Resumo (23ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (05/05/2026), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração. 

MENSAGEM N.º 17 DE 04 DE MAIO DE 2026. DA: GABINETE DA PREFEITA REF.: Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.918, de 09 de fevereiro de 2026, a qual instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Manacapuru. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE MAIO DE 2026, do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n. 1.918 de 09 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS NºS 1324, 1325, 1326, 1337/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: serviços de limpeza e capina no CRAS - Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro da Terra Preta. pavimentação asfáltica (tapa buracos), na esquina Etelvina Gadelha com a Rua Fausto Afonso no Bairro Terra Preta, cidade de Manacapuru-Am. instalação de lixeira coletiva na esquina da Rua Antônio Maciel De Souza com a Av. Pedro Moura, localizado no Bairro da Terra Preta. que o atendimento voltado a saúde pública para os moradores do ramal 4 irmãos comunidade da paz km 06 am352, possa voltar para a UBS do Ataliba. REQUERIMENTOS NºS 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: manutenção de iluminação pública na Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Iauara, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Avenida Correnteza, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.  manutenção de iluminação pública na Rua Paraná, Bairro Cohaban, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua da Quadra, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Abel Pereira de Melo, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Travessa Cariolano Durand, Bairro Centro, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Travessa Acre, Bairro Cohaban, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1359, 1360, 1361, 1362/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Rua Bento Aranha, localizada no Bairro Liberdade. serviços de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Rua Bento Aranha, localizada no Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública nas Ruas Agapito Pereira e Artur Malaquias, localizadas no Bairro Liberdade. serviços de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Travessa Alcântara Figueira, localizada no Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 1385, 1386, 1387/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: colocação da tampa do bueiro na Rua Senador Fábio Lucena no Bairro da Liberdade-Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na Rua Barroso no Bairro da Liberdade-Manacapuru. manutenção asfáltica na Rua Pastor José Pereira no Bairro da Liberdade-Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1388/2026, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: limpeza na Rua Projetada II, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1391, 1392/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: reparos na iluminação pública na Travessa São João, localizada no Bairro da Correnteza. retirada de entulhos e tapa buracos na Rua Beatriz Xavier, localizada no Bairro da Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 1393, 1394, 1395, 1396/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Maracanã, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. instalação de rampas de acesso para cadeirantes nos canteiros centrais das vias públicas, no município de Manacapuru serviço de limpeza na Rua Maracanã, no Bairro da São João Do Miriti, no município de Manacapuru. implantação de rede de baixa tensão na Rua Papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1397, 1398, 1399/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: tapa-buracos para a Rua Fausto Ventura, nas imediações com a Rua Adolfo Cavalcante, Bairro Centro. instalação de tampas na galeria de drenagem pluvial, localizado na Rua Marcílio Dias, nas imediações do nº 1088, Bairro Centro. realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego para viabilidade de instalação de semáforo na rotatória da Avenida Pedro Rates de Oliveira. REQUERIMENTOS NºS 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: manutenção da iluminação da feira Raimundo Oliveira e Silva. manutenção do telhado e calhas da feira Raimundo Oliveira e Silva. otimização e ordenamento do espaço de estacionamento da feira Raimundo Oliveira e Silva. melhorias no sistema de esgoto da feira Raimundo Oliveira e Silva. criar um sistema de ventilação para a feira Raimundo Oliveira e Silva. manutenção dos banheiros da feira Raimundo Oliveira e Silva. REQUERIMENTO Nº 1406/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: melhorias no Ramal do Rei Davi. INDICAÇÕES NºS 325, 326, 327, 328/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: criação da feira anual de história do município de Manacapuru, de modo especial com a participação de toda a rede municipal de ensino e população em geral.  implementação de programa de acompanhamento psicológico para professores e profissionais da rede municipal de ensino que atuam diretamente com crianças com transtorno do espectro autista (TEA). para que adote as providências necessárias à instituição, por ato do poder executivo, ações estratégicas de enfrentamento ao feminicídio no município de Manacapuru/Am. contratação de psicólogos para atuar nas escolas municipais do município de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 341, 342/2026, Ver. PROFESSOR CONDE: iluminação na Rua Gaivota, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. iluminação pública Av. Dr. Francisco, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru.

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Mais um dia de trabalho, que nós temos como parlamentar de trazer o conhecimento dessa casa e pedindo apoio dos pares pra que juntos possamos aprovar projetos que venham beneficiar nosso povo, estivemos na feira coberta que a gente chama de feira da Cristo Reis, a feira Raimunda Oliveira onde tivemos em reuniões com alguns comerciantes naquele estabelecimento, onde fomos cobrado e hoje estamos apresentando esse requerimento pra que seja aprovado aqui na casa do povo. O primeiro a pedido dos nossos comerciantes seria a otimização do estacionamento ali da feira coberta, haja vista que muitos usam pra guardar seus carros, ou seja, tirando o lugar de clientes e até os donos de comércios de poder deixar seus carros, então esta muito ruim, outra situação aqui é a instalação elétrica que está deixando muito a desejar, já estiveram caso de curto-circuito e a otimização da instalação elétrica de toda feira que está comprometida, e também o gotejamento, as telhas a maioria estão perfuradas em épocas chuvosas molhando os estabelecimentos e muitas goteiras, seria um pedido da reforma do telhado da feira coberta que se faz necessário, fizemos reuniões ali com aquele povo e foi solicitado que a gente apresentasse esse documento pra ser aprovado e o poder público tomar uma decisão que seria a otimização ali do telhado, falando também dos esgotos que está comprometido, precisam ser otimizados, são ratos saindo de vários esgotos dentro da própria feira, pois muitos mostraram vídeos, são os nossos pedidos do nosso trabalho e das nossas andanças, pedido do povo que apresentamos aqui na tribuna e para que possamos dá uma resposta urgente para os comerciantes que trabalham ali na feira coberta, agradecendo mais uma vez a Deus vamos em frente, muito obrigado”. Segundo orador, vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Hoje ingressou na casa uma pauta muito importante, proveniente do poder executivo municipal que altera a lei municipal mil novecentos e dezoito de nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS no município de Manacapuru. Se tratando de uma matéria tributária é necessário esclarecer que isso é muito importante para o município. Uma vez que as obrigações que ainda não foram cumpridas de acordo com cada contribuinte se dar a oportunidade de o município arrecadar ao mesmo tempo para que possamos fazer uma política pública de incentivo ao contribuinte dando oportunidade a este contribuinte de quitar as suas obrigações dentro do município. Agregando com a sociedade que dará de volta ao seu município e a sua sociedade. Ao ponto que nós aqui na câmara municipal temos alguns pedidos, algumas pautas e é necessário esclarecer que nós enquanto representante do povo nós estamos para trazer melhorias. Era o que tínhamos para hoje e desejar uma excelente semana a todos os colegas”.