Resumo (59ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (21/10/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 14/10/2025, aprovada por unanimidade, sem alteração.

NÃO HOUVE

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Testagem em Saúde do Trabalhador, destinado aos servidores públicos municipais de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 183/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do cadastro georreferenciado e da sinalização facultativa de residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manacapuru, como medida de apoio à segurança e resposta emergencial, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, “Institui o programa municipal de monitoramento de saúde ambiental nas comunidades ribeirinhas (ProSaúde Ambiental) no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, “Institui o programa municipal “NutriRural: alimentação e saúde para comunidades rurais” no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 186/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, “Institui o programa municipal “Manacapuru Conectada – Inclusão Digital Nas Comunidades” no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 187/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, “Institui o Programa de Educação Jurídica nas Escolas no âmbito do Município de Manacapuru, destinado à promoção da cidadania, do conhecimento dos direitos fundamentais e da conscientização social entre os estudantes da rede pública municipal de ensino”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, o Senhor José Lucas Tavares da Silva, Diretor Geral do Hospital Geral de Manacapuru e da Maternidade Cecília Cabral”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Sr. Francisco Leonardo Maia Cassiano”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2025, autoria dos vereadores, que “Altera o Art. 15-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. REQUERIMENTOS NºS 2841, 2842/2025, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Manaquiri, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Manaquiri, Bairro São José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2857, 2858, 2859, 2860, 2861/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: retirada de entulhos na Rua Barcelos, Bairro do Figueirinha. manutenção de iluminação pública, em todo Bairro Duque de Ouro. tapa buraco na Rua P, Bairro Liberdade. retirada de entulhos na Travessa Barcelos, Bairro do Figueirinha. manutenção de iluminação pública, na Rua C, Bairro Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 2862, 2863, 2864/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: serviço de limpeza e capina e remoção no Beco João XXIII, Manacapuru. serviço de limpeza e capina e tapa buraco por toda extensão do Bairro Monte Cristo, Manacapuru. mutirão da cidadania, com foco na emissão de RGS, neste município. REQUERIMENTOS NºS 2908, 2909, 2910, 2911, 2912/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: restauração da sinalização horizontal da Rua Raimundo Pacheco Teles, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua José Soriano, Bairro São José, no município de Manacapuru. reparo de tampas de bueiros na Rua Conceição Bastos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Joana D`Ângelo, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. recapeamento na Rua Japiim, Bairro Novo Horizonte, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2913, 2949/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços de tapa buraco, retirada de entulhos e limpeza em toda a extensão da Rua Major Rubim, localizada no Centro. tapa buraco em toda a extensão da Rua Raimundo Aquino, localizada no Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 2914, 2915/2025, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: uma caixa d’água de 10.000 litros, acompanhada de 6.000 metros de canos e a estrutura necessária para a sua instalação na Comunidade Santa Maria, km 70 da AM-070, zona rural de Manacapuru. instalação da rede de esgoto e o recapeamento asfáltico da Travessa Donato Coelho, localizada no Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2916, 2917, 2918, 2919, 2928, 2929, 2930, 2935/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: construção de banheiros públicos em área adjacente ao campo de futebol operário no Bairro Da Terra Preta.  retirada de entulho na Rua A, no Residencial Manacapuru – Estrada Novo Airão (Am-352). instalação e reposição de lâmpadas e luminárias para iluminação pública em torno do CRAS - Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro Da Terra Preta. tapa buraco para Rua Rio Içá, Bairro Eduardo Braga II, na cidade de Manacapuru. instalação da rede de baixa tensão nos postes que estão sendo instalados na Am-070 e Am-352 para que a empresa responsável pela iluminação pública possa instalar luminárias conforme descrição abaixo. limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da Rua Policarpo de Souza – Centro. instalação de semáforo bem como sinalização e faixa de pedestre no cruzamento da Rua Benjamim Roberto com Daniel Simoes – São José. colocação da tampa do bueiro que fica localizado na Boulevard Pedro Rates, esquina com a Rua Carolina Fernandes, na proximidade do centro do idoso. REQUERIMENTOS NºS 2920, 2921, 2922, 2939/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: implantação de uma lixeira pública próxima a Escola Municipal Beatriz Da Silva Bezerra, na Rua Daniel Simões, Bairro São José.  retirada de entulhos, capina e limpeza, na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José. iluminação pública em alguns postes do residencial Manacapuru. implantação de uma lixeira pública e reconstrução de calçada na Rua Almirante Tamandaré, com a esquina Beco Da União, Bairro Aparecida. REQUERIMENTOS NºS 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2957, 2958, 2959, 2960/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: asfaltamento na rua 05, Bairro Novo Canaã, no município de Manacapuru. reparação do asfalto na Rua Barão Do Rio Branco, nas proximidades com a Travessa Álvaro Maia. manutenção e reconstrução da calçada da Travessa 2, Bairro Terra Preta. limpeza e capina na Travessa Santa Luzia, Bairro São Francisco. limpeza e capina na Travessa 2, Bairro Terra Preta. reparação do sistema de drenagem na Travessa José Bonifácio no cruzamento com a Rua Tapajós, Bairro São Francisco. construção de calçada e meio fio na Rua Tuiué nas proximidades com a Rua Miriti, Bairro Correnteza. implantação de infraestrutura básica, como calçada, meio fio, e dreganem, na Rua Canário - Bairro São João do Miriti. reparação do sistema de drenagem da Rua Tuiué no cruzamento com a Rua Miriti, Bairro Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 2931, 2932, 2933, 2934/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: manutenção e restauração de meio fio e calçada na Rua Ezequiel Ruiz, na Comunidade Bela Vista, zona rural, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Ezequiel Ruiz, Comunidade Bela Vista, zona rural, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Ezequiel Ruiz, na Comunidade Da Bela Vista, zona rural, no município de Manacapuru. mutirão de limpeza e capina em todas as vias transversais da Comunidade Do Arapapá, zona rural, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2936, 2937, 2938/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de capina e limpeza para a Rua Ary Antunes, imediações do nº 996 Bairro Novo Manacá. retirada de entulho da Rua Ary Antunes, Bairro Novo Manacá. retirada de entulho da Travessa Ajuricaba, Bairro Centro. REQUERIMENTOS NºS 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2950/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: manutenção asfáltica e sinalização vertical e horizontal na AM 352 “Washington Régis” até a localização do Manairão. iluminação pública na Estrada Manuel Urbano nas proximidades do Balneário Miriti até entrada de Novo Airão. manutenção no Ramal São Francisco no km 07 da Estrada De Novo Airão. construção de uma caixa d’água para atender o Bairro do São João do Miriti-Manacapuru. colocação da tampa do bueiro no final da Rua Nazaré Cavalcante no Bairro Morada Do Sol. redutores de velocidade de ferro frente ao corpo de bombeiros na Rodovia Manuel Urbano. REQUERIMENTO Nº 2945/2025, Ver. EDJÓIAS, solicitando: construção de uma quadra coberta poliesportiva na Comunidade do Ubim, localizada na Am070 km 047, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2951, 2952/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: iluminação pública na Rua Dr. Francisco, Bairro Vale Verde.  recapeamento asfáltico ou a operação tapa-buracos, conforme a necessidade; a desobstrução e manutenção do sistema de drenagem pluvial nas margens e calçadas da via; bem como a limpeza e capinação da Rua Ezanor Ataíde, no Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 2953, 2954, 2955, 2956/2025, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: rota escolar para atender Macumiri. reforma e ampliação do centro social comunitário da Comunidade São Sebastião, localizada no Macumiri - Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. construção de uma creche, na Vila União, Comunidade Campinas do Norte, zona rural do município de Manacapuru. colocação de posteamento, iluminação publica, e instalação de energia elétrica residencial em toda a extensão das residências localizada na Comunidade Campinas do Norte, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2961, 2962/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: capinação da calçada, localizada na Rua Beatriz Bezerra (antiga Rua L), Bairro da Liberdade, e continuação da construção da mesma. tapa buraco, na Rua Samauma nas proximidades do número 1470, Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 2963, 2964, 2965/2025, Ver. PROF. CONDE, solicitando: pavimentação Rua Samauma, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru-Am. limpeza na Rua José Bonifácio, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. limpeza na Rua Castro Alvez, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru.     MOÇÃO Nº 147/2025, Ver. IVAN 19: congratulação a professora Drª Antônia Naúcha Bezerra Caldas, em alusão ao dia do professor. MOÇÃO Nº 150/2025, Ver. WILLACE SAPO: votos de parabenização ao Empresário Fredson Teles, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e geração de empregos no município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 151/2025, Ver. EDJOIAS, votos de pesar aos familiares do jovem Nícolas Silva de Souza e de seu avô sr. Flávio Rodrigues de Souza, em razão de seus falecimentos no dia 19/10/2025. MOÇÃO Nº 152/2025, dos vereadores, votos de pesar aos familiares do senhor Antônio Ailton Andrade Rosa, em razão de seu falecimento no dia 18/10/2025. INDICAÇÕES NºS 627, 628, 629/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA: carreta itinerante da saúde do homem ao município de Manacapuru, como parte das ações da campanha novembro azul. sinalização viária horizontal e vertical na esquina da Avenida Eduardo Ribeiro com a Avenida Cristo Rei, em Manacapuru-Am. instalação de placas turísticas com padrão visual semelhante ao utilizado em Novo Airão, desde a entrada da Estrada Am-070, nas principais vias de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 637, 638/2025, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: aquisição de um veículo modelo van para dar suporte a locomoção de maneira segura e privativa dos pacientes do centro de testagem e aconselhamento – CTA. aquisição de uma centrífuga e um agitador para o laboratório do centro de testagem e aconselhamento - CTA. INDICAÇÃO Nº 639/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: construção de um centro de convenções no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 640/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE: reforma e revitalização da praça de alimentação Praça Manoel Chicó, localizado no Parque do Ingá. INDICAÇÃO Nº 641/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: aquisição de aparelho de ultrassonografia para todas as UBS (unidades básicas de saúde), no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 642/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: implantação permanente de um posto policial (ou base de segurança), na mediação da Estrada do Calado, AM 070. INDICAÇÕES NºS 643, 644/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Virgília Alexandre Maddy, na Rua Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida. manutenção e reconstrução de calçada na Rua Manoel G. Bastos, Bairro Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 645/2025, Ver. IVAN 19: pintura da fachada e de todo o prédio da unidade básica de saúde - (UBS) Bela Vista, zona rural, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 646, 648/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON: contratação de um médico(a) alergista para o Hospital Geral de Manacapuru. contratação de um profissional técnico em radiologia para atendimento no Hospital Geral de Manacapuru aos finais de semana. INDICAÇÕES NºS 647, 652/2025, Ver. GERSON D’ÂNGELO: indenização da área de terra situada no Bairro Terra Preta, município de manacapuru, com o objetivo de regularização fundiária e posterior emissão de títulos definitivos aos moradores já estabelecidos na localidade. aquisição de dois (02) triciclos destinados à associação dos agricultores da Comunidade Monte Moriá, localizada no Paraná Do Periquito, zona rural do município de Manacapuru/Am. INDICAÇÕES NºS 649, 650, 651/2025, Ver. PROFº. CONDE: limpeza na caixa de água da Comunidade Repartimento do Tuiúe zona rural de Manacapuru. manutenção das iluminarias que fica na ponte do miriti, zona urbana de Manacapuru. institucionalizar via decreto o departamento para a busca ativa da SEMEC, zona urbana de Manacapuru.

REVOGADO

Primeiro orador, senhor GILCIMAR MACHADO DA SILVA: “Eu estou aqui representando os aposentados e pensionistas do FUNPREVIM. Solicitar aos senhores vereadores que façam uma homenagem a essas pessoas que dedicaram toda a sua vida a educação do nosso município. Uma moção coletiva, eu ficaria muito feliz se isso acontecesse. A primeira demanda é a questão do nosso retroativo. O nosso aumento ela é dado pelo salário mínimo e nós estamos aqui por quê? Porque ficaram cinco meses lá no FUNPREVIM e aí as questões elas são muito complexas por conta de repasse, por conta do fundo está colapsado. A gente tem conversado sim com a prefeita e ela tem se mostrado bem interessada. Eu creio que todos vocês conhecem a situação do FUNPREVIM que não é fácil. É por isso que estou aqui como uma voz dessas pessoas. E sendo bem sincero eu me senti muito acolhido ontem por essa casa. Também foi colocado já possível soluções pelo vereador Willace e espero de verdade que possamos junto resolver essa situação. Se nós não recebermos até o mês de dezembro, infelizmente o povo vai procurar justiça vai virar precatório e vai virar uma bola de neve pra todos. Nós dependemos da homologação desse concurso público, porque como eu disse o FUNPREVIM já está colapsado há muito tempo e a culpa não é dos senhores. É uma situação que já vem por muito tempo. Muito obrigado”. Segundo orador, senhor FELIPE A. O. CANTALICE: “Gostaria de dizer aos senhores que os concursados construíram uma associação para que a gente tenha uma pessoa jurídica para entrar na justiça. E registrar que a nossa associação não tem nenhum viés político e nem partidário que a gente faz a crítica e a cobrança, mas não é reclamar por reclamar, fazer oposição por oposição a gente não tem esse viés. Quando a gente vem solicitar a gente está cobrando um direito. Temos uma associação independente e estamos apenas buscando o nosso direito. Ontem a vereadora Linda Leite, falou uma frase muito bacana numa reunião que tivemos aqui atrás “vocês precisam falar a dor de vocês para que a gente entenda e a gente possa lutar por vocês”. E é nesse pensamento que a gente vem hoje, tanto o colega que está se aposentando, quanto à gente que está entrando. A dor de saber que passamos num concurso público e esse concurso está no embrolho jurídico doe muito. Viemos aqui hoje solicitar aos senhores que a gente construa uma comissão mista para que a gente possa ir até ao juízo saber informações como está o andamento do concurso público e o que é que pode ser feito. Uma coisa é o Filipe falar, outra coisa é uma casa parlamentar conversando com o juiz. É preciso que os senhores se manifestem de fato e de direito que são a favores da gente. Não se podem fazer contratos sem um processo seletivo, não se pode fazer por indicações. Em vários ramos do setor público foi feito de forma ilegal indicações políticas, está errado. Então é também de bom tom que os repudiando esses contratos ilegais. Se os senhores não fizerem a gente entende que os senhores estão contra os concursados. Muito obrigado”. 

Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Ontem nós tivemos uma conversa aqui na sala dos vereadores com o responsável pelos aposentados e o responsável pelos concursados. Tivemos uma conversa franca e livre, mas acontece que depois da reunião o presidente eu acho que da associação dos aprovados no concurso fez um vídeo insinuando que o presidente da casa tinha mandado desligar a energia dessa casa para não ter reunião. Isso é coisa de quem não tem o que fazer de moleque, que jamais essa casa vai permitir um negócio desses. Nós já tivemos embates aqui de situação e oposição e nunca foi feito essa manobra para não ter reunião. Bem-vindo a Manacapuru Felipe, Manacapuru tem um problema de Manaus corte de energia. O problema do meu eleitorado é resultado, eles querem saber de resultado, ele quer saber que chegue quinta-feira ele tenha produção para colher para vender na feira e mandar para Manaus. Não tem tempo de ver redes sociais. Eu não tenho medo de ser cancelado. Agora fazer vídeo e jogar na rede social, jogando de encontro, olha! Nós somos dois mil concursados, vocês nunca mais vão se eleger. Eu não tive medo disso! O problema de vocês está na justiça. Se a doutora Tânia que sempre deu contra ao município de Manacapuru na administração do Beto D’Ângelo e deu a favor, porque que o juiz vai dizer que não. O problema é lá com o doutor Aurélio. Façam uma reunião com o doutor Aurélio e pergunte o que está faltando doutor? Aqui na câmara não vai resolver porque o Gerson D’Ângelo não vai lá dar pressão no juiz de jeito nenhum. Fiquem calados aí porque agora estou falando vocês tiram tempo presidente! Sou mesmo, sou igual Alexandre de Moraes”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Vamos ouvir, vamos manter a ordem, não atrapalhem a fala do vereador, por favor, cada um é responsável pelo o que fala, se vocês se acharam ofendidos depois procurem o líder de vocês, quando a gente faz uma fala a gente tem que dar o direito a outra pessoa falar também”. Retomando a palavra, o orador: “Para encerrar a minha fala, a menina lá me chamou de careca do INSS foi? Não dá pra ser não o careca do INSS, estou muito longe ainda. Eu falo por mim aqui na câmara, mas eu não admito que joguem a câmara contra a população. A questão não está com o executivo, está na mão do juiz ele que tem que dar o parecer, já que o ministério público foi favorável. Essa semana eu consegui uma pá mecânica para a cooperativa dos produtores de maracujá de Manacapuru junto ao Plínio Valério, é isso que eles querem eles querem resultado. Obrigado”. Segundo orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Quero parabenizar ao presidente Sassá e a todos os vereadores que logo após a energia ter ido embora daqui dessa área, mesmo assim se juntamos para conversarmos com o Gilcimar que era a pessoa que estava dentro do nosso calendário justamente para acertamos tudo que está acontecendo e a gente vem trabalhando há muito tempo sobre a questão dos aposentados, a gente sabe que a prefeita vem trabalhando em função disso para que haja melhora. A gente já sabe os fatores que precisam ser resolvidos para que a gente possa chegar. Acredito que não tem nenhum vereador aqui que pense diferente. É uma pena que depois disso tudo, vimos postagem que não condizia com a realidade e isso é ruim. Eu sou professor a quarenta e um anos, eu sou aposentado pelo estado, estou pelo município e daqui cinco anos calculadamente estarei aposentado pelo município. A gente sabe que o professor quanto mais tempo ele passa na escola ele ganha juntamente com a comunidade confiabilidade. Ou não depende muito da proposta que ele quer pra sua vida durante a sua carreira no magistério, porque a gente vê muitos que não levam a sério e não conseguem fazer o trabalho que deve ser feito. Dizer ao vereador Sassá que conte conosco presidente e ao vereador Willace conte conosco e dizer para o nosso querido Gilcimar que é meu amigo, que a prefeita ela está atenta para isso, está trabalhando para que nós venhamos resolver as causas de vocês, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Eu ouvi atentamente a tribuna popular, as solicitações aqui do Gilcimar que há muitos anos foi o meu colega de trabalho aqui nessa casa. O Senhor Felipe que aqui representa as pessoas que foram aprovadas no concurso aqui em Manacapuru e estão lutando para conseguirem a homologação do concurso. Ontem conversei com os dois ali e a gente se coloca sempre a disposição para ajudar. Ficamos certos de conversar com o representante do fundo de previdência, eu juntamente com todos os vereadores que se fizeram presente. Na questão do concurso público essa casa nunca se colocou contra vocês que foram aprovados no concurso. Até parece que essa casa se coloca contra porque eu vejo muitas vezes atitude de pessoas de forma agressiva, como da outra vez que se manifestaram aqui, terminamos a sessão todos nós nos colocamos a disposição de ajudar os concursados, chegaram uma turma de Manaus aqui atrasados depois da sessão, chamaram inclusive vereadores de vagabundo, apitando aqui dentro da casa. A gente sempre quando busca alguma coisa a gente tem que buscar sempre com respeito. Que teria eu contra as pessoas que foram aprovadas no concurso? O que teria eu contra os aposentados de o meu pai também faz parte do fundo de previdência. Existe limite para o vereador e as pessoas acham que o vereador não tem limite. O juiz tem que ter o entendimento, ele tem que ler o processo, ele tem que entender as coisas. Fazer vídeo cobrando do magistrado que ele tome uma decisão é praticamente dizer para ele que ele está errado e quem sou eu para falar isso. A gente precisa ter critério para fazer as coisas, nós não podemos sair por aí atropelando as coisas dirigindo ofensas para as pessoas. O foco é buscar soluções para resolver a situação do concurso público e da questão do fundo de previdência. Quando a gente começa com essa guerrinha de rede social não chega a lugar nenhum. Eu vereador Willace Sapo me coloco a disposição de forma ordeira respeitosa que a gente possa sentar conversar, buscar entendimento, buscar soluções para os problemas. Quero convidar as pessoas que se acham prejudicadas pela empresa Amazonas Energia no dia sete de setembro nós teremos aqui nessa casa e também conto com a participação de todos os colegas vereadores. Que a gente possa vir aqui receber os nossos amigos da zona rural que também estão pedindo socorro por conta da falta de energia, da falta de interesse da empresa em fazer manutenção. Quero convidar a todas as pessoas da zona rural, todas as pessoas dos ramais, as pessoas da sede do município que se sintam prejudicados para participar da reunião no dia sete de novembro na câmara municipal. Obrigado”.  Quarta oradora, vereador LINDA LEITE: “De fato ontem devido a questão da energia não houve sessão. A gente sabe que o problema da energia ele não é só aqui na câmara ele é geral. Fiquei sabendo dessa informação só agora de manhã também que a câmara poderia de alguma forma ter sabotado e infelizmente, essa informação ela foi passada de uma forma errada. E as informações quando são passadas de forma errada ela induzem as pessoas ao erro e a gente tem que ter muito cuidado com que a gente propaga. Vamos nos ater o que realmente importa que é a conversa que tivemos ontem, em relação a fundo de previdência que o professor Gilcimar citou, inclusive foi feito, eu não sei se foi feito de maneira informal, mas a gente pode votar hoje em sessão o convite para o responsável pelo fundo de previdência que foi o combinado na reunião para que nós pudéssemos esclarecer algumas dúvidas que foram colocadas pelo professor na reunião. Também a outra pauta que foi citada pelo representante dos concursados o senhor Felipe referente, a saber, as informações. Nós também queremos saber as informações. Eu nunca deixei de me manifestar de forma pública em relação ao concurso. Não tem como eu ser contra o concurso porque eu sei da necessidade das pessoas serem chamadas para que aqueles que estão na fila da aposentadoria e que já estão aposentados possam ter os seus direitos garantidos. Como eu seria contra se a minha mãe é uma professora que está em processo de aposentadoria, eu seria contra a minha mãe? Por que eu sou a favor do concurso? Porque isso dar uma garantia ao fundo de previdência e as pessoas tem mais liberdade. Pra mim é muito melhor como política chegar com alguém que é concursado e pedir o apoio porque aquela pessoa é livre para fazer o que ela bem entende, do que eu chegar com uma pessoa que não tem a liberdade. Estou à disposição para acompanhar. Qual a maneira correta de nós tratarmos isso? Claro vai para uma conversa, marca uma reunião através dos meios jurídicos é por isso que nós solicitamos tanto da comissão dos concursados, quantos os vereadores e solicitando também os representantes da prefeitura responsável pelo judiciário para fazer esse acompanhamento. Porque assim como vocês a gente também quer a resposta. O que não é legal algumas falas serem distorcidas isso não é legal. Isso gera uma falha na comunicação e só quem vai sair perdendo é a população de modo geral”. A oradora foi aparteada pelo vereador Júnior de Paula: “Só pra acrescentar o raciocino de vossa excelência no sentido de que o celular também ele serve para pesquisa inclusive dos assuntos que estão sendo trazido aqui. Muita das vezes a população traz um assunto para casa, uma denúncia, uma reclamação, cabe ao vereador de forma rápida até para dar uma resposta a quem está aqui presente entrar em contato com a Maysa no SAAE, com o secretário de finanças, com o secretário de educação para saber qual o problema que está acontecendo lá para que a gente tenha uma segunda versão também. Para que nós possamos aqui explanar sobre o assunto tendo o conhecimento. A questão do celular nada mais é do que um assessório para que nós possamos fazer consultas para o assunto que está sendo trazido”. Retomando a palavra, a oradora: “Eu toquei nesse ponto, porque por vezes eu vi pegaram lá a foto, ah, mas está no telefone. Tem coisas que não precisa expor. Dificilmente vocês vão me ver expondo pessoas em rede sociais porque eu dei uma cesta básica. Se eu estiver fazendo uma ação grande eu vou dizer que estou fazendo uma ação. Tem coisa do meu trabalho que eu não vou divulgar. A gente tem um regimento que ele precisa ser seguido. Estou a disposição dos colegas em relação à comissão e também em relação ao fundo de previdência”. Quinto orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Vocês podem contar comigo, vamos está junto nessa caminhada no quer for preciso desse humilde vereador vocês podem contar comigo porque assim foi toda a minha vida pública. Agora não podemos jamais aceitar descaso. Nós precisamos cobrar. É necessário que o povo cobre os seus direitos. Para que as autoridades competentes entendam que é necessário honrar aqueles que já fizeram muito pelo o nosso município, vocês professores. Já deram as suas contribuições, já remaram contra a correnteza. E hoje nada mais do que justo os senhores e as senhoras serem reconhecidos pelo nosso município. Como já tivemos vários embates nesta tribuna a favor dos senhores. É vergonhoso uma administração não honrar aqueles que trabalharam a vida toda ensinando. É vergonhosa uma administração não reconhecer os senhores. Aproveitar o momento para pedir desculpas pelas palavras do nosso colega Gerson D’Ângelo que chamou de moleque, não é moleque, a gente precisa responder, a gente precisa saber se posicionar. Não pode tratar quem passou num concurso público dessa forma. Nós estamos  juntos nessa luta vocês são mais do que merecedores, não adianta dizer há não é de Manacapuru, o concurso público é aberto. É para os brasileiros. Ora o que você precisa é estudar, se esforçar, perder noite de sono muita vezes esquecendo até a família para passar no concurso público. E depois não ser reconhecido e não ser chamado. Fazer pouco caso isso é desrespeitoso. Porque nós sabemos como está o mercado com a falta de trabalho e o concurso público dar dignidade ao pai e a mãe de família e aos jovens que se empenham tanto para ter a sua tão sonhada independência através de um concurso público. Vocês podem ter a certeza que esse vereador de quatro mandatos já foi o vereador mais votado desta casa. Tentaram tirar o meu mandato não conseguiram sabe por quê? Porque eu tenho independência própria. Quem vota é o povo e é por isso que nós precisamos ter independência nessa casa. Eu visito muitas casas em Manacapuru durante o dia e não são poucas. Hoje essa administração que está ai, é uma administração falida. Hoje em cada dez casa que entramos nove rejeita a atual administração. Vamos aos bairros, bairros cheios de matos, com crateras sem asfalto. A gente vai ficar assistindo, eu sou fiscal do povo e é por isso que hoje eu estou aqui falando a verdade. O povo vota no parlamentar na esperança que ele possa lhe representar. O povo vota e escolhe um prefeito, um governador na esperança que as coisas possam mudar, mas mudar para melhor e não para pior. E hoje o que nós vemos é o descaso dentro da nossa cidade em todos os seguimentos. É o povo que fala descontentes. Vamos apresentar dois requerimentos e pedir aprovação dos senhores que justamente é um creche na Vila União no Campinas e também pedir luminárias no Campinas do Norte, aonde tivemos uma votação muito boa. E é por isso que o vereador Sérgio Ferreira está em todas as direções. Mas sempre defendendo o povo de Manacapuru. O trabalho não parar vai continuar e muito mais forte”.  Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Em nome da liderança da base, fazer um desagravo na fala do vereador Sérgio Ferreira, não no que diz respeito aos vereadores, eu tenho até a impressão que o vereador não quis se referir dessa forma. Aí ele pode corrigir a fala dele, quando ele diz que a administração é um município falido pela população de Manacapuru. A população não faliu município de Manacapuru, o município de Manacapuru não está falido e o que a população tem feito é contribuído com o município de Manacapuru. Como eu falei é apenas um desagravo, porque eu acredito que não foi a fala que o vereador Sérgio Ferreira queria falar”. Sexto orador, vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Esta casa é do povo e é dela que sempre permanecerá. A constituição em relação a isso é muito clara, em seu artigo primeiro parágrafo único, que todo poder emana do povo, que o exercerá por meio dos seus representantes nos termos dessa constituição. Professor Gilcimar parabeniza-lo por sua postura diante dessa casa o qual nós tivemos uma reunião e parabeniza-lo porque acompanhei as suas redes sociais sua publicação, porque isso é ser coerente com o posicionamento. E lá o senhor nos trouxe e nos apresentou as demandas que hoje está passando o fundo de previdência, bem como também as possíveis irregularidades. E aqui estamos aguardando tomando providências em relação a isso por que vamos aguardar também. Por que existe um principio constitucional que é ampla defesa e contraditório, porque ao passo que dou a oportunidade que eu falo eu também tenho que dar a oportunidade do outro falar, ter seus instrumentos e seus meios de defesa. Reafirmar o nosso compromisso de estarmos à disposição não somente com fala, mas com atos, para que as soluções sejam apresentadas e os objetivos sejam alcançados. Dirijo-me aos concursados, ao Filipe o qual já tive diálogo em relação ao concurso público. Sabemos que existem três poderes a nossa constituição prevê isso, artigo segundo da nossa constituição, os poderes são independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário. Nesse passo entendamos que o legislativo ele está aqui na sua função, o qual não pode intervir em outro poder estatal. Em relação a juízo, tive o conhecimento à cerca que o ministério público teceu o parecer favorável em relação ao concurso público e a sua homologação. Com tudo temos uma marcha processual e esta deve ser respeitada. Por que não é com base em impressões, principalmente o do judiciário. Por ser advogado e conhecer a lei em sentido processual entendamos, juiz ele tem um prazo. Agora me dirijo mais uma vez aos senhores do concurso representantes, podemos sim fazer uma comissão realizarmos o dialogo de maneira pacifica e principalmente respeitosa. E nós estamos aqui à disposição. Hoje tem o fundo de previdência que precisa que nós possamos fazer com que esse concurso possa vigorar e acredito que vai. Por seus próprios termos, a constituição prevê concurso público. É a nossa carta magna a nossa lei suprema e isso é interesse de todos nós. Hoje é terça-feira e daqui a pouco nós vamos nos dirigir as demandas do nosso município. Acredito que ninguém aqui está de braços cruzados em relação às demandas do município. No momento de criticar vamos criticar de maneira fundamentada, com respeito e na hora de elogia vamos fazê-lo. Porque isso dar honra e hombridade. Que possamos realizar essa comissão e chegarmos ao objetivo. Hoje temos um projeto municipal de número cento e oitenta e sete, que institui o programa de educação jurídica nas escolas no âmbito do município de Manacapuru, destinado à promoção da cidadania do conhecimento social dos estudantes da rede pública municipal do nosso município. A indicação da construção de um centro de convenções no município. O meu respeito aos professores e aos servidores públicos, aos concursados mais uma vez dizer aos senhores que nós estamos à disposição. Muito obrigado”. Sétimo orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Hoje ouvindo atentamente cada discurso cada palavra, cada sentimento, cada gota de suor derramado, sejam pelos professores que dedicaram a suas vidas, sejam pelos aprovados, que dedicaram que dedicaram as suas vidas estudando e se entregando para que pudessem ter a oportunidade de segurança financeira, familiar e tudo mais. Atento a cada palavra nós observamos alguns pontos importantes. Primeiro de todos que essa casa não tem se omitido a buscar as soluções. Pelo que vi desde ontem essa casa tem tentando amenizar, resolver, buscar as soluções esse é o papel do parlamentar. Não adianta trazer para essa tribuna um discurso vazio, um discurso agressor, um discurso onde eu somente fale e passe a vocês um fato que tem machucado e maltratado a população. Sem ter um resultado em cima disso. Muitas pessoas me perguntam por que não estou me pronunciando na câmara? A gente precisa do resultado. Eu estou me pronunciando juridicamente em vários pontos. Os resultados vêm das nossas ações. E foi dito aqui pelo vereador Adonay que a história vai ser dita pelos os nossos atos, não tem jeito. Eu quero colocar para vocês um ponto que é fundamental pra tudo isso, para que possamos contribuir com os resultados que nós buscamos. Senhores e senhoras, nós temos nessa casa tramitando o PPA plano plurianual. Nós estamos aqui hoje para trazer para vocês um fato importante um fato que a prefeita pode até chamar de bússola da administração. Mas ao virá às páginas desse PPA, eu não vejo uma linha sequer na direção do interesse do executivo em resolver o problema dos senhores. Ah, o ponto principal está na justiça, ok. Mas o executivo ele precisa se preparar para quando for liberado, foi dito aqui também que existe um parecer do MP favorável para liberação do concurso. Quando for liberado o município precisa estar preparado para isso. Esse PPA pelo que eu não encontrei, ele se torna uma confissão do executivo em não querer resolver o problema dos senhores e das senhoras. Nós temos como contribuir com isso porque os senhores e senhoras estão no lugar certo. É daqui que saem as leis. O PPA está sendo analisado por esta casa, eu tenho certeza absoluta que cada vereador desta casa está foleando cada folha daquela. E nós podemos apresentar uma emenda a esse PPA para que seja acrescentado sim algo sobre o concurso público e também sobre os professores porque também não está. Para que vocês sejam inseridos no plano de governo até dois mil e vinte nove. É uma confissão do executivo trazido a esta casa aonde não há nenhuma linha direcionada a solução dos problemas dos concursado e dos professores. O PPA cita um ponto sobre o concurso ele autoriza a realizar concurso. Peraí, realizar concurso de novo? Talvez para ter vantagens políticas no próximo pleito eleitoral. Foi o que aconteceu, o povo de Manacapuru foi abusado politicamente. Todos nós com a união que nós temos e pelo poder que foi dado pelo povo a cada um de nós podemos nos unir e apresentar as emendas necessárias. E deixar a gestão pronta para receber os senhores quando for liberado”. O orador foi aparteado pelo vereador Sérgio Ferreira: “Primeiro parabenizar a vossa excelência pelo belíssimo discurso. Também fazer uma retratação quando eu falei administração falida, ou seja, esta administração além de estar falida, está também falindo o nosso povo de Manacapuru, que não tem trabalho, não tem oportunidade e infelizmente o nosso município”. Retomando a palavra, o orador: “A mensagem é clara, a administração não está nem aí para o povo de Manacapuru. Ela fez o concurso como uma cortina de fumaça, como uma jogada de marketing político, sem a menor intenção de honrar esse compromisso com os senhores. Porque se tivesse a intenção teria no mínimo uma linha dedicada aos senhores e preparado pra gestão de vinte e seis e vinte nove dos próximos anos em Manacapuru. Muito obrigado”.  Oitava oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “A gente não pode aceitar que usem a tribuna popular para fazer palanque políticos. Nós podemos unir esforços aqui pra que possa ser resolvido. O PPA está em análise e cada vereador recebeu uma cópia e pode fazer esse analise. Mas dizer que o município está falido, para um município que somente nesse sábado realizou três mil e seiscentos atendimentos das mulheres na campanha do outubro rosa. Dizer que a gente está num município falido onde o restaurante está servindo quatrocentas refeições dia. É garantir segurança alimentar para quatrocentas famílias que não tem condições de se alimentar dignamente. A gestão tem defeito como toda gestão tem. A gente sabe que o fundo não foi hoje que a problemática está lá, a gente sabe que a problemática vem de várias gestões passadas. E a gente sabe o quanto professores lutam para que isso seja resolvido e tinham vereadores aqui a mais mandatos que não buscaram soluções para isso em gestão passadas. Subir a tribuna para fazer disso palanque não é isso que a população veio atrás, a população veio atrás aqui de soluções de saber como nós iremos unir forças para resolver isso. Mas do que ninguém nós temos o interesse que seja resolvido. Essa cadeira aqui não é eterna isso aqui passa e o concurso público sim dar segurança pra família. Eu tenho interesse que o fundo possa ter uma solução para isso, eu venho de uma família que as minhas tias todas são professoras e dependem disso pra que no final da vida deles elas possam usufruir aquilo que elas conquistaram através dos méritos e estudos que elas se dedicaram. A gente deixa marcas naquilo que a gente contribuiu. A gente não pode usar a tribuna para fazer acusações levianas. A gente acompanha nas redes sociais o trabalho de cada um”. A oradora foi aparteada pelo vereador Júnior de Paula: “Muito oportuno a sua fala, eu queria somar com vossa excelência e rebater alguns pontos que estão sendo trazidos. Primeiro não existe nenhuma obrigatoriedade legal para que a homologação de concurso ou até a nomeação de concurso esteja previsto no PPA. O PPA ele trata das estratégias de governo que serão executados ao longo do ano. Ele não trata de detalhamento especifico com gasto de pessoa. Quem trata de detalhamento especifico com o pessoal é a LOA a lei orçamentária anual, o PPA apenas o que vai ser executado somente estratégia pelo governo. E não gastos específicos. O PPA pode se incluir, apesar de não ser obrigatória a previsão de concurso público. E não o ato de nomeação ou homologação de resultados. Esses atos eles são feitos através de atos administrativos específicos que respeitam os princípios da publicidade, como a publicação em diário oficial referente ao concurso e a homologação. Para que os concursados que estão aqui não saiam daqui preocupados com a impossibilidade de serem convocados pelo fato de não estar previsto no PPA, confesso que é até uma aberração falar num negócio desses, mas para que eles saiam daqui tranquilos a previsão de detalhamento especifica no caso de pessoal nós iremos votar na ocasião da LOA. Não existe obrigatoriedade para estar no PPA para convocação e homologação. Pode-se estar para anuncio de concurso que é a previsão de concurso que é o que a prefeita fez. Porque está no PPA à previsão de concurso seria para burlar ou enganar os concursados é outro absurdo, porque a prefeitura tem diversos seguimentos que no futuro pode ser feito outro concurso público. O que a prefeita está fazendo é apenas se antecipando o problema. E digo mais, em um problema que está sendo solucionado através de uma lide que está no judiciário, à prefeita ainda tem que se precaver em prevê o concurso porque não se sabe se a justiça pode até anular o concurso. Se anulando o concurso a prefeita será cobrada a fazer o que? Um novo concurso e então tem que estar previsto no PPA a previsão de concurso, por isso ela acrescentou no PPA. Tudo que essa casa pode fazer para que o concurso acontecesse essa casa fez. Foi enviada para essa casa a lei que tratava do plano de cargo e carreira e salário dos funcionários para que existisse o cargo para ter o concurso essa casa não se omitiu. A provou a lei. Posterior a isso, após o prefeito Betanael chamar o concurso público, o ministério público junto com o tribunal de contas, se manifestaram em alguns itens pedindo ajustes na lei que trata do plano de cargo, carreira e salário e que seria meio que a bússola para o edital. O que essa casa fez? Todas às vezes que nós precisamos fazer ajustes nós votamos dentro dessa casa os ajustes necessários na lei. Inclusive em caráter de urgência votamos muitas das vezes em um ou dois dias. Esta casa sempre de forma rápida respondeu as solicitações do executivo em que se tratava de ajustes na lei. Desde que foi judicializado esse problema, desde que o ministério público encontrou diversas irregularidades, inclusive com possibilidades graves no concurso por parte da banca. A prefeitura nunca se quer deixou de perder prazo para responder um recurso ou para fazer uma manifestação dentro do processo. Inclusive não existe sequer uma obrigatoriedade de um magistrado receber um político na casa dele ou no judiciário não existe. A decisão do magistrado não está condicionada a decisão política e nem a opiniões políticas. O que nós podemos fazer é dar suportes se for necessário com os meios jurídicos. O que a câmara pode oferecer é uma assessoria jurídica para que eles possam demonstrar de forma justa as suas razões. Cabe ao parlamento, no momento em que a justiça liberar a homologação do concurso, aí cabe a nós pressionar a prefeita para que faça a nomeação. Agora nós fazermos pressão no judiciário tentar coagir juiz que façam. Nós precisamos sair dessas falácias do dia a dia aqui das insinuações porque isso não vai levar a nada, nós precisamos agir dentro do que é cabível”.  Retomando a palavra, a oradora: “No mais senhor presidente a gente está ai a disposição para que a gente possa conversar e chegar a solução do problema”. Nono orador, vereador ENFERMEIRO FELLIPE: “Ontem sai de uma audiência lá de dentro do fórum para atender o presidente da comissão aqui atrás, quero parabenizar o seu Gilcimar pela sua fala ainda bem que você estava presente nessa conversa, você viu como a conversa foi, uma conversa a disposição dessa casa para estarmos ajudando os concursados. Essa casa nunca foi ao contrário do concurso público, se não nunca tinha votado para sair o concurso público com as adequações. Quando venho falar do concurso público eu falo de mim, eu falo de colegas, falo do meu sobrinho que tivemos a satisfação de passar, mas como a gente vem dizendo nós estamos sendo massacrados nas redes sociais, dizendo que nós não queremos o concurso público, eu queria saber de parte de vocês, eu queria saber de vocês aonde nós falamos para vocês que não queríamos o concurso público, qual vereador se manifestou em suas redes sociais dizendo que não quer o concurso público, eu estou vereador e enfermeiro eu sou de profissão aonde eu posso ter um sonho de ser concursado. Nós temos que ter palavra, o eu foi conversado ontem aqui, ninguém saiu falando nada, é incrível que a casa não fala nada do que a casa faz a favor, eu me coloco a disposição como eu sempre me coloquei, ontem eu ouvi em uma fala que tinha que pressionar, falando que a gente tinha que ir lá pressionar. O que está em pauta aqui é o meu futuro, é o futuro da vereadora Tainá, é o futuro dos nossos parentes que passaram no concurso público, agora parlamentar vir fazer convite para essa casa trabalhar porque ele está na rua, então ele não ver o que esse vereador faz, não posso brincar com os meus sonhos e os sonhos de vocês, eu preciso orientar vocês a fazer pelos meios legais e essa casa disponibiliza. Eu fiquei muito chateado porque nós fizemos uma fala, uma conversa aqui bem organizada”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Nós também somos contras aos protestos de cartório que tem endividado a população, nós somos contra o corte de energia sem o aviso prévio em tudo essa casa legislou. Nós nunca fizemos um vídeo para acusar o judiciário ou insinuar o judiciário”. Retomando a palavra, o orador: “Quero deixar a disposição para ir lá com vocês eu me deixo à disposição”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Ainda temos um vereador escrito no grande expediente, mas infelizmente o horário do grande expediente já foi esgotado onze horas, peço desculpa ao vereador Edjóias”. O vereador Júnior de Paula: “Eu queria solicitar de vossa excelência desse um intervalo, em decorrência das falas e até para que se casos as pessoas que utilizaram a tribuna popular, se eles quiserem fazer contato conosco nesse intervalo eu estou à disposição junto com a comissão”. O vereador Pedro Henrique: “Eu iria usar um pedacinho do tempo do vereador Edjóias, para também me pronunciar, eu também iria me pronunciar, porém devido nós ter um regimento interno, nós temos as nossas normas e devido o tempo que nós estamos no limite, mas irei falar nos meus storys, nas redes sociais”.