Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento Legislativo nº 1323 de 2023 em 24ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento Legislativo nº 1323 de 2023

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO (A) ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A), A JUÍZA DE DIRETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MANACAPURU – SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MANACAPURU – KEPLER ANTONY NETO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – ALILSON DE PINHO PORTELA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – BRUNO HENRIQUE MEDEIROS DE AGUIAR, AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE – MAYSA PINHEIRO MONTEIRO, - CLEITMAN RABELO COELHO AO COMANDANTE DA 2ª CIBM/CBI/CBMAM CORPO DE BOMBEIRO – TEN. MARCELO SOARES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 31 DO MÊS DE MAIO DE 2023. PARA TRATARMOS DE ASSSUNTOS REFERENTE A ÁREA TÉCNICA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES; DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. CONFORME O DECRETO ESTADUAL 24.0054/2004 E LEI 2812/2003.

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