Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer CLJRF/CMM nº 251 de 2023 em 64ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 251 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação