Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer CLJRF/CMM nº 44 de 2025 em 14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 44 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação