SAPL - Câmara Municipal de Manacapuru

1Abertura da Sessão

Aos quinze dias do m&ecirc;s de setembro do ano de dois mil e vinte (15/09/2020), precisamente &agrave;s oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a C&acirc;mara Municipal de Manacapuru, no plen&aacute;rio Crist&oacute;v&atilde;o Nunes Mendes, Pal&aacute;cio Edmilton Maddy, em sua sede pr&oacute;pria, na Av. Eduardo Ribeiro, n&ordm; 1161 &ndash; centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, conforme ATO LEGISLATIVO N&ordm; 019/2020 (Art. 8&ordm; A realiza&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es nas depend&ecirc;ncias da C&acirc;mara, com presen&ccedil;a f&iacute;sica dos parlamentares em Plen&aacute;rio, ocorrer&aacute; semanalmente por um per&iacute;odo nunca superior as tr&ecirc;s horas, e ser&atilde;o realizadas semanalmente na Ter&ccedil;a-feira, iniciando obrigatoriamente as 08h30min, conforme determina o Regimento Interno). Havendo qu&oacute;rum regimental e invocando a prote&ccedil;&atilde;o de Deus, o Presidente declarou aberta a reuni&atilde;o. Ato seguinte o secret&aacute;rio, fez a leitura do texto da B&iacute;blia Sagrada, Eclesiastes 10, 1-3 (Decreto Legislativo n&ordm; 003/1994).&nbsp;

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior

3Expedientes Recebidas

&middot;&nbsp; &nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: Calibri, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">MENSAGEM N. 014/2020/PMM<span style="font-size: 11pt; line-height: 115%; font-family: Calibri, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Encaminha o Projeto de Lei Municipal que "disp&otilde;e sobre o programa apadrinhamento no Servi&ccedil;o de Acolhimento Institucional da Crian&ccedil;a e Adolescente - SAICA e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias", para analise na C&acirc;mara. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N&ordm; 067/2020, Executivo Municipal, &ldquo;Disp&otilde;e sobre a implanta&ccedil;&atilde;o do programa de apadrinhamento de crian&ccedil;as e adolescentes no Servi&ccedil;o de Acolhimento Institucional da Crian&ccedil;a e Adolescente &ndash; SAICA, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">OF&Iacute;CIO N. 016/2020/AJ/PMM<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Encaminha resposta ao Of&iacute;cio n. 016/2020-CLJRF/CMM, solicitando a altera&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei Municipal N&ordm; 054_A/2020 (ALTERADO), do Executivo Municipal, &ldquo;Cria a Pol&iacute;tica Municipal de Inclus&atilde;o Social para &agrave;s Pessoa com Defici&ecirc;ncia, institui a Confer&ecirc;ncia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici&ecirc;ncia, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;, com corre&ccedil;&otilde;es. OF&Iacute;CIO N. 017/2020/AJ/PMM Encaminha resposta ao Of&iacute;cio n. 018/2020-CLJRF/CMM, solicitando a altera&ccedil;&atilde;o do <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei Municipal N&ordm; 055_A/2020 (ALTERADO), do Executivo Municipal, &ldquo;Cria os componentes do Sistema Municipal de Seguran&ccedil;a Alimentar, define os par&acirc;metros para elabora&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o do Plano Municipal de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Manacapuru e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;, com corre&ccedil;&otilde;es. Of&iacute;cio SEMOSP N&ordm; 963/2020.&nbsp;

4Expedientes Expedido

<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-weight: bold;">REQUERIMENTOS N&ordm;S 803, 808 e 809/2020, Vereador PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTO N&ordm; 807/2020, Vereadora VALCIL&Eacute;IA MACIEL. REQUERIMENTOS N&ordm;S 810 e 811/2020, Vereador SASS&Aacute; JEFFERSON. REQUERIMENTOS N&ordm;S 812, 813 e 814/2020, Vereador S&Eacute;RGIO FERREIRA. REQUERIMENTOS N&ordm;S 817, 818, 819 e 820/2020, Vereador TCHUCO BEN&Iacute;CIO. REQUERIMENTOS N&ordm;S 823, 824, 825/2020, Vereadora LINDYN&Ecirc;S LEITE. REQUERIMENTOS N&ordm;S 826, 827 e 828/2020, Vereador NATAN NOGUEIRA. PARECER N&ordm; 011/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Lei Municipal N&ordm; 058/2020, autoria do Vereador Alex Bezerra, que &ldquo;Institui a obrigatoriedade de contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas com s&iacute;ndrome de down pelas empresas prestadores de servi&ccedil;os aos &oacute;rg&atilde;os e entidades do Munic&iacute;pio de Manacapuru-Am, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. PARECER N&ordm; 012/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Lei Municipal N&ordm; 059/2020, autoria do Vereador Sass&aacute; Jefferson, &ldquo;Denomina de Lazaro de Souza Brito, a Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de localizada na Vila do Ena, Rio Manacapuru&rdquo;. PARECER N&ordm; 013/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Lei Municipal N&ordm; 060/2020, autoria do Vereador Sass&aacute; Jefferson, &ldquo;Denomina de Quadra Poliesportiva Sivirino Jos&eacute; Filho, a Quadra de areia localizada na Rua Solim&otilde;es, Bairro Correnteza&rdquo;. PARECER N&ordm; 014/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Lei Municipal N&ordm; 061/2020, autoria do Vereador Sass&aacute; Jefferson, &ldquo;Denomina de Quadra Poliesportiva Jos&eacute; Bentes da Costa, a Quadra de areia localizada na Rua &Acirc;ngelus, Bairro Nova Manac&aacute;&rdquo;. PARECER N&ordm; 015/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Lei Municipal N&ordm; 062/2020, autoria do Vereador Sass&aacute; Jefferson, &ldquo;Denomina de Quadra Poliesportiva Valdoci Batista da Trindade, a Quadra de areia localizada no Miriti&rdquo;. PARECER N&ordm; 016/2020 &ndash; COSPTSUT/CMM da Comiss&atilde;o de Obras, Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, Transporte, Seguran&ccedil;a Urbana e Turismo, favor&aacute;vel ao Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 007/2020, Vereador Francisco Coelho que &ldquo;Concede Medalha e Diploma de honra ao M&eacute;rito Legislativo Jamil Seffair &agrave; Professora Maria Madalena Campelo do Nascimento&rdquo;. MO&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 062/2020, Vereador SASS&Aacute; JEFFERSON. MO&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 063/2020, Vereador TCHUCO BEN&Iacute;CIO. INDICA&Ccedil;&Otilde;ES N&ordm;S 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135/2020, Vereador ALEX BEZERRA. INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 137/2020, Vereador S&Eacute;RGIO FERREIRA.&nbsp;</div>

5Pequeno Expediente

<div style="text-align: justify;">Primeiro orador, vereador S&Eacute;RGIO FERREIRA: &ldquo;Mais uma vez trazemos reivindica&ccedil;&otilde;es a esta Casa do nosso povo da zona rural, trabalho marcante e presente do vereador S&eacute;rgio Ferreira. Hoje apresentaremos o requerimento que trata da Vila do Sacambu, onde estamos pedindo com urg&ecirc;ncia a troca de lumin&aacute;rias daquela comunidade, principalmente da Vila do &Aacute;guia e S&atilde;o Paulo, que est&atilde;o precisando urgentemente dessa troca de lumin&aacute;rias para aquelas comunidades. Outro requerimento trata-se da Vila do Jacar&eacute;, que nada mais &eacute; do que a revitaliza&ccedil;&atilde;o daquela caixa de &aacute;gua que est&aacute; em uma situa&ccedil;&atilde;o muito dif&iacute;cil e a constru&ccedil;&atilde;o de um muro de conten&ccedil;&atilde;o, porque diariamente aquela caixa &eacute; danificada por v&acirc;ndalos da comunidade. O &uacute;ltimo requerimento trata-se do bairro da Uni&atilde;o que tem um sonho antigo daquele povo, atrav&eacute;s de in&uacute;meras reuni&otilde;es naquele bairro, estamos pedindo a constru&ccedil;&atilde;o de uma feira comunit&aacute;ria no bairro da Uni&atilde;o com trinta boxes, tenho a certeza da aprova&ccedil;&atilde;o dos nobres pares, muito obrigado&rdquo;.&nbsp;</div>

6Tribuna Popular

7Grande Expediente

Explicações Pessoais

Primeira oradora, vereadora LINDYN&Ecirc;S LEITE: &ldquo;O assunto que eu trago a esta Casa &eacute; que praticamente est&atilde;o chamando as pessoas de idiotas essa &eacute; a verdade. Voc&ecirc;s sabem que fa&ccedil;o parte de v&aacute;rios grupos do transporte universit&aacute;rio, recentemente tem um aviso que referente ao pagamento do m&ecirc;s de setembro aos que est&atilde;o utilizando come&ccedil;a amanh&atilde;, o valor &eacute; de apenas dez reais. A justificativa aqui, que era devido a pandemia e a pandemia come&ccedil;ou em dois mil e dezenove, ent&atilde;o em alguns meses ainda quem estava estudando continuou pagando o mesmo valor de sempre, quarenta a cinquenta reais. Agora quer dizer que nesses meses pr&oacute;ximo a elei&ccedil;&atilde;o, resolveram fazer um voto de caridade reduzindo a taxa para dez reais. N&atilde;o estou dizendo que ela n&atilde;o deveria ser baixada, por mim ela deveria ter sido extinta, porque l&aacute; atr&aacute;s foi dito que seria tempor&aacute;ria e a taxa permanece at&eacute; hoje. Vale lembrar que esse contrato do munic&iacute;pio com essa empresa no valor de quatro milh&otilde;es de reais, ele sempre previu essas dezessete rotas inclusive com manuten&ccedil;&otilde;es, s&oacute; que de l&aacute; para c&aacute;, o munic&iacute;pio s&oacute; vem aditivando e renovando este contrato, ou seja, o valor continua o mesmo. Ent&atilde;o se dava para tirar essa taxa o tempo todo, n&atilde;o tiraram porque n&atilde;o quiseram e agora est&atilde;o reduzindo isto n&atilde;o &eacute; porque querem o bem de ningu&eacute;m n&atilde;o, &eacute; porque querem voto, querem agradar as pessoas agora para ganhar votos. Eu vim tamb&eacute;m para deixar registrado nesta Casa, o trabalho do programa Luz Para Todos na comunidade do Macua&ccedil;u, Peixinho e Quitanda. J&aacute; iniciaram e est&atilde;o a todo vapor, estive acompanhando recentemente est&aacute;s obras, a entrega do posteamento e inclusive acompanhei a fiscaliza&ccedil;&atilde;o para saber que todos que est&atilde;o nessas localidades merecem de fato receber esse benef&iacute;cio, sim eles v&atilde;o ser beneficiados com isso e informar que outras comunidades na qual foram pedidas aqui por esta Casa, j&aacute; est&atilde;o no cronograma de execu&ccedil;&atilde;o e cabe a cada um dos vereadores procurar um pouco mais de informa&ccedil;&atilde;o para estarem repassando para a comunidade na qual voc&ecirc;s acompanham, muito obrigado&rdquo;. Segundo orador, vereador NATAN NOGUEIRA: &ldquo;N&oacute;s agradecemos a Deus por ter nos concedido a oportunidade, n&oacute;s perdemos este dia no interior vizinho de Manacapuru o ex-prefeito Nonato Lopes, que faleceu v&iacute;tima da COVID19, este mal que assola o pa&iacute;s e ainda est&aacute; fazendo v&iacute;timas no interior do Amazonas. Infelizmente temos que conviver com essas situa&ccedil;&otilde;es e com esse mal que alcan&ccedil;ou todos n&oacute;s, n&atilde;o respeitando classe social nem cor e nem credo. Ent&atilde;o foram muitas pessoas vitimadas por isso, na minha acess&oacute;ria tem gente que contraiu o COVID19 e estamos preocupados com as situa&ccedil;&otilde;es em Manacapuru. Haja vista que o nosso munic&iacute;pio &eacute; um munic&iacute;pio polo e referencia, onde absorve e recebe as pessoas oriundos dos munic&iacute;pios vizinhos que veem em busca do hospital de campanha em nosso munic&iacute;pio. Ent&atilde;o n&oacute;s continuamos com um alto &iacute;ndice de pessoas que se encontram hospitalizadas com COVID19, oriundas de v&aacute;rios munic&iacute;pios da nossa regi&atilde;o. Ent&atilde;o neste particular, gostar&iacute;amos de mais uma vez destacar a equipe de sa&uacute;de e de profissionais na &aacute;rea de sa&uacute;de que tem sido profissionais e tem trabalhado incansavelmente nessa quest&atilde;o do COVID19. Eu gostaria de parabenizar a prefeitura municipal de Manacapuru na pessoa do prefeito Beto, que tem feito um trabalho descente na &aacute;rea da sa&uacute;de, n&oacute;s temos muitos problemas para ser resolvidos, mas muitos outros a prefeitura municipal de Manacapuru avan&ccedil;ou. Mas avan&ccedil;ou tamb&eacute;m pelo suporte que recebe da Casa legislativa, recebe um suporte que &eacute; de forma positiva, mesmo sendo da oposi&ccedil;&atilde;o que muitas das vezes incomodam a administra&ccedil;&atilde;o, mas isso n&atilde;o tem sido motivo de incomoda&ccedil;&atilde;o a oposi&ccedil;&atilde;o a Prefeitura Municipal de Manacapuru. Pelo contr&aacute;rio, tem sido um par&acirc;metro para que a Prefeitura de Manacapuru possa est&aacute; aperfei&ccedil;oando cada vez mais as suas atividades e os problemas de Manacapuru possam ser solucionados. N&oacute;s agradecemos e era isto que t&iacute;nhamos para esta manh&atilde;, muito obrigado&rdquo;. Terceiro orador, vereador ALEX BEZERRRA: &ldquo;O per&iacute;odo eleitoral se aproxima e mais uma vez &eacute; um momento para refletirmos sobre o futuro de Manacapuru. Nossa cidade ficou esquecida e abandonada na peia durante tr&ecirc;s anos e meios, obras paralisadas desde dois mil e dezessete, agora resolveram entregar e pintar quando se aproxima o per&iacute;odo eleitoral, numa tentativa desesperada de tentar ludibriar a popula&ccedil;&atilde;o. Eu sinceramente queria que tivesse elei&ccedil;&atilde;o todo ano, porque todo ano iria ter trabalho, Manacapuru precisa de um gestor que cuide de Manacapuru por quatro anos e n&atilde;o quando se aproxima o per&iacute;odo eleitoral. Vamos torcer para que o povo de Manacapuru possa refletir, analisar e ver o melhor caminho para nosso munic&iacute;pio. Eu trago aqui senhores reivindica&ccedil;&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o transformadas em indica&ccedil;&otilde;es legislativas, o trabalho do vereador n&atilde;o &eacute; construir, fazer obras, o trabalho do vereador &eacute; legislar e fiscalizar e al&eacute;m disso &eacute; representar. Legislar n&oacute;s legislamos aqui quando chega um projeto, n&oacute;s damos parecer, fazemos emendas, votamos e isso &eacute; legislar. Fiscalizar &eacute; um trabalho que eu fa&ccedil;o de maneira continua desde dois mil e dezessete, &eacute; um dos trabalhos do legislador, fiscalizador e do vereador &eacute; esse, fiscalizar aplica&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico e a atua&ccedil;&atilde;o do prefeito. Representar o que estamos representando aqui e ouvir o anseio da popula&ccedil;&atilde;o, transformamos em indica&ccedil;&otilde;es para encaminhar para aqueles que tem a responsabilidade de resolver. Eu estou aqui trazendo as reivindica&ccedil;&otilde;es para retificar as rondas policiais no bairro Novo Manac&aacute;, eu particularmente prefiro que haja um ponto de policiamento em cada &aacute;rea, at&eacute; para o servi&ccedil;o de pol&iacute;cia chegar mais r&aacute;pido no local. Porque muitas vezes nos bairros distantes, daqui que a pol&iacute;cia chegue o ladr&atilde;o j&aacute; foi embora ou j&aacute; morreu. Ent&atilde;o n&oacute;s precisamos de pontos de apoio de policiamento em cada &aacute;rea do munic&iacute;pio e estou sugerindo aos respons&aacute;veis, que possam receber esta demanda e analisar. Tamb&eacute;m estou solicitando aqui para que possa ter um posto de atendimento da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, nas vilas Bela Vista, Jacar&eacute;, Repartimento do Tuiu&eacute;, Distrito de Caviana e Distrito de Campinas. Porque essas vilas s&atilde;o locais com a popula&ccedil;&atilde;o bastante densa e j&aacute; tem estrutura e precisam desse apoio da Caixa Econ&ocirc;mica para que possam fazer os seus servi&ccedil;os, para que o cidad&atilde;o do interior n&atilde;o tenha que se deslocar at&eacute; a cidade para pegar aquela fila, ent&atilde;o estamos pensando naquelas pessoas para que possam ter mais comodidade e que n&atilde;o precisem sair das suas vilas, para que possam usar o servi&ccedil;o aqui, muito obrigado&rdquo;.

Expediente Diversos (34ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)