Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer CDHCAIPD nº 3 de 2025 em 52ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CDHCAIPD nº 3 de 2025
Da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui, no Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação