Resumo (28ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Provérbios 2, 1-5 (Decreto Legislativo nº 003/1994).

Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária, respectivamente, dos dias 29 e 30/06/2020, aprovadas por unanimidade, sem alteração.

·      MENSAGEM N. 008/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto De Lei Municipal que “Denomina de Jubertino Muniz da Silva, o Centro de Ensino Infantil localizado na Vila do Bela Vista, Zona Rural de Manacapuru/AM.”. 

·      MENSAGEM N. 009/2020, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto De Lei Municipal que “Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. 

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2020, do Executivo Municipal, “Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. 

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2020, do Executivo Municipal, “Denomina de Jubertino Muniz da Silva, o Centro de Ensino Infantil localizado na Vila do Bela Vista, Zona Rural de Manacapuru/AM”.

·      Ofício nº 0638/2020/GIGOV/MN;

·      Ofício Circular nº 1/2020/SEGAT-CR-RNG/DIT-CR-TNG/CR-RNG/FUNAI;

·      Ofício nº 258-2020-SEPLENO-TCE/AM;

·      Ofícios nºs 974, 2019 e 2051/2020-DICOMP-TCE/AM;

·      Requerimento recebido em 20/07/2020 do Sr. Jaziel Nunes de Alencar - Processo nº 11420/2017-TCE/AM.

·      MOÇÃO Nº 050/2020, Vereador ALEX BEZERRA.

·      MOÇÃO Nº 051, 052/2020, Vereador FRANCISCO COELHO.

·      REQUERIMENTOS NºS 604, 605, 606, 618, 619, 620, 621, 622, 623 e 624/2020, Vereador SASSÁ JEFFERSON.

·      REQUERIMENTOS NºS 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616 e 617/2020, Vereador JÚNIOR DE PAULA.

·      REQUERIMENTOS NºS 626, 627, 628, 629 e 630/2020, Vereador ZÉ LUÍS.

·      REQUERIMENTOS NºS 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639 e 640/2020, Vereador NATAN NOGUEIRA.

·      REQUERIMENTOS NºS 641, 642, 643/2020, Vereador PAULINHO.

·      INDICAÇÃO Nº 096/2020, Vereador PEDRO HENRIQUE.

NÃO HOUVE.

Primeiro orador, vereador FRANCISCO COELHO: “Hoje ainda não haverei de me aprofundar nas demandas que nós temos para tratar no período das sessões ordinárias. É um marco histórico pelo retorno e hoje se inicia os trabalhos do último período legislativo da decima sétima legislatura. Nós no nosso trabalho, o que tinha de ser feito já foi feito, agora temos que avaliar nosso desempenhar onde avançamos mais, onde não tivemos êxitos em nossas demandas e nossos pleitos, mas dizer que Manacapuru precisa com certeza, assim como a pandemia serviu para mudar costumes e esquecer valores que algumas pessoas achavam que eram absolutos e não são, nós temos que começar a pensar no que haveremos de querer para nossa querida e amada cidade de Manacapuru. Uma cidade que amarga o índice negativo de ser uma das cidades do mundo, onde perdemos mais seres humanos em termos proporcionais. Nós com uma cidade com menos de cem mil habitantes, hoje nós estamos no indicador negativo de quase cento e quarenta óbitos em Manacapuru que foram vítimas do Covid19. Nenhuma cidade do norte do Brasil vai atingir esse número e temos menos de quatro mil pessoas que contraíram o Covid19 em nossa cidade, diferentemente do município de Coari que tem quase seis mil pessoas confirmadas e eles tem menos de oitenta óbitos. Então é lamentável a nossa situação de Manacapuru, uma situação que todo mundo faz a sua média política, mas ninguém fala nas questões das UTIS que é uma questão dos próximos mandatários iram ter que somar forças. Eu estou com duas peças prontas e haverei de convencer os colegas vereadores, para que possamos assinar essa CPI da saúde pública do município de Manacapuru. Isso me deixa sensibilizado e pouca gente da importância para isso e inclusive hoje marca o fim do recesso judiciário e gostaria que vossa excelência capitaneasse isso que é uma ideia minha, que nós fizéssemos uma diligência para que nós fossemos ao tribunal de justiça com uma agenda pautada com o presidente do tribunal de justiça do Amazonas, para que esse processo das UTIS do estado do Amazonas possa ter andamento. No decorrer da semana nós vamos elevar o nível do debate, nós vamos fazer um ajuste em nossa fala mostrando situações que aconteceu nesse período de quatro meses que os trabalhos estão suspensos por conta da pandemia que mudou a história do município de Manacapuru, muito obrigado”. Segunda oradora, vereadora LINDYNÊS LEITE: “Eu tenho observado que esse ano milagrosamente muitas obras estão acontecendo, esse dinheiro que está sendo empregados nessas obras são de que origem? Nós vemos ali no Miriti que é nosso cartão postal está sendo construída uma quadra, não sou contra que seja construída, mas se você observar o local onde está sendo feita, o local é totalmente inapropriado. Primeiro que esteticamente vai contra a paisagem que nós temos do Miriti onde estão construindo aquela quadra, não se encaixa no nosso plano diretor do município e o principal que não tem placa nenhuma dizendo quanto custa, quanto tempo vai levar e de que origem é o dinheiro que está sendo aplicado nesta obra. Nós temos também no Manacá, estão construindo uma quadra, não sou contra, mas vai contra o plano diretor, estética do bairro, paisagem e principalmente essas obras todas tem esse ponto em comum, que nenhuma delas tem informação a respeito dos valores gastos. Eu não poderia deixar de falar sobre o plano diretor de Manacapuru, o atual prefeito que aí está já foi vereador e tem conhecimento que todo município tem o plano diretor e o plano diretor do nosso município está desatualizado desde dois mil e dezesseis. Então desde quando ele assumiu ele teve três anos para atualizar o plano diretor do nosso município e até o momento não fez. O plano diretor é o espaço que determina sobre o espaço urbano da nossa cidade, sobre as diretrizes para o desenvolvimento social, econômico e de infraestrutura da cidade. Vocês podem observar que muitos bairros não possuem estrutura nenhuma, as ruas são menores do que previsto por lei federal, as calçadas e esgotos não existem, existe esgoto a céu aberto, mas o tratamento de esgoto não existe. Estou cobrando o plano diretor, porque desde dois mil e dezenove, eu tentei dar entrada em um projeto aqui que fala sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e os critérios para criação de loteamento e condomínios. Esse projeto foi barrado porque disseram que não é competência do legislativo, mas eu pergunto o que o executivo que é o principal responsável disso tem feito? Se nem o plano diretor do município foi atualizado. Quando falo de Manacapuru, nossa cidade recentemente completou oitenta e nove anos, eu procurei nos sites da prefeitura e internet, mas você não encontra em canto nenhum o hino de Manacapuru gravado de forma oficial como deveria. Então senhores, na oportunidade eu já enviei um documento ainda alguns meses atrás para a secretaria de cultura do nosso município, para que pudessem tomar providencias a respeito disso, até então o aniversário de nossa cidade passou e nada foi feito, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Nosso recesso na verdade foi um recesso de trabalhos, onde senhores vereadores não usamos para passear, mas sim para visitar nossas bases e o povo, ou seja, nossas férias é trabalhando. Isso nos deixa muito feliz em retornar as nossas bases como fizemos em todos os períodos legislativos. Quero agradecer a todos os nossos amigos do interior, a recepção na qual nos receberam em todas as comunidades do nosso município. O povo reconhecendo nosso trabalho e reconhecendo o nosso trabalho e nos recebendo de braços abertos nas comunidades com festas e elogiando nosso mandato e trabalho que foi firme nesses anos. Nós ficamos muito felizes com o povo de Manacapuru e o povo do interior, aprovar por unanimidade o trabalho feito por esse humilde vereador, vamos continuar nesta pegada e continuar honrando nosso mandato até o final, que Deus possa nos abençoar e nos dar cada vez mais forças para lutar por esse povo que tanto necessita de uma mão amiga, muito obrigado”. Quarto orador, vereador ALEX BEZERRA: “Eu trago demandas importantes que tratam sobre o IML, fiz uma indicação direcionada ao governo do estado do Amazonas, direcionado com cópias a prefeitura municipal de Manacapuru, onde eu solicito esforços no sentido de implantar um posto do IML no município de Manacapuru. Então não é só Manacapuru que será beneficiada com esse posto de atendimento do IML, mas infelizmente recebemos uma resposta do governo do estado, dizendo que não havia previsão orçamentaria e não a como fazer o serviço neste momento. Infelizmente uma notícia que nos deixa triste, mas neste novo período legislativo estaremos insistindo mais uma vez, vamos insistir até que a demanda seja atendida. Eu não poderia deixar de comentar também sobre as obras do município de Manacapuru, vemos obras como a feira na frente da Morada do Sol, vemos várias quadras de areias sendo construídas e realmente todas em desacordo com a lei. A lei determina que tem que haver a placa da obra discriminando o valor, prazo, responsável pela contração e a origem do recurso, então essa lei está sendo descumprida de forma brutal pela atual administração. O orador foi aparteado pelo vereador Francisco Coelho: “Eu tinha me manifestado de forma ponderada ao decorrer das sessões ordinárias, haveremos de debater esses assuntos, mas vossa excelência toca no assunto fundamental. Eu amanheci e ao descer de casa para o trabalho, fiz questão no mercado municipal que foi anunciado a entrega dia quinze e para mim é surpresa, porque eu vi lá uma nova placa de reforma e ampliação do mercado municipal, valor da obra novecentos e quarenta e três mil, início da obra dois do sete de dois mil e dezoito e termino dois do cindo de dois mil e vinte. Recebi uma denúncia que está interditado devido ao material de péssima qualidade, matéria inflamável na parte da laje, nós haveremos de tomar iniciativa para averiguar isso e tomar isso se é verdadeiro ou não. Nós estaremos encaminhando um oficio para a secretaria de obras do estado, para que nós possamos averiguar isso e levar essa situação que já virou uma novela, já são setecentos dias de obras e ainda não foi entregue a obra do mercado municipal”. Retomando a palavra o orador: “Eu recebi essa informação hoje pela manhã, de que a obra do mercado municipal está interditada por conta do material de péssima qualidade e péssima qualidade do serviço feito naquele local, como vossa excelência lembrou, aqueles profissionais que foram colocados ali no meio da rua em botequins de madeiras, que hoje já estão apodrecendo, muitos tiveram que vender suas coisas e faliram. Estaremos notificando os responsáveis para prestarem esclarecimentos, sobre o desenrolar desta obra e para nos explicar o que está acontecendo. Estaremos aqui também falando da qualidade da água na Vila do Jacaré, nós como representantes do povo recebemos as demandas e não podemos ficar calados para os problemas. Recebi o vídeo da Vila do Jacaré, onde a água está uma verdadeira lama, não tem condições de viver numa situação dessa. Estarei indo ao SAAE ao termino da sessão, para solicitar esclarecimentos sobre o que está acontecendo de fato com a qualidade da água, muito obrigado”. Quinto orador, vereador NATAN NOGUEIRA: “Quero enaltecer e deixar registrado que no dia vinte e oito de julho foi o dia do agricultor, nós parabenizamos essa atividade porque são eles que proporcionam a mesa com fartura aqui na sede do município, parabenizamos todos os senhores agricultores. No município de Manacapuru nós temos um avançar muito grande no que se refere ao setor primário e produtivo de Manacapuru, isso vale de destaque por nós aqui nesta tribuna desta Casa, pelo trabalho feito do prefeito Beto na direção do homem do campo, que então o dia vinte e oito possa ser uma data muito comemorada por nossos agricultores, porque são pessoas que enriquecem a mesa do homem na sede do município. Hoje foi lido aqui que chega a nossa casa, um instrumento importante das políticas dos municípios que se trata de um projeto de lei municipal, que cria os componentes do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional. Nós gostaríamos de dizer que é uma política importante do município de Manacapuru, que visa como temos no município de Manacapuru as três modalidades do PA, que é o PA municipal conduzido pela SEMPRA e pela Assistência Social do município. Nós temos a modalidade do PA estadual conduzido aqui pela prefeitura de Manacapuru e com o apoio do IDAM. Nós também temos o PA federal que é através da CONAB, que esses dias tiveram uma grande operação aqui no município. Esse projeto de lei vem com certeza nortear as políticas públicas, com relação as definições do CONSEAS para a política nutricional de Manacapuru. Então essa política pública é acertada, e nós precisamos estar dando garantia de alimentação a todas que estão abaixo do peso e no sistema de vulnerabilidade social. São políticas importantes implementadas pelo governo do prefeito Beto, ele manda aqui está mensagem para que o parlamento municipal possa se manifestar, debruçar e aperfeiçoar. Agradecido a Deus, pelo nosso retorno e a oportunidade que nos dados de vida e saúde para podermos estar desempenhando nossas atividades no parlamento municipal, muito obrigado”. Sexto orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Hoje o sentimento é de gratidão, conseguimos inúmeras realizações no decorrer do nosso mandato. Nesses três anos e meio de mandato nós tivemos êxitos em vários pontos, como no PROCON municipal que foi uma luta desde dois mil e dezessete, quando nós iniciamos a nossa vida pública aqui nesta Casa, nós começamos a buscar esse resultado para Manacapuru, que era um sonho para todo Manacapuruense termos a quem recorrer. É uma vitória muito grande e buscamos muito esse resultado, o prefeito Beto abraçou a causa e graças a Deus hoje já somos um município que pode contar com o apoio do PROCON municipal. Nós fomos o primeiro vereador a criar os gabinetes nos bairros, onde nós conseguimos levar atendimento profissional, com os profissionais indo até a localidade para fazer esses atendimentos a população. Outro dia estávamos fazendo um levantamento do que foi feito durante esses três anos, graças a Deus e a família nós conseguimos atingir a marca de mais de oito mil atendimentos nesses três anos em nossos gabinetes nos bairros. É um marco na história de Manacapuru, onde eu fico muito feliz e lisonjeado porque conseguimos atingir esta marca, um simples vereador conseguir fazer algo nessa direção de levar as famílias que tanto precisam. Esse ano por questões eleitorais nós não estamos com as portas dos gabinetes abertos, as pessoas têm pedido muito o retorno dos gabinetes, mas precisamos ser cautelosos, a perseguição é muito grande e as pessoas utilizam de maldade também para nos derrubar. Hoje o sentimento é de gratidão, durante esses três anos desde que tomamos posse nesta Casa, nós realizamos a primeira ação em comunidade. Solicitamos apoio de algumas igrejas, na época a igreja Metodista estava com uma equipe de profissionais da saúde e nós conseguimos realizar com o apoio da prefeitura a primeira ação social no Arapapá, Piranha, Conjunto Ataliba e desde lá ninguém parou mais. Fomos o primeiro vereador na história do município a criar o primeiro curso pré-vestibular comunitário, primeira vez na história do Amazonas um curso pré-vestibular comunitário realizado e idealizado por um vereador. Hoje as aulas acontecem em uma escola do município em parceria com a prefeitura e o deputado Álvaro Campelo, no qual conseguimos dar oportunidade para que o filho daquele que não tem uma condição financeira menor, tenha a mesma oportunidade de disputar a vaga na universidade com o filho daquele que tem uma condição melhor. Então hoje nós temos certa de cento e sessenta jovens que participam deste primeiro curso pré-vestibular comunitário da história de Manacapuru. A nossa maior vitória é colocar nos outdoors da cidade e espalhar na cidade a foto dos alunos que serão aprovados nos vestibulares, as provas serão no início do ano, temos uma turma do primeiro, segundo e terceiro ano. Os professores foram escolhidos pelos alunos e são grandes parceiros desse projeto que é o top pré-vestibular, nome criado pelos jovens, toda logística e estrutura do curso foi criada pelos jovens. Hoje já temos uma marca histórica no município de Manacapuru, muito obrigado”