Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer CESASPF/CMM nº 2 de 2025 em 9ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer CESASPF/CMM nº 2 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2025, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no município de Manacapuru a lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação