Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CLJRF/CMM nº 62 de 2024 em 17ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 62 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2023, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 296 DE 11 de dezembro de 20214, que “Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Ambiental e Cultural do Município de Manacapuru e dá outras providências””.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação