Resumo (64ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 09:00
Encerramento: 13/11/2023 - 10:34



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Oliveira / CIDADANIA
Ivan Ribeiro / Republicanos
Júnior de Paula / MDB
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tainá Vasconcelos / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC






Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (13/11/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pelo vereador Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 1, 1-2 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Atas da Sessão Ordinária dos dias 06 e 07/11/2023, aprovadas por unanimidade, sem alteração. 

3Expedientes Recebidas:

MENSAGEM Nº 018/2023, do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”.

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”. REQUERIMENTOS NºS 2998, 2999, 3000, 3096, 3097, 3098, 3099/2023, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: ação de limpeza e retirada de entulhos em todo o bairro monte cristo. pintura do quebra mola próximo a Igreja Tradicional, Rua Daniel Simões – Liberdade. que seja feito a duplicação da entrada do Bairro Monte Cristo, para facilitar o trafego de veículos. intervenção do corpo de bombeiros para que seja retirada em caráter de urgência alguns pés de açaizeiro que estão pondo em risco duas residências na Eduardo ribeiro nº 370 e 374 – centro. desobstrução do sistema de esgoto no cruzamento da Rua Marcilio Dias com Rua Rio Branco – Centro. urgente remoção do poste de rede elétrica que que ficou no meio da via para ser recolocado atrás da calçada localizado na estrada da extremar – Novo Manacá, informações sobre como foi feito o planejamento da pavimentação asfáltica da estrada da Extramar – novo manacá. REQUERIMENTOS NºS 3023, 3024, 3025, 3026, 3027, 3028/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: construção de tampa de bueiro, na Rua Getúlio Vargas, esquina com a rua do aterro, Bairro Centro. manutenção da iluminação pública, na comunidade campinas do norte, vila união, zona rural do município. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua Pedro Rates, Bairro Manacá. construção de tampa de bueiro, na Rua Getúlio Vargas, com esquina na Rua Quintino Bocaiúva, Bairro Centro. manutenção da iluminação pública, na Rua Rio Madeira, Bairro Lago Azul. serviço de capina e retirada de entulho, na Travessa José da Luz, Bairro Biribiri. REQUERIMENTOS NºS 3056, 3057, 3058, 3059, 3060, 3061/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: construção de uma academia ao ar livre no complexo esportivo do Riachuelo. município de Manacapuru-Am. construção de um posto de saúde fluvial no porto do município de Manacapuru-Am. serviços de limpeza pública e terraplanagem no ramal do branco no Acajatuba, cidade de Manacapuru-Am. esforços para ministrar curso gratuito de capacitação para feirantes no município de Manacapuru-Am. serviços de limpeza pública em torno da quadra poliesportiva do bairro do São José na cidade de Manacapuru-Am. construção de um centro social na comunidade Jatuarana no rio Manacapuru - zona rural do município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 3062, 3063, 3064, 3065, 3066, 3067/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: construção de meio fio e calçada, na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de meio fio e calçada, na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de esgoto em manilhas de concreto na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 3068/2023, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: tampa para bueiro na Rua: Joana D’Ângelo-Bairro: Biribiri (atrás da escola Agra Reis). REQUERIMENTOS NºS 3069, 3070, 3071, 3072/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: capinação na Rua Cleto Barroso, localizada no Bairro Aparecida, zona urbana de Manacapuru. limpeza do bueiro da Rua Gaspar Fernandes, localizado próximo a Escola Estadual Vigília Maddy, no Bairro Aparecida - zona urbana de Manacapuru. retirada de entulhos na Rua Daniel Simões, localizado no Bairro Liberdade- Manacapuru. retirada de entulhos na Rua Caapiranga, localizado no Bairro União- Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3073, 3074, 3075, 3076/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: criação e funcionamento do departamento integrado de desenvolvimento da zona rural. implantação do programa rua de lazer, show de talentos, show gospel e feira de artesanato, mensalmente no município. perfuração e funcionamento de poço artesiano, para atender a Comunidade Santo Antônio, localizada no Ramal Santo Antônio, km 02 da estrada de Airão.  perfuração e funcionamento de poço artesiano em todas as comunidades que ainda não dispõem. REQUERIMENTO Nº 3088/2023, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: concretagem na rua japiim, pois a erosão do solo esta colocando algumas casas em risco – bairro novo horizonte. PARECER Nº 230/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 231/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”. PARECER Nº 232/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 233/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”. PARECER Nº 234/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 235/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 236/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 237/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 238/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”. PARECER Nº 240/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos”. PARECER Nº 241/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 242/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 243/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”. PARECER Nº 244/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 246/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 247/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 248/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 249/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 250/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 251/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”. MOÇÕES NºS 295, 296/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações ao dia internacional do estudante, comemorado no dia 17 de novembro, em especial aos estudantes do município de Manacapuru. congratulações ao dia nacional da alfabetização, comemorado no dia 14 de novembro, em especial aos alfabetizadores do município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 297/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, congratulações a organização de cooperativas do Amazonas (OCB) pela celebração dos 50 anos de existência em pleno serviço e atividade no estado. MOÇÃO Nº 298/2023, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, votos de aplausos a defensoria pública do estado do Amazonas, pelo trabalho desenvolvido dentro do município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 572/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE: aquisição de um S.O.S fluvial (ambulancha) para a Comunidade Novo Oriente Costa Do Guariba - zona rural do município de Manacapuru-Am.  INDICAÇÕES NºS 573, 574/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: cursos técnicos, para atender as demandas das associações, cooperativas, institutos, clubes, fundações, sindicatos e similares. construção do escritório próprio da ADS (agência de desenvolvimento sustentável) em Manacapuru. 

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

Senhor ARTUR MORAES DOS SANTOS: “É uma grande satisfação estar aqui com vocês, pena que é para expor o que está acontecendo no Miriti, eu acredito que vocês não saibam o que está acontecendo lá. Nós ficamos sem movimento a semana todinha e quando chega sábado e domingo tem perturbação de som automotivo naquela área, naquela área que é destinada ao turismo, três a quatro carro de som e ninguém entende nada e os clientes vão todos embora. Outra coisa é para pedir a presença de um policiamento mais ostensivo, porque ali se tornou uma área de risco, eu vejo aquele empreendimento ali ameaçado e a segurança dos cidadãos que frequentam lá de nossa cidade. Para quem não sabe, ali tem um monte de meninos de doze, treze anos com arma caseira e virou um Rio de Janeiro. Então o meu apelo é esse, que vocês me ajudassem nessa luta, eu sei que sou sozinho, mas estou jogando a minha gota de agua no incêndio. Nós botamos monitoramento e a um tempo atrás quase matam meu vigia lá, agora nós botamos câmeras, e agora estão quebrando as câmeras e as luzes eles atiram de espingarda de ar comprimido. Como praticamente é único local público que nós temos, está desse jeito, gostaria de fazer um apelo e que vocês me ajudassem nessa empreitada, muito obrigado”. 

7Grande Expediente:

Primeiro orador vereador WANDERLEY BARROSO: “Eu cumprimento mais uma vez o senhor Artur e peço como encaminhamento a mesa, que possamos adotar tudo aquilo que venha a esta tribuna nós possamos acionar as nossas autoridades competentes para as providencias cabíveis. Então ele se restringiu muito na questão do policiamento que precisa estar mais presentes naquela localidade, tendo em vista o indicio de uso de drogas em horários diferentes e também a questão do som que é feita de forma abusiva, então precisamos que a nossa secretaria do meio ambiente, polícia militar se façam mais presentes naquela região do Miriti, para que possam coibir e se for o caso até punir os infratores que estão tirando o sossego de quem frequenta o nosso principal balneário do nosso município. Eu quero destacar a satisfação que tivemos na última sexta-feira com a entrega de título de cidadão Manacapuruense ao senador Plinio Valério, um dos papeis nosso aqui do parlamento homenagear homens e mulheres pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, então foi uma justa homenagem e grande parte dos vereadores estiveram aqui presentes, onze vereadores dos dezessetes mostrando o carinho e respeito que o município de Manacapuru tem pelas ações, atitudes e ajudas via emendas parlamentares que o nosso senador tem direcionado ao município e a grande maioria delas atendendo pedido direto de vereadores que despacham com ele. Quero deixar registrado que no sábado tive a oportunidade de acompanhar o gerente da Amazonas Energia o senhor Bruno que sempre está nas comunidades em busca de resolver problemas de energia elétrica, a relação dele é muito boa com os parlamentares desta Casa, os pleitos que são encaminhados na direção dele que dentro das suas possibilidades tem buscado resolver. O diálogo foi muito bom com a comunidade, a Amazonas Energia tem seus planejamentos e projetos e creio que muito em breve essa região além da luta para implantação de energia na RDS que a vereadora Lindynês pode falar melhor porque esteve na audiência na terça-feira que seja realmente expandida para toda a região e fortalecida com uma rede trifásica que é isso que estamos sempre pedindo. Para finalizar peço apoio nas nossas matérias que tramitam na ordem do dia, principalmente a indicação cinco, sete, três e o requerimento dois, sete, três, que tratam de cursos técnicos e criação de departamento integrado de desenvolvimento do interior para que as nossas associações, cooperativas e sindicatos, similares estejam mais próximo do poder público, seja a nível municipal, estadual, federal, acessando a sua linha de crédito, acessando o PRONAF, acessando os editais que muito hoje tem ajudado a entidade do setor primário”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “Com relação à situação do Miriti, eu conheço o Artur há muito tempo é um cara trabalhador. A gente poderia aqui fazer um requerimento ou uma indicação, pedindo porque a gente não tem autonomia da polícia militar a gente vai solicitar. A questão da segurança pública é uma questão complexa. Já tivemos aqui várias reuniões com o comandante da polícia militar, com o delegado, que a gente fizesse aqui para complementar, que o Artur não sai daqui dizer que a câmara não se interessou, a gente fazer um requerimento coletivo e encaminhar para o comandante ou secretário de segurança. É o único balneário público que nós temos e que não é só visitando por Manacapuruense, tem gente de Manaus que vem para o Miriti. A gente pedir que essa segurança seja permanente ali e dar uma resposta aos comerciantes manacapuruense. Obrigado”. Retomando a palavra, o orador: “Que possamos fazer um requerimento ou até mesmo ofício via mesa, tanto a secretaria de meio ambiente, quanto a polícia militar, pedindo as providencias cabíveis, até porque nós estamos aqui com um morador, empresário, filho de Manacapuru pedindo ajuda aqui dessa casa e a gente quer nos colocar a disposição para que esse problema seja resolvido. Portando era o que eu tinha um grande abraço e vamos em frente”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Reafirmar que todas as solicitações feitas nessa casa são produzidos os requerimentos e indicações e são enviadas as autoridades competentes. E outro ponto é que os colegas vereadores possam pedir a palavra. A palavra está concedida a quem está escrito no grande expediente. E está com a palavra. Então é um pedido de permissão, um aparte que é pedido, se o vereador autorizar aí o vereador interfere com a sua fala. Mas não pode interferir de maneira nenhuma a palavra do orador que está no momento. Por gentileza, vereadores vão seguir isso aqui direitinho para que o regimento não seja quebrado”. Segundo orador, vereador HENDERSON LIMA: “Primeiramente pedir apoio as minhas matérias e meus requerimentos e especial no Novo Horizonte na rural Japiim que está com dificuldade bastante grande e encaminho o meu requerimento a todos os colegas e peço apoio de todos. E também como o Wanderley já falou agradecer o meu amigo Bruno da Amazonas Energia como ele bem disso temos um contato bastante adequado com ele, ele tem nos ajudado e nos atendido apesar de ter muitas dificuldades e problemas, mas ele sempre tem procurado ajudar da melhor forma possível e ele tem nos atendido. Outro assunto é sobre o atraso do transporte escolar do estado, alguns amigos meus que também são transportadores escolares chegaram até mim que eu pudesse verificar e ajuda-los. Eles estão entrando no quinto mês sem receber hoje. E gostaria de pedir não sei se é a empresa, se é o governo do estado a SEDUC. Que não está repassando, mas os mesmos estão com essa dificuldade. Como que eles vão fazer esse transporte se eles não têm o recurso. Estão entrando no quinto mês e eu estou aqui solicitando apoio dos nobres colegas para a gente ajudar eles”. O orador foi aparteado pelos vereadores: Júnior de Paula: “Registrar a nossa preocupação com essa situação e é uma situação vergonhosa, o governo do estado que nós acostumamos chamar de primo rico, onde está a maior concentração de receita ficar devendo os transportadores, a gente se preocupa com isso são cinco meses. É necessário que seja verificado de forma urgente, se é a empresa que não está repassando para os transportadores ou se é o estado que está devendo a empresa. Nós já tivemos esse problema no passado, vereador Tchuco Benício acho que lembra disso, uma audiência pública aqui e naquela ocasião ficou constatado que não era o estado que devia, o estado estava em dias com a empresa e simplesmente a empresa surrupiava o dinheiro que era dos transportadores. Não sei se trata da mesma situação, mas o certo é que os transportadores que dependem disso para manter o transporte funcionando, como também para manter o sustendo da sua família”. Gerson D’Ângelo: Primeiro parabenizar por você ter trazido tema muito importante. Sábado eu estive com a vice prefeita Valciléia em algumas comunidades rurais, as pessoas às vezes não sabem qual é o transporte escolar municipal e estadual. Algumas pessoas chegaram prefeita o transporte está atrasando o horário estão reclamando muito que não estão pagando. Quando a gente vai procurar saber, não é o transporte municipal é o transporte estadual. Estamos no final do ano os alunos estão terminando o ano e pode haver um prejuízo se o transportadores do estado resolverem parar, porque cinco meses é muito tempo para uma pessoa ficar sem receber. Precisamos saber se é o estado que está devendo as empresas ou se é as empresas que estão recebendo em dias e não estão repassando aos transportadores”. Retomando a palavra, o orador: “Eu como já fui transportador eu sei a dificuldade e inclusive passei por essa situação. O recurso já não é muito e quando atrasa a é uma dificuldade. Solicito também a algum representante da empresa ou a SEDUC, que possa nos atender, que nós possamos ajudar os nossos colegas que estão necessitando. Muito obrigado”. Terceira oradora, vereador LINDYNÊS LEITE: “Deixar as minhas condolências a todos os familiares do senhor Manuel Chagas morador da região do Cuia localizado no Ajaratuba III, que fica na divisão entre Manacapuru e Anamã que veio falecer a dois dias atrás. O senhor Manuel é um dos moradores mais antigo naquela região amigo da minha família. Então recebi essa triste notícia e eu queria deixar os meus sentimentos a família que o Senhor nosso Deus possa trazer conforto ao coração de cada um dos familiares e amigos. Gostaria de me pronunciar referente ao orador na tribuna o senhor Artur quando ele fala a respeito da situação da falta de segurança no balneário Miriti tendo em vista que se o Miriti é um cartão postal de Manacapuru e que infelizmente se encontra nessa situação. Mas quando se trata de segurança pública ela é algo que vai muito além do munícipio a gente precisa de fato dessa questão do apoio da polícia militar ali naquela região, mas o que a câmara pode fazer no momento é de fato fazer esse documento coletivo, encaminhar e a gente fazer essa solicitação para que possa ter ali um reforço policial naquela área. A gente pede também que possa ser feito até de forma coletiva a secretaria de meio ambiente, porque essa questão de poluição sonora, não sei se já mudou, mas antes que fazia essas fiscalizações era a secretaria de meio ambiente. Para que possa está verificando o que está ocorrendo em relação a essa questão da poluição sonora. Bem como a questão da limpeza daquela área. Outro assunto que trago aqui foi a vinda do senador Plínio Valério no qual entregamos o título de cidadão Manacapuruense a ele, um título muito merecido por sinal. Senador já destinou vários recursos para Manacapuru que foram aplicados no nosso município e ajudou no desenvolvimento da nossa cidade, um dos que mais mexeu com ele foi a questão do restaurante popular que foi implantado recentemente que também é fruto da emenda do senador Plínio Valério. Então a gente agradece o senador pela ajuda. Ele não apenas veio aqui receber essa comenda, mas também aproveitou para conversar conosco sobre vários outros assuntos do município, estivemos junto com ele lá no bairro Monte Cristo, onde há cinco anos existe um deslizamento de terra ali, ou seja, esse problema não é de agora. Eu informo mais uma vez que nós temos mais de três casas a menos de dois metros do barranco para caírem. A defesa civil já foi lá e infelizmente as providencias não foram tomadas, eu não quero acreditar que o pior possa acontecer para que alguma providência seja tomada ali naquela região. Convidamos o senador para ir lá, estamos fazendo um abaixo assinado no bairro com a população para entregar para o senador e para as autoridades solicitando emendas parlamentar para fazer uma contenção. Agradecer a presença do senador até aquele local. A gente viu que recentemente o município ganhou um prêmio com a mobilidade urbana e mais outras coisas que está sendo divulgado nas redes sociais, porém o nosso plano diretor continua desatualizado não chegou a esta casa há muito tempo a gente cobra essa questão. E aí eu trago esse assunto em pauta, eu me recuso acreditar numa imagem que eu vi nas redes sociais, onde estavam pavimentando a estrada da Extramar e a gente vê um poste que está no meio da rua praticamente, asfaltaram com um poste ali no meio da rua. Eu não quero acreditar que aquela imagem é verdadeira. A gente até solicita que antes desse serviço de pavimentação possa haver esse planejamento de entrar com a solicitação para Amazonas Energia afastar esse posteamento dessa área, seja de calçada e colocar em uma área que não vá atrapalhar o trânsito dos veículos, como também dos pedestres. Se for verdade a gente pede que retire esse poste desse lugar e coloque no lugar correto.  Era o que tinha para hoje”. Comunicado de liderança: vereador Júnior de Paula: “Só para dar a informação do que foi falado pela vereadora, tentar esclarecer. O que acontece? O recurso para o asfaltamento ali da Extramar ele foi liberado recentemente. E a secretaria comunicou a Amazonas Energia para ser retirado o poste e como estava acontecendo uma demora e nós sabemos que a nossa região é uma região complicada no que diz respeito ao clima, então a secretaria não quis ficar parada esperando que fosse retirado o posteamento e correr o risco de iniciar o inverno.  Então nós não teríamos como ser feito o serviço e aquela população está a bastante tempo cobrando que seja feito. Só para deixar explicado que já foi reiterado novamente para a Amazonas Energia e não haverá prejuízos. Porque será retirado o poste e será apenas consertado aquele pedaço que será danificado. Na verdade foi uma forma de o município está acelerando os trabalhos, para não correr o risco das chegadas das chuvas”.  




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wanderley Barroso
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Henderson Lima
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Lindynês Leite
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Henderson Lima / Republicanos
Ivan Oliveira / CIDADANIA
Ivan Ribeiro / Republicanos
Júnior de Paula / MDB
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Solimões / Republicanos
Tainá Vasconcelos / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 186 de 2023
Autor: Henderson Lima
Cria o Programa do Palco Cultural Gospel, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais Gospel na cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 188 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 189 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Dispõe do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 192 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção, de conscientização e de combate a incêndios, queimadas e poluição ambiental, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 193 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara – Filial Espaço Acolher.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 204 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 205 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Institui a Política Municipal de estimulo à Economia Criativa no Município de Manacapuru/AM.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 206 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Manacapuru.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Primeira discussão e votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 35 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento Da Costa, no Município de Manacapuru.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Única discussão e votação
10 - Parecer CLJRF/CMM nº 221 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
11 - Parecer CLJRF/CMM nº 222 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
12 - Parecer CLJRF/CMM nº 223 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
13 - Parecer CLJRF/CMM nº 224 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula,“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
14 - Parecer CLJRF/CMM nº 225 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
15 - Parecer CLJRF/CMM nº 226 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula“Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”.
Aprovada por unanimidade
16 - Parecer CLJRF/CMM nº 227 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”.
Aprovada por unanimidade
17 - Parecer CLJRF/CMM nº 228 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”
Aprovada por unanimidade
18 - Parecer CLJRF/CMM nº 240 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos”.
Aprovada por unanimidade
19 - Parecer CLJRF/CMM nº 244 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru”.
Aprovada por unanimidade
20 - Parecer CLJRF/CMM nº 248 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
21 - Parecer CLJRF/CMM nº 249 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”
Aprovada por unanimidade
22 - Parecer CLJRF/CMM nº 250 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
23 - Parecer CLJRF/CMM nº 251 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
24 - Moção Legislativa nº 297 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES A ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DO AMAZONAS (OCB) PELA CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA EM PLENO SERVIÇO E ATIVIDADE NO ESTADO.
Aprovada por unanimidade
25 - Moção Legislativa nº 298 de 2023
Autor: Tainá Vasconcelos
VOTOS DE APLAUSOS A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO DENTRO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
26 - Moção Legislativa nº 299 de 2023
Autor: Lindynês Leite
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR MANOEL CHAGAS.
Aprovada por unanimidade
27 - Requerimento Legislativo nº 2998 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A URGENTE AÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TODO O BAIRRO MONTE CRISTO.
Aprovada por unanimidade
28 - Requerimento Legislativo nº 2999 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SENHOR CLEITIMAN RABELO COELHO - DIRETOR PRESIDENTE DO IMTRANS, SOLICITANDO PINTURA DO QUEBRA MOLA PRÓXIMO A IGREJA TRADICIONAL, RUA DANIEL SIMÕES – LIBERDADE.
Aprovada por unanimidade
29 - Requerimento Legislativo nº 3000 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO. QUE SEJA FEITO A DUPLICAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO MONTE CRISTO, PARA FACILITAR O TRAFEGO DE VEÍCULOS.
Aprovada por unanimidade
30 - Requerimento Legislativo nº 3023 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA GETÚLIO VARGAS, ESQUINA COM A RUA DO ATERRO, BAIRRO CENTRO.
Aprovada por unanimidade
31 - Requerimento Legislativo nº 3024 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA COMUNIDADE CAMPINAS DO NORTE, VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Aprovada por unanimidade
32 - Requerimento Legislativo nº 3025 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA PEDRO RATTES, BAIRRO MANACÁ.
Aprovada por unanimidade
33 - Requerimento Legislativo nº 3026 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA GETÚLIO VARGAS, COM ESQUINA NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, BAIRRO CENTRO.
Aprovada por unanimidade
34 - Requerimento Legislativo nº 3027 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA RIO MADEIRA, BAIRRO LAGO AZUL.
Aprovada por unanimidade
35 - Requerimento Legislativo nº 3028 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, NA TRAVESSA JOSÉ DA LUZ, BAIRRO BIRI-BIRI.
Aprovada por unanimidade
36 - Requerimento Legislativo nº 2932 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NO BECO DA PAZ, BAIRRO APARECIDA.
Aprovada por unanimidade
37 - Requerimento Legislativo nº 2933 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA 4, BAIRRO MORADA DO SOL.
Aprovada por unanimidade
38 - Requerimento Legislativo nº 2934 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS, NO BECO NOVO PARAISO, BAIRRO UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
39 - Requerimento Legislativo nº 2935 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NO BECO DA UNIÃO, BAIRRO APARECIDA.
Aprovada por unanimidade
40 - Requerimento Legislativo nº 2936 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOÃO DE DEUS, BAIRRO LIBERDADE.
Aprovada por unanimidade
41 - Requerimento Legislativo nº 2937 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA JAVARI, BAIRRO UNIÃO.
Aprovada por unanimidade
42 - Requerimento Legislativo nº 2938 de 2023
Autor: Júnior de Paula
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA, NO BECO DA UNIÃO, BAIRRO APARECIDA.
Aprovada por unanimidade
43 - Requerimento Legislativo nº 3056 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO COMPLEXO ESPORTIVO DO RIACHUELO. MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
44 - Requerimento Legislativo nº 3057 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FLUVIAL NO PORTO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU – AM.
Aprovada por unanimidade
45 - Requerimento Legislativo nº 3058 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO BRANCO NO ACAJATUBA, CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
46 - Requerimento Legislativo nº 3059 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SEBRAE AMAZONAS E PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SOLICITANDO ESFORÇOS PARA MINISTRAR CURSO GRATUITO DE CAPACITAÇÃO PARA FEIRANTES NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
47 - Requerimento Legislativo nº 3060 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EM TORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO SÃO JOSÉ NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
48 - Requerimento Legislativo nº 3061 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO E SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIAS AO SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL SEPROR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL NA COMUNIDADE JATUARANA NO RIO MANACAPURU - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM.
Aprovada por unanimidade
49 - Requerimento Legislativo nº 3068 de 2023
Autor: Paulo da Pesca
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO TAMPA PARA BUEIRO NA RUA: JOANA D’ANGELO-BAIRRO: BIRIBIRI (ATRÁS DA ESCOLA AGRA REIS).
Aprovada por unanimidade
50 - Requerimento Legislativo nº 3069 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO NA RUA CLETO BARROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO APARECIDA, ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
51 - Requerimento Legislativo nº 3070 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA GASPAR FERNANDES, LOCALIZADO PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL VIRGILIA MADDY, NO BAIRRO APARECIDA - ZONA URBANA DE MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
52 - Requerimento Legislativo nº 3071 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DANIEL SIMÕES, LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE- MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
53 - Requerimento Legislativo nº 3072 de 2023
Autor: Sérgio Ferreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA SEMOSP DE MANACAPURU PAULO ONETH DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CAAPIRANGA, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIÃO- MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade
54 - Requerimento Legislativo nº 3073 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL.
Aprovada por unanimidade
55 - Requerimento Legislativo nº 3074 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SOLICITANDO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RUA DE LAZER, SHOW DE TALENTOS, SHOW GOSPEL E FEIRA DE ARTESANATO, MENSALMENTE NO MUNICÍPIO.
Aprovada por unanimidade
56 - Requerimento Legislativo nº 3075 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA A DIRETORA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, SOLICITANDO PERFURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇO ARTESIANO, PARA ATENDER A COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO RAMAL SANTO ANTÔNIO, KM 02 DA ESTRADA DE AIRÃO.
Aprovada por unanimidade
57 - Requerimento Legislativo nº 3076 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA A DIRETORA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, SOLICITANDO PERFURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇO ARTESIANO EM TODAS AS COMUNIDADES QUE AINDA NÃO DISPÕEM.
Aprovada por unanimidade
58 - Requerimento Legislativo nº 3088 de 2023
Autor: Gerson D'Ângelo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS URGENTES DE CONCRETAGEM NA RUA JAPIIM, POIS A EROSÃO DO SOLO ESTA COLOCANDO ALGUMAS CASAS EM RISCO – BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Aprovada por unanimidade
59 - Requerimento Legislativo nº 3096 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 2ª CIBM/CBI/CBMAM MANACAPURU, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA QUE SEJA RETIRADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ALGUNS PÉS DE AÇAIZEIRO QUE ESTÃO PONDO EM RISCO DUAS RESIDÊNCIAS NA EDUARDO RIBEIRO Nº 370 E 374 – CENTRO.
Aprovada por unanimidade
60 - Requerimento Legislativo nº 3097 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NO CRUZAMENTO DA RUA MARCILIO DIAS COM RUA RIO BRANCO – CENTRO.
Aprovada por unanimidade
61 - Requerimento Legislativo nº 3098 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO GERENTE LOCAL DA MANAUS ENERGIA EM MANACAPURU – SR. BRUNO ABEL, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, SOLICITANDO A URGENTE REMOÇÃO DO POSTE DE REDE ELÉTRICA QUE QUE FICOU NO MEIO DA VIA PARA SER RECOLOCADO ATRÁS DA CALÇADA LOCALIZADO NA ESTRADA DA EXTREMAR – NOVO MANACÁ,
Aprovada por unanimidade
62 - Requerimento Legislativo nº 3099 de 2023
Autor: Lindynês Leite
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO,SOLICITANDO, INFORMAÇÕES SOBRE COMO FOI FEITO O PLANEJAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA EXTRAMAR – NOVO MANACÁ.
Aprovada por unanimidade
63 - Indicação Legislativa nº 572 de 2023
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO COM CÓPIAS AO MINISTRO DA SAÚDE, AO SECRETARIO DE SAÚDE DO AMAZONAS E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SUGERINDO AQUISIÇÃO DE UM S.O.S FLUVIAL (AMBULANCHA) PARA A COMUNIDADE NOVO ORIENTE COSTA DO GUARIBA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovada por unanimidade
64 - Indicação Legislativa nº 573 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS (CETAM) – FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, COM CÓPIA A DEPUTADA ESTADUAL – ALESSANDRA CAMPÊLO, A GERENTE LOCAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS (CETAM) – GUIRLENE PINHEIRO, SOLICITANDO CURSOS TÉCNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, INSTITUTOS, CLUBES, FUNDAÇÕES, SINDICATOS E SIMILARES.
Aprovada por unanimidade
65 - Indicação Legislativa nº 574 de 2023
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON LIMA, COM CÓPIA A DEPUTADA ESTADUAL – ALESSANDRA CAMPÊLO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL (SEPROR) – DANIEL BORGES, A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ADS) – MICHELLE BESSA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO PRÓPRIO DA ADS (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) EM MANACAPURU.
Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Foram ENCAMINHADOS, a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: PARECER Nº 230/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 231/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”. PARECER Nº 232/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 233/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”. PARECER Nº 234/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 235/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 236/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 237/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 238/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”. PARECER Nº 241/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 242/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 243/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”. PARECER Nº 246/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 247/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”. REQUERIMENTOS NºS 3062, 3063, 3064, 3065, 3066, 3067/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. MOÇÕES NºS 295, 296/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A Presidente em exercício vereadora Lindynês Leite: “Gostaria de informar que será retirados os pareceres dos vereadores que não se fazem presentes em plenário, uma vez que já tivemos essa discursão aqui de quando o vereador não estiver presente, não será possível a discursão, então estará sendo retirado de pauta os pareceres dos vereadores que não estão em plenário que foram lidos aqui”. Vereador Júnior de Paula: “Na verdade seria a mesma solicitação, mas vossa excelência já se adiantou, então está contemplado já. É que daquela vez ficou discutido aqui na sessão, como o parecer muita das vezes precisa da defesa do autor, se tiver principalmente questão de constitucionalidade, então às vezes o autor precisa defender. Então ficou acertado naquela sessão que os pareceres também quando os autores não estivessem seriam retirados, por isso que eu iria solicitar. Foi um acordo que foi feito, mas fica a cargo da mesa”. O Presidente em exercício vereadora Lindynês Leite: “Pelo fato de nós já termos feito um acordo aqui mesmo não sendo regimental, nós vamos retirar de pauta, apesar de muitos acordos às vezes não tem sido cumprido, mas vamos tirar esses pareceres pelo fato de o autor da matéria não está presente. Porque de repente tiver um parecer desfavorável e o autor não estiver presente para discutir, seria desfavorável para o autor que está defendendo aquela matéria. Então vamos retirar de pauta devido a esse combinado que foi feito aqui anteriormente”. Vereador Henderson Lima: “Só pedir a senhora que nos libere que tenho uma reunião agora”. Moção Nº 297/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Solimões e Ivan Oliveira. Moção Nº 298/2023, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Solimões e Ivan Ribeiro. Moção Nº 299/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Solimões, Ivan Ribeiro e Tainá Vasconcelos. Requerimentos Nº 2998, 2999, 3000, 3096, 3097, 3098 e 3099/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Solimões, Ivan Oliveira e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 3023, 3024, 3025, 3026, 3027 e 3028/2023, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Solimões, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Ivan Oliveira, Taina Vasconcelos e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 3056, 3057, 3058, 3059, 3060 e 3061/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Júnior de Paula, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Solimões e Taina Vasconcelos. Requerimento Nº 3068/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Taina Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro e Solimões. Requerimentos Nº 3069, 3070, 3071, 3072/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Taina Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Solimões e Ivan Oliveira. Requerimentos Nº 3073, 3074, 3075 e 3076/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Mirian Trindade, Paulo da Pesca e Solimões. Requerimento Nº 3088/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Taina Vasconcelos, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Solimões, Ezequias Carvalho, Ivan Oliveira e Lindynês Leite. Indicação Nº 572/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Taina Vasconcelos, Ivan Oliveira, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Solimões, Ivan Ribeiro e Ezequias Carvalho. Indicação Nº 573 e 574/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Lindynês Leite, Ivan Oliveira, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Solimões, Taina Vasconcelos e Ezequias Carvalho.  PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 186/2023, do Vereador Henderson Lima, “Cria o Programa do Palco Cultural Gospel, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais Gospel na cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 188/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 189/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 190/2023, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 192/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção, de conscientização e de combate a incêndios, queimadas e poluição ambiental, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 193/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara – Filial Espaço Acolher”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 204/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Institui a Política Municipal de estimulo à Economia Criativa no Município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Manacapuru”; Permanece em pauta para Promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a Marcelo Nascimento Da Costa, no Município de Manacapuru”; Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023, do Vereador Ivan Oliveira, “Concede Medalha de honra ao mérito municipal Jamil Seffair, a Pastora Maria Alcimar Da Silva Santos”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Institui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 191/2023, do Vereador Willace Sapo, “Proíbe a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 197/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração dos Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana Municipal de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer” e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Adote uma Rua e Cuide do Bairro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Doadores do Futuro” no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”; Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Institui o direito aos estudantes membros do Movimento Escoteiros e Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo Dia a entrada com seus respectivos lenços, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 222/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Manacapuru - BRAMPET e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 227/2023, da Vereadora Lindynês Peres, “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 229/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 231/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023, do vereador Ivan Oliveira, que “Concede título de cidadão de Manacapuru, ao Demerson Andrys Alves Da Silva”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, vereadora Lindynês Leite, encerrou a sessão ordinária do dia treze de novembro do ano em curso, as dez horas e trinta e quatro minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.