Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CLJRF/CMM nº 52 de 2024 em 13ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CLJRF/CMM nº 52 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2024, da Vereadora Tainá Vasconcelos, , “Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município de Manacapuru”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação