Resumo (27ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. 

Atas da Sessão Ordinária dos dias 19 e 20/05/2025, aprovadas por unanimidade, sem alteração.

MENSAGEM Nº 07 DE 24 DE ABRIL DE 2025 do Gabinete da Prefeita Ref.: Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”; 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 108/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Institui o Programa Municipal Praça Viva no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 109/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Cria o Programa Municipal Luz no Bairro, estabelece cronograma de manutenção preventiva da iluminação pública e institui obrigação de resposta imediata em áreas prioritárias do Município de Manacapuru.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 110/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Institui o Programa Municipal de Mediação Pré-Protesto no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descarte e Reciclagem De Lixo Eletrônico e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Sustentabilidade Tecnológica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Reconhecimento de cursos de Nível Superior Sequencial de Complementação de Estudos, e Formação Específica como título válido para fins de ingresso e desenvolvimento funcional no serviço público municipal, com base na Lei Federal nº 9.394/1996. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a criação da Oficina de Técnica Legislativa Municipal, destinada à capacitação periódica dos servidores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 1392, 1393, 1439/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: recapeamento asfáltico, na Rua Abdalla Kalil, Bairro São Francisco. serviço de iluminação pública na Rua “B”, Residencial Manacapuru. conserto de crateras abertas no lado da Escola Estadual José Seffair, Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: implantação e/ou adequação de calçadas com acessibilidade, em todo o município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua José Do Patrocínio, Bairro São José, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Rio de Janeiro, Bairro Cohaban, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Rio Purus, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Manaquiri, Bairro São José, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Avenida Eduardo Ribeiro, Bairro Cohaban, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Paraná, Bairro Cohaban, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1437, 1438/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: ampliação de uma sala de aula na Emef- Escola Municipal Maria Bastos De Avelar, localizada na Comunidade Santa Maria – Km 69 da Rodovia (Am-070), em frente à Exata, no município de Manacapuru. reforma do ponto de apoio Maria Zilda Pereira Gonzaga localizada no Ramal Nova Esperança. REQUERIMENTOS NºS 1440, 1441, 1442/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: reparos e melhorias aos ramais da estrada de Novo Airão, adjacentes à Escola Emef Adelina Menezes Pinheiro. reparo no bueiro juntamente com expansão de um buraco na Rua José Soriano frente à Rua Raimunda Ruiz no bairro da Liberdade. iluminação pública na Rua Rio Solimões no Bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro Morada do Sol no município de Manacapuru. instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro da Terra Preta no município de Manacapuru. instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro da Correnteza no município de Manacapuru. instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro da União no município de Manacapuru. instalação de lixeiras em pontos estratégicos no Bairro da Liberdade no município de Manacapuru. instalação de lixeiras em pontos estratégicos na Orla do Miriti no município de Manacapuru. pintura e sinalização das lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1450, 1451/2025, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: iluminação pública, nas ruas B e Quatro, no Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Nazaré Cavalcante, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1452/2025, Ver. EDJÓIAS, solicitando: construção de 02 lixeiras públicas para a Comunidade do Ubim, localizada na Am 070 km47 do município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1453, 1454/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: reparos no sinal de trânsito localizado em frente à empresa RM materiais de construção, situada no Bairro São José. tapa-buracos na área localizada atrás do Terminal Rodoviário Geraldo Magela, especificamente nas plataformas de embarque e desembarque de ônibus. REQUERIMENTO Nº 1457/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: construção de ponte de madeira, na Rua João Lelis, localizada no Bairro Biribiri-Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1458, 1459, 1460/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: uma ambulancha S.O.S para a Comunidade do Paratari, zona rural de Manacapuru-Am. uma ambulancha S.O.S para a Comunidade do Paratari, zona rural de Manacapuru-Am. fisioterapeuta domiciliar as famílias em situação de vulnerabilidade social, e pessoas  debilitadas, onde o profissional atenda na residência do paciente, Manacapuru-Am. REQUERIMENTO Nº 1461/2025, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na Rua Adelaide Cabral, Bairro Centro, no município de Manacapuru. PARECER Nº 009/2025 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a regulamentação da transparência e do direito à negociação antes do protesto de contas de energia elétrica no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 010/2025 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a regulamentação da transparência e do direito à negociação antes do protesto de contas de energia elétrica no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 011/2025 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias”. PARECER Nº 012/2025 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”. PARECER Nº 013/2025 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Disciplina a oferta de serviços do tipo “couvert artístico” no munícipio de Manacapuru e adota outras providências”. INDICAÇÃO Nº 285, 286, 287/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: serviços de sinalização horizontal na estrada de Novo Airão. construção de uma escola padrão do estado, com quadra coberta onde possa funcionar o ensino fundamental e médio, no Bairro Do Novo Manacá, no município de Manacapuru-Am, compatível com a demanda de alunos das áreas mencionadas. que o executivo junto ao setor competente realize estudos objetivando disponibilizar no site da prefeitura um link de acesso aos contribuintes ativos e inativos do FUNPREVIM. os serviços e informações, sobre 1) regularidade no recolhimento e repasse da contribuição previdenciária de todos servidores públicos municipais, incluindo as secretarias e autarquias para o FUNPREVIM, atualizados; 2) cópia do extrato bancário e documentos que comprovem os recolhimentos em folha e em depósito para o FUNPREVIM. INDICAÇÕES NºS 288, 289, 290/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: criação de um programa municipal de combate à evasão escolar, no município de Manacapuru. construção de uma escola na Comunidade Santa Maria, no município de Manacapuru. implementação de salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede municipal de ensino, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 291, 292/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: reforma geral do centro POP, centro de acolhimento para pessoas de rua, localizada na Rua Carolina Fernandes, Bairro Terra Preta. implantação de cursos profissionalizantes nas creches municipais para crianças de 3 a 5 anos de idade, música, artes e idiomas, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 293/2025, Ver. EDJÓIAS: pavimentação asfáltica e meio fio no Ramal do Santo Antônio, localizado no km 02 na Estrada de Novo Airão. INDICAÇÕES NºS 294, 295, 296, 297, 298/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE: instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos para atender o Bairro do Biribiri. reparação asfáltica na Rua Alameda Rio Solimões esquina com Rua Rio Anamã – Bairro Lago Azul. manutenção e reparação da rede de iluminação pública para a Rua 19, Residencial Manacapuru, no município de Manacapuru. reparação do asfalto da Rua C no Residencial Manacapuru. construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Valinda Gomes Afonso – Bairro Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 303/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA: instalação de barreiras ecológicas de contenção de resíduos sólidos nos rios e igarapés de Manacapuru-Am, com objetivo de evitar a poluição hídrica e proteger o ecossistema local. INDICAÇÃO Nº 304/2025, Ver. PROF. CONDE: manutenção da iluminação pública na Rua Adelaide Cabral, Bairro Centro, no município de Manacapuru. 

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador IVAN 19: “Hoje a gente vem falar a respeito do nosso trânsito, a gente está vendo o esforço do nosso secretário Coronel Cleitman, que não tem parado, que tem feito campanhas educativas, infelizmente tem acontecido quase dez acidentes com mortes fatais, e isso tem nos preocupado muito, eu pedi até para minha assessoria fazer uma indicação para nossa prefeita. Pessoas que não tem nada haver, vindo de seu trabalho, vindo da igreja, e são colididos contramão, vândalos essas pessoas tem que serem chamados de vândalos, depois que o IMTRANS encerra suas rondas esses vândalos estão fazendo pegas nas nossas ruas, como na noite de sábado para domingo teve aquela colisão com duas vitimas fatais e isso é muito preocupante, os nossos jovens estão tendo suas vidas ceifadas por pessoas que não tem nenhum compromisso com a sociedade, e a gente precisa tomar uma providência, a gente sabe que o IMTRANS é um órgão fiscalizador. É preciso que as pessoas tenham consciência disso, pois se elas não tiverem não vai adiantar só a gente fazer essas campanhas, só no mês de maio a gente teve mais de dez acidentes com vitimas fatais”.   O orador foi aparteado, pelo vereador Dr. Adonay Monteiro: “Quero parabenizar vossa excelência por trazer essa temática, é uma preocupação de todos nós e como bem disse vossa excelência não adianta nada nós fazermos diversas campanhas todos os dias e de maneira maçante, se o cidadão ele não se conscientiza”. Retomando a palavra, o orador: “Então é isso estou fazendo a indicação para nossa prefeita, que essas providências sejam tomadas, que as blitz não aconteçam só durante os finais de semanas, então pedimos que interfiram nessa questão e que façam uma parceria com a polícia militar, para gente poder dar mais uma segurança no trânsito para os nossos condutores”.  Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Só para enfatizar um pouco o que falou o vereador Ivan 19, quero parabeniza-lo pelo seu pronunciamento. Quero aqui parabenizar um funcionário desta casa, que começou a trabalhar aqui quando eu também ainda era funcionário aqui, o meu querido amigo Flamenguista Francisco Júnior, parabéns Júnior que Deus te abençoe, muitos anos de vida com saúde. A questão do transito a gente recebe reclamações quando acontecem às blitz, a gente recebe reclamações quando não acontece as blitz, porque o ser humano é assim, errar é humano e colocar a culpa no outro nem se fala. A gente precisa na junto com o nosso querido coronel Cleitman fazer um estudo na área de trânsito para ter uma atitude correta. Para que possa dar uma resposta rápida para o município. Porque nos últimos quinze dias nós tivemos aí no mínimo seis óbitos. Fora as pessoas que não vieram a óbito e estão sofrendo ainda por conta do acidente. O trânsito é incrível se você faz blitz no outro dia a pessoa está correndo atrás de tirar a moto que foi presa. Essa moto eu uso para ir trabalhar e a noite muitas vezes o filho usa para ir para a rua. A gente que é pai e mãe sabe, a gente dar uns conselhos, mas nem sempre os filhos da gente segue. Quem anda a noite na cidade, pode falar isso aí afirmar se a gente quiser filmar, senta ali em frente a rodoviária a gente ver, o pessoal faz pega ali. Colocando em risco a vida de pessoas que nada tem haver com essa situação. A educação no trânsito ela tem que ser constante. Temos requerimentos, projetos de leis em andamento. Solicitamos ali o reparo atrás da rodoviária, solicitamos tapa buraco lá, a gente viu a plataforma da rodoviária está um pouco danificada, já solicitamos da prefeita e se Deus quiser logo, logo será feito. Solicitamos o reparo no sinal em frente ao RM que está danificado. Era o que a gente tinha para o dia de hoje, que Deus nos ajude a trabalhar e trazer o melhor para essa cidade”.