Ordem do Dia/Expediente: 45 - Parecer CESASPF/CMM nº 44 de 2025 em 34ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CESASPF/CMM nº 44 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação