Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CLJRF/CMM nº 64 de 2025 em 18ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 64 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e da outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação