Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 130 de 2025 em 32ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 130 de 2025
Dispõe sobre o Programa Municipal de Bioeconomia Sustentável, com o objetivo de fomentar o uso sustentável dos recursos biológicos locais para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, inclusivas e circulares, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
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