Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 85 de 2025 em 28ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 85 de 2025
Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas e universidades da rede pública e particular de ensino do município de Manacapuru com fundamentos no art. 5º, VI da CRFB/88 e art. 3º, II e III da lei 9394/96, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação