Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CESASPF/CMM nº 26 de 2025 em 26ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CESASPF/CMM nº 26 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação