Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2024 em 13ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, , “Garante à parturiente a opção pela escolha do parto cesariano bem como a analgesia nas maternidades e hospitais públicos municipais e privados em funcionamento no município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação