida aonde a população não tem essa obrigatoriedade. Então a gente solicita ao governo do estado para que também adote essa medida no estado do Amazonas. Acredito que não é uma pauta não apenas do vereador Willace e nem da vereadora Lindynês, mas uma pauta de todos nós vereadores. Desde já conto com apoio na nossa indicação que logo mais vai ser votada”. Retomando a palavra, o orador: “O cartório de Manacapuru ele vem tendo uma atitude que desde o início quando a gente começou a brigar aqui, nós fizemos uma reunião com a CDL os lojistas de Manacapuru onde alguns lojistas aqui relataram que deixaram de fechar negócio fora do estado do Amazonas porque tinham sido protestados em cartório. Protesto em cartório sem notificar não existe, tem que se notificar. Você só descobre que está protestado se for preciso fazer uma compra que o foi o caso da pessoa. Hoje em Manacapuru só um cartório está expedindo o registro de nascimento, inclusive os antigos”. O orador foi aparteado pelo vereador Ivan 19: “A gente tem que convocar representante do cartório, se nós não fizermos isso a gente vai ficar a mercê deles aí, como a gente tem o nosso presidente eu pediria que vossa excelência conversasse com ele, para gente solicitar esclarecimentos deles”. Retomando a palavra, o orador: “A gente sempre busca o entendimento, assim como foi na questão da Amazonas Energia, nós solicitamos que o representante viesse a casa que a gente pudesse conversar”. O orador foi aparteado pelo vereador Dr. Adonay Monteiro: “Na questão do RG, tem um decreto federal qual seja de dez mil novecentos e setenta e sete de dois mil e vinte e dois. Que fala entre zero a doze anos incompletos a validade é de cinco anos, de doze a sessenta anos são dez anos, acima de sessenta anos a validade é indeterminado. Hoje existe um instituto chamado QR Code o qual detém todas as informações por conta da facilidade é que está tendo essa alteração. Em relação à lei de registro público a lei seis mil e quinze fala da certidão de nascimento, deve se observar que não é regido pelo código de defesa do consumidor e aí nós teríamos que acionar a corregedoria do tribunal de justiça, que os cartório são vinculados”. Retomando a palavra, o orador: “Quando eu falo do código de defesa do consumidor, porque pra mim que vou precisar retirar e pagar por isso, por isso que sou consumidor. Muito obrigado”. </p>
Explicações Pessoais
