Resumo (22ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (06/05/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Sônia Almeida. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 05/05/2025, aprovada por unanimidade, sem alteração.

REQUERIMENTOS NºS 1191, 1221, 1222/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: implantação de um anexo da Emef Presidente Kennedy, localizada na Costa do Ajaratubinha- Com. Rainha dos Apóstolos- zona rural de Manacapuru-Am, o anexo deve ser implantado na Comunidade Monte Das Oliveiras, próximo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Tradicional. capinação da estrada do calado que da acesso as comunidades: Palestina, Monte Horebe, São José, São Paulo e ramais. implantação de um anexo da Emef Presidente Kennedy, localizada na Costa do Ajaratubinha- zona rural de Manacapuru-Am, o anexo deve ser implantado na Comunidade Nova Jerusalém - Costa do Ajaratubinha 3. REQUERIMENTOS NºS 1192, 1193/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: sistema de abastecimento de água, na Rua Tefé, Bairro União. implantação de uma lixeira pública e construção de calçada, na Rua Fausto Afonso, Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1194, 1195, 1196, 1208/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: reparação asfáltica na Rua Pastor José Pereira, Bairro Liberdade no município de Manacapuru. asfaltamento e instalação de encanação de água no Beco Projetado – Bairro Monte Cristo II, município de Manacapuru. uma rede de iluminação para Rua Projetada 2, Loteamento Deus É Fiel, Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. reparação asfáltica na Rua José Afonso – Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1197, 1198, 1199/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: iluminação pública na Rua Laranjal no Bairro da Correnteza. limpeza e roçagem na Rua Geraldo Valente no Bairro da Correnteza. tapa buraco na Rua Caapiranga no Bairro da União. REQUERIMENTO Nº 1200/2025, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: reparos com a troca de luminárias antigas por luminárias de LED em toda Vila Santa Luzia – Repartimento Tuiué. REQUERIMENTOS NºS 1201, 1202, 1203, 1235, 1236, 1237/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: manutenção de iluminação pública na Rua Costa e Silva, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua José Bonifácio, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Rio Javari, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Juruá, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1204, 1205, 1238/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: limpeza pública na Rua Amoras Bairro Novo Horizonte. iluminação pública para a Rua Amoras Bairro Novo Horizonte. serviços de drenagem profunda na Rua Raimunda Ruiz, no cruzamento com Rua José Soriano Bairro Da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 1206, 1207/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza e retirada de entulhos em todas as ruas do Bairro São João Do Miriti. construção de uma lixeira pública no  centro de esportes unificado das artes e cultura - CEUS  Washington  Luiz Régis da Silva, localizado no Bairro União. REQUERIMENTOS NºS 1209, 1210, 1211/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: construção de um playground atrás da Escola Municipal São José na Comunidade Vale da Benção no Ramal do Acajatuba, zona rural do município. tapa buraco na Avenida Padre Rafael no Bairro São Francisco. construção de calçada e meio para na Rua Benjamim Roberto Bairro São Jose. REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224/2025, Ver. DR. LÉO, solicitando: contratação de uma equipe de cerimonial para a secretaria municipal de saúde. limpeza do igarapé dos rip rap do bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 1225, 1226, 1227, 1228/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: presença de agentes de trânsito em todos os cruzamentos onde não disponibilize semáforo, na cidade de Manacapuru-Am. aquisição de uniformização padronizada com faixas luminosas para todos trabalhadores de vias públicas no município de Manacapuru. fiscalização por parte dos agentes de trânsito em veículos de material de construção que transportam areia, seixos, resíduos e entulhos na cidade de Manacapuru-Am. iluminação pública Conjunto Eduardo Braga I, no Bairro De Terra Preta, no município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1229, 1230/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: serviços de limpeza e retirada de entulho na Rua Jonatas Bastos, situada no bairro Terra Preta. iluminação pública na Rua Vitória, Bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 1231, 1232/2025, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: aquisição de um triciclo para a secretaria de meio ambiente, no município de Manacapuru. limpeza e remoção de entulhos, atrás do Ginásio Poliesportivo Geraldo D’ângelo, Rua Pastor Pereira, Bairro Liberdade Manacapuru-Am. REQUERIMENTO Nº 1233/2025, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de capinação e retirada de entulhos nas ruas do Residencial Dona Mimosa, localizado na Estrada de Novo Airão km01 do município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1234/2025, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: limpeza na Travessa Padre Rafael, Bairro Centro, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 224/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: asfaltamento na Rua José Gadelha, Bairro Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 225/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON: reforma com ampliação da UBS do Bairro do São Francisco em Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 226, 227/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: realização de mutirões periódicos de controle de zoonoses no município de Manacapuru. criação do programa municipal de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 228/2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA: estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um parque sensorial no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 229/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA: aquisição de uma unidade básica de saúde, para o Ramal Do Acajatuba, Comunidade Vale da Benção zona rural do município. INDICAÇÕES NºS 230, 231/2025, Ver. DR. LÉO: que seja utilizado um novo prédio da prefeitura para abrigar o centro de atenção psicossocial CAPS Maçaroca. construção de meio fio na Avenida Gilberto Mestrinho no Bairro da Liberdade. INDICAÇÃO Nº 232/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: implantação de calçamento e meio fio no Bairro Morada Do Sol na cidade de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 233, 234/2025, Ver. PROF. CONDE: manutenção na iluminação dos portes na Comunidade do Caviana zona rural de Manacapuru. manutenção na iluminação dos portes na Comunidade do Tuiué zona rural de Manacapuru. 

REVOGADO

Senhora JOYCE SARMENTO FARIAS: “Sou moradora do bairro da COHABAM, venho hoje fazer um apelo e também solicitar algumas informações acerca das ocupações que estão acontecendo naquele bairro. A gente sabe que o bairro da COHABAM é um local residencial, mas ultimamente, nos últimos dez anos ele vem sendo ocupado por áreas de comércio, isso está gerando perturbação às pessoas que residem naquele local por mais de trinta anos, tem pessoas que moram lá desde o início do bairro, e particularmente a situação da minha casa é bem complicada, eu moro ao lado do CAPS, e já três vezes teve pessoas pulando do CAPS para roubar a minha casa, inclusive pessoas que fazem atendimento no CAPS, conversei com as pessoas de lá e eles tem sido compreensivos, mas não tem como controlar isso é um problema, pois é uma área residencial. No último final de semana eu gravei um vídeo, pois a situação ficou insustentável no bairro, a partir de sexta-feira a gente não sabe o que é ter uma noite de sono tranquila porque quando da nove horas da noite começam tocar carros, barulhos de motos, pessoas circulando naquela área, a nossa casa se tornou praticamente um local de uso de drogas, banheiro, muitos menores de idade circulando, eu fiquei horrorizada. Houve uma construção de alguns blocos de lojas em uma calçada pública, inclusive construíram em cima do bueiro, alterou totalmente a estrutura urbanista daquela área, a gente entende que o papel de fiscalizar é de vocês vereadores, de fiscalizar como se deu aquela ocupação, o ministério público já solicitou da prefeitura a questão dos alvarás, eu acho que a câmara tem que se manifestar em relação a isso para saber de que forma está se dando, não é possível que o bombeiro liberou algum tipo de licença, segundo eles é uma conveniência, mas está havendo show dentro dessa conveniência, eu nunca vi show dentro de conveniência. Sabe aqueles bailes funk que a gente ver nos bairros do Rio de janeiro, que as pessoas não dormem, que a criminalidade toma de conta é o que está se tornando o bairro da COHABAM, e se providências não forem tomadas vai piorar, e daqui a pouco não vai ser só o bairro da COHABAM”. 

Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Essa semana foi à terceira edição da festa do pescador no arapapá, e nos estivemos lá presentes, foi uma grande festa surpreendeu a expectativa, e aqui eu quero deixar o meu agradecimento ao nosso deputado Sidney Leite que ajudou na festa através de um pedido nosso, foi uma grande festa, superou o número de pessoas das duas últimas edições, foi tanta gente que o local ficou pequeno, quero ressaltar a ajuda do deputado Cristiano D’Ângelo. Com relação à situação da COHABAM, isso é normal em todo canto, eu vejo o Vieira Alves dentro do centro de Manaus, o Vieira Alves já é praticamente um bairro ocupado por comércios, restaurantes, boates, eu morei no Dom Pedro, nos anos oitenta começaram as invasões, e hoje o Dom Pedro não existe mais, é uma área comercial tem praça, tem comércio, tem tudo. Essa evolução que o município de Manacapuru está passando, é uma evolução que vai englobar mesmo, a COHABAM vai ficar uma área comercial, porque estão valorizando, as pessoas estão vendendo prédio e casas lá porque valorizou, eu moro lá no quilometro oito já tem perturbação, é som de um lado e outro, esse tipo de reclamação não cabe a câmara resolver, câmara não vai lá fazer fiscalização quem tem que fazer fiscalização é o setor de obras do município, a COHABAM hoje já tem cartório, tem sorveteria, tem boates, tem igrejas, tem tudo dentro da COHABAM, então não dar mais para proibir isso, quando o município cresce isso acontece. Essa semana já tinha gente nas redes sociais reclamando porque a fiscalização estava intensa, todos os dias tem mensagens para mim soltar moto, eu digo que eu não posso fazer isso não tem como um vereador soltar uma moto, então eu não vou poder aprovar um projeto de lei aqui proibindo que as pessoas vendam suas residências na COHABAM, não tem como, a prefeita não vai atender um pedido desses, muito obrigado”. Segundo orador, vereador DR. LÉO: “Quero parabenizar a nossa querida APAE pelos trinta anos em Manacapuru, trinta anos cuidando das pessoas, das crianças, dos adolescentes, daquelas pessoas necessitadas promovendo inclusão social, apoiando as pessoas com deficiências, e esse suporte que é feito pela a APAE é um suporte silencioso, um suporte direto dentro da família, atende pessoas carentes, humildes e com necessidades, a gente sabe que crianças com deficiência precisa de vários tipos de atendimentos, não é só médico, mas psicológico, terapêutico. A gente vem então parabenizar o trabalho que vem sendo feito aqui em Manacapuru, inclusive na pessoa da minha amiga Rosineide, uma pessoa que luta mesmo que passa o tempo todo lutando pela causa das pessoas que necessitam desse atendimento, são trinta anos de muito trabalho”. O orador foi aparteado pelo vereador: Professor Conde: “Quero também convida-los para hoje às 17 horas para a caminhada da APAE”. Retomando a palavra, o orador: “Quero trazer também a nossa indicação, um trabalho que já vem sendo feito lá do CAPS Maçaroca, hoje o CAPS Maçaroca já passa de oitocentos atendimentos mensais, e só aumentam e são contínuos então aquela pessoa que vai ser atendida ela continua sendo atendida todos os meses, e o espaço ficou muito pequeno, e a gente precisa ter uma melhoria, e toda a equipe do CAPS sabe a dificuldade de atender a quantidade de pessoas que tem em Manacapuru, e a gente vem aqui fazer uma indicação para que tenha um novo prédio ou uma reforma com uma grande ampliação”. O orador foi aparteado pelo vereador: Enfermeiro Fellipe: “O CAPS em si nas suas politicas públicas ele tem que está em um local central aonde seja o foco nas pessoas de alta vulnerabilidade, existe uma coisa dentro do CAPS uma coisa chamada alta administrativa”. Retomando a palavra, o orador: “Todos tenham um bom dia e uma excelente semana”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Minha mãe faleceu no mês de março e ela passou sete anos praticamente acamada, sem dormir por conta do barulho, inclusive eu vim aqui à câmara, e quando eu venho cobrar eu falo que sou representante do povo, e eu cobro a policia militar, eu cobro o conselho tutelar e solicitei algumas vezes, e outras vezes eu recebi notas de repúdios por cobrar a polícia militar e o conselho tutelar. A fiscalização no bairro da COHABAM, inclusive no programa da rádio que a dona Joyce apresentava eu fui muito criticado, eu lembro que falaram que eu era leigo porque eu estava batendo no conselho tutelar, na polícia militar e eu não um centavo nem para o conselho tutelar e nem para a polícia militar, quando eu tenho que cobrar eu cobro, eu acho que cada um tem que fazer seu papel, ali na COHABAM isso já é quase uma causa perdida. O alvará de licença expedido pela prefeitura para conveniências e boates para rodar a noite inteira se for o caso, a noite também se gera emprego tem muita gente que depende disso para levar o pão de cada dia para casa, só que quando essa pessoa está de frente com a lei a policia militar tem todos os poderes para chegar lá e baixar a porta, e mandar parar porque o alvará é de funcionamento, eu lembro que o pessoal do conselho tutelar esteve aqui usou a tribuna, fui criticado falaram aqui que eu não entendo sobre o conselho tutelar, eu vou falar para vocês que são pais e mães tirem uma noite de sábado e fiquem ali na praça da COHABAM e vocês vão me dizer o que eu sinto na pele, que a gente mora ali a cinquenta anos. Cada um tem que fazer o seu trabalho, sábado agora a gente esteve no Armando lá na COHABAM e a gente ficou observando grupos de adolescentes no cantinho todos usando drogas, naquela arena no final da COHABAM se vocês passarem agora vocês vão ver pessoas usando drogas lá”. O orador foi aparteado pelo vereador: Júnior de Paula: “Eu sempre estarei ao lado do morador, porque todos nós somos moradores e você está na sua residência, e você ser incomodado, não há justificativa de desenvolvimento que supra esse direito do cidadão de paz mantida, então nós não podemos alegar que o principio da cidade está em desenvolvimento”. Retomando a palavra, o orador: “O que a gente entende, a gente é pai quando a gente ver uma criança jogada com overdose, o que vem na cabeça de um pai e de uma mãe”. O orador foi aparteado pelo vereador: Dr. Adonay Monteiro: “Nesse sentido bem como falou o vereador Júnior de Paula a gente tem que focar na origem, e a origem é a questão administrativa em questão do alvará se nós observarmos as causas”. Retomando a palavra, o orador: “Então a gente enquanto representantes do povo nós temos um sentimento muito grande que a gente possa conseguir consertar essas coisas que vem acontecendo ali”. Vereador Júnior de Paula: “Pedir a secretária dessa casa que elabore um documento que esse documento seja encaminhado ao ministério público, à secretaria de meio ambiente, a secretaria de infância e juventude e ao conselho tutelar. Pedindo fiscalização do ambiente no caso da COHABAM e também que a prefeitura possa verificar a questão do alvará. Como o vereador Sapo falou a prefeitura tem o poder sim de conceder o alvará, mas existem também algumas leis que dar para ser seguidas, inclusive, a questão do isolamento acústico dos ambientes para que o som não saia do local. Então, eu queria pedir de vossa excelência para que seja elaborado ainda hoje e aí os vereadores que quiserem assinar todos assinam, quem não quiser”. Vereador Professor Conde: “É necessário que seja enviado, mas ao mesmo tempo também termos a resposta. A gente precisa termos essa conexão justamente para conseguimos avançar”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu vejo que a prefeitura já está tomando essas atitudes, não sei se vocês tem acompanhado. Já reuniram com todos os donos de bares, com setores de fiscalização, com o IMTRANS, todos foram avisados, todos foram fiscalizados. Todos estão reclamando do excesso de fiscalização a reclamação chega para a gente. E batida em frente do quartel, atrapalha o setor também. Eu acho que a câmara não está atrasada porque a prefeitura já se antecipou. Eu não estou defendendo aqui a prefeita Valciléia, mas estou acompanhando isso porque eu tenho amigo que tem bar que vive dessa venda de noite, desse comércio da noite e nós não podemos prejudicar mais isso aí. A prefeitura está arrochando tanto que eles estão reclamando que foi preciso a prefeitura fazer uma reunião com todos os donos de bares daquela redondeza”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Iremos fazer um documento pedindo informações dos órgãos e assim a participação da câmara nas reuniões”. Vereador Júnior de Paula: “É importante destacar, que eu acho que ninguém aqui falou que a prefeitura não está fiscalizando, parece que existe uma necessidade de alguns colegas parlamentares de criar uma situação, sair em defesa quando não há ataque. Não há ataque a prefeitura, ninguém aqui acusou a prefeitura de não está fiscalizando, pelo contrário, o que nós estamos pedindo de vossa excelência, é que vossa excelência representando esse poder legislativo assim como todos os colegas vereadores, recebendo uma demanda da população que informe, a prefeitura, o comando da polícia, o conselho tutelar, porque a população está dizendo que continua acontecendo ilegalidade. O que nós estamos pedindo é apenas que haja algum informe para que dentro das suas alçadas, dentro da competência da prefeitura, dentro da competência do ministério público, dentro das atribuições do ministério tutelar, dentro das atribuições da polícia militar, cada um possa ver o que é possível fazer para que a população não continue sofrendo com a questão da perturbação. Apenas isso. Não existe aqui ataque a ninguém”. Vereador Willace Sapo: “A gente não citou aqui a administração pública como vilã da história a prefeitura entrou nessa história a parti do momento a quem ela concede alvará de funcionamento. O alvará de funcionamento não dar direito a ninguém a usar o som acima do normal, a vender bebida para menor de idade ou vender qualquer substância que seja ilegal. A expedição de alvará de funcionamento para que aquele comércio funcione e gere emprego durante a noite que esse é o grande interesse do município. Fora isso as fiscalizações elas são sempre bem-vindas. As blitz é chato pra caramba, mas ela impede, ela intimidar muita gente que quer vir aqui em Manacapuru fazer coisas ilícitas porque dar de frente com a blitz aqui. No final de semana nós precisamos ter esse serviço. O serviço de bar, se está irregular tem que ser fiscalizado, nós precisamos fiscalizar e o povo cobra uma resposta e a gente está aqui cobrando uma resposta”.