Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer CLJRF/CMM nº 41 de 2025 em 14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 41 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de símbolos cristãos, liturgia cristã e doutrina cristã em eventos e/ou manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou depreciem no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação