Ordem do Dia/Expediente: 81 - Parecer CDPDM nº 5 de 2025 em 26ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CDPDM nº 5 de 2025
Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 062/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação