Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer CLJRF/CMM nº 45 de 2025 em 14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 45 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 323 de 1° de junho de 2015”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação