Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 39 de 2024 em 17ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 39 de 2024
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação