Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2024 em 12ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2024
Dispõe, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa de oftalmologia nas escolas, visando fomentar a realização de exames oftalmológicos nos discentes da educação infantil e do ensino fundamental, pertencentes à rede pública de ensino Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação