Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer CLJRF/CMM nº 48 de 2024 em 12ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 48 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2024, do Vereador Junior de Paula, “Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação