Ordem do Dia/Expediente: 49 - Indicação Legislativa nº 61 de 2020 em 3ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação Legislativa nº 61 de 2020
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, A JUÍZA TITULAR DA VARA DE TRABALHO 11º REGIÃO DE MANACAPURU - YONE SILVA GURGEL CARDOSO, SUGERINDO: PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE MANACAPURU CONFORME O ART.68 DA LEI FEDERAL Nº 8.112/1990. QUE TRATA SOBRE RENUMERAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS OU COM RISCO DE CONTAMINAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação