Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CLJRF/CMM nº 12 de 2025 em 7ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 12 de 2025
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui o Código de Conduta Infância Protegida, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação