Resumo (5ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/02/2025), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, aprovada por unanimidade, sem alteração. 

MENSAGEM N.º 02 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Do: Gabinete da Prefeita: Encaminha o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.” MENSAGEM N.º 03 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Do: Gabinete da Prefeita: Encaminha o Projeto de Lei, que “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”. 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Institui o Selo Verde Municipal para Empreendimentos Privados em Manacapuru e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160/2025, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Senador Fábio Lucena, no município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Japurá, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Raimundo Oliva E Silva, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Tancredo Neves, No Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Raimundo Oliva E Silva, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Projetada II, Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. recapeamento asfáltico na Rua Projetada II, Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Japurá, No Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Raimundo Dias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 251/2025, Ver. DR. LÉO, solicitando envio a esta casa de leis da agenda das ações de saúde que ocorrerão na zona urbana e zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271/2025, Ver. IVAN 19, solicitando: manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Projetada II, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. serviço de limpeza da Rua Paulo Freire, no bairro do Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza da Rua Sansão, no Bairro do Vale Verde, no município de Manacapuru. serviço de limpeza da Rua São Geralda, no Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Avenida Terezinha Teles, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. serviço de limpeza do Beco Manacá, no Bairro do Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza da Avenida Terezinha Teles, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Gaivota, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes na Rua Bem Te Vi, no Bairro Vale Verde, no município de Manacapuru. serviço de limpeza da Rua Dom Bosco, no Bairro São José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 280, 297, 298, 299, 300, 301, 302/2025, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: construção de uma casa de saúde de apoio, na Comunidade Do Arapapá/Lago Preto. construção de duas tampas de bueiros na Rua Coronel Júlio Roberto com a Rua Parintins, próximo a Distribuidora De Trigo Almeida. instalação de placas de sinalização de pare, no cruzamento entre a Avenida Gilberto  Mestrinho e Rua João de Deus, no Bairro da Liberdade. construção de calçada e meio fio na Rua Tancredo Neves, na Comunidade  Vila Rica do Caviana. reparação nas luminárias na praça do letreiro de Manacapuru, localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. capina e limpeza na área interna da UBS Gaspar Fernandes, Bairro Da Liberdade. construção de uma lixeira pública, próximo ao Ginásio Geraldo D’ângelo, Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 281, 282, 283, 319, 320, 321, 322, 323, 324/2025, Ver. ENFERMEIRO FELLIPE, solicitando: aquisição de um SOS para a Comunidade São Francisco De Assis - Canabuoca II. construção de um ponto de apoio para a localidade entrada do laranjal-Manuel Urbano. construção de um ponto de apoio para a localidade Comunidade Nova Esperança- Paraná do Iauara. rota escolar para atender Macumiri. rota escolar para atender Patauá. pavimentação e terraplanagem no Ramal do Maranhão. instalação de iluminação pública em toda a Comunidade São José. pavimentação e terraplanagem no Ramal do Mineiro. iluminação pública no Ramal da Palestina. REQUERIMENTOS NºS 284, 285, 286, 287, 288/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: reposição de luminárias na Rua Piranha do Bairro da Liberdade, município de Manacapuru-Am. serviço de limpeza e retirada de entulho na Rua E no Bairro da Liberdade, na cidade de Manacapuru-Am. serviço de asfalto, calçada e sarjeta, no beco do SESC, Bairro Figueirinha, na cidade de Manacapuru-Am. tapa buraco nas ruas do Residencial Ataliba município de Manacapuru-Am. reforma do Ginásio Poliesportivo Geraldo D’ Ângelo, no Bairro da Liberdade, município de Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 289, 290, 291, 292, 293, 294/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: implantação de placas de trânsito e sinalização horizontal no cruzamento da Rua João de Deus com a Av. Gilberto Mestrinho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação pública da Travessa Horácio Barbosa, Bairro São José, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação pública da Rua Raimundo Pacheco Teles, Bairro São José, no município de Manacapuru. asfaltamento, calçada e implantação de rede de esgoto na rua 01, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação pública da rua 01, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. recapeamento na Rua Pastor Pereira, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 295, 296, 303/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: tampa para o bueiro de esquina com a antiga SEFAZ, na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. fiscalização no trânsito da Rua Beira Rio no Centro da cidade, especialmente quanto aos veículos de carga e descarga que ocupam a rua nos horários de pico. tampa de bueiro e limpeza, na Rua Miriti, Bairro Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 304, 305, 306, 307, 345, 346, 347, 348, 349, 350/2025, Ver. PROFESSOR CONDE, solicitando: perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba submersa na Escola Emef Eduardo Ribeiro Lago Do Pesqueiro, zona rural de Manacapuru-Am. perfuração de um poço artesiano no Bairro Aparecida, zona urbana de Manacapuru. serviço de limpeza na Av. Padre Rafael, Bairro Centro, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Waldemar Ventura, Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba submersa na Escola Emef Luiz Catete,  Costa Lago Do Boné , zona rural de Manacapuru-Am. serviço de limpeza na Rua Waldemar Pedrosa, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Conceição Bastos, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Av Ribeiro Junior, Bairro Centro, no município de Manacapuru. reforma e adequação do centro de convivência da familia- Raimundo Lima Da Silva (CCF) da Comunidade Monte Cristo, localizada na rua projetada 01, para uma escola de educação infantil, na zona urbana de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 308, 309, 310, 311, 312/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: pintura da faixa de pedestre e redutores de velocidade frente à Escola Estadual André Vidal De Araújo na Rua Gaspar Fernandes no Centro. reforma e modernização da Feira Da Liberdade no município de Manacapuru. reforma da Escola Municipal João De Deus Palheta Ramos no Bairro Da Aparecida. pintura da faixa de pedestre frente a Creche Socorro Cruz no Bairro São Francisco. manutenção dos refletores da quadra de esporte no Bairro Do São Francisco no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 313, 314, 315, 316, 317, 318, /2025, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: pavimentação asfálticas nos ramais do km 01 estrada de Novo Airão antes do Condomínio Dona Mimosa. implantação da visita de vinculação da gestante à Maternidade Cecília Cabral, garantindo o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do sistema único de saúde. implementação de um curso técnico em análises clínicas no município de Manacapuru. pavimentação asfáltica para a rua 06 bairro deus é fiel. implementação de um curso técnico em hemoterapia no município de Manacapuru. promoção de atividades recreativas no centro comunitário do Residencial Manacapuru, como: treinamento funcional, zumba, entre outras atividades que promovam saúde, socialização e convivência para os moradores locais. REQUERIMENTOS NºS 325, 326/2025, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: acessibilidade na faixa de pedestre, localizada em frente ao Parque Do Ingá, na Rua Boulevard Pedro Rates, no município de Manacapuru. serviço de roçagem, capinagem e limpeza, na Comunidade Santa Maria - Exata km 88, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336/2025, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: reforma da Academia De Saúde Charles Brown, localizada na Rua Maués, Bairro União- zona urbana de Manacapuru. limpeza pública na Rua Tapajós, localizada no Bairro Lago Azul, zona urbana de Manacapuru. instalação de rede de proteção da quadra da escola Emef Profª Beatriz da Silva Bezerra, localizada na Rua Daniel Simões no Bairro São José- zona urbana de Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Negro, localizada no Bairro Lago Azul, zona urbana de Manacapuru. iluminação pública na Rua Rio Javari, localizado no Bairro Lago Azul- zona urbana de Manacapuru. limpeza pública na Rua Itaúba, localizada no Bairro Lago Azul, zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na Rua Javari, localizada no Loteamento Nova Vitória zona urbana de Manacapuru. iluminação pública na rua 3, localizado no Conjunto Eduardo Braga 2- zona urbana de Manacapuru. iluminação pública na rua 2, localizado no Conjunto Eduardo Braga 2- zona urbana de Manacapuru. infraestrutura e saneamento básico na rua 2, localizada no Loteamento Dona Ely, zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 337, 338, 339/2025, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: construção de uma unidade básica de saúde - UBS na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Costa do Paratari, zona rural de Manacapuru-Am. abertura de ramal na Comunidade Vale Da Benção. construção de uma escola sobre laje na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Costa do Paratari, zona rural de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 340, 341/2025, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: reparo em uma vala, que atravessa a rua, localizado na Rua José Afonso, esquina com Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta. redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Benjamim Roberto, Bairro De São José, próximo a Escola Beatriz Bezerra. REQUERIMENTO Nº 342/2025, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de capina e retirada de entulhos, Rua Alexandre Barroso Bairro São José. MOÇÃO Nº 008/2025, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações ao dia do zelador, comemorado no dia 11 de fevereiro, em especial aos profissionais do município de Manacapuru. MOÇÕES NºS 014 e 015/2025, Ver. SASSÁ JEFFERSON, congratulações a terceira turma de direito da Universidade Nilton Lins De Manacapuru que colaram grau no dia 18 de fevereiro de 2025. congratulações ao senhor secretário de saúde Dr David Tayah pela vinda da carreta da mulher no periodo do mês de fevereiro, onde foi ofertado diversos atendimentos na saúde da mulher. INDICAÇÕES NºS 043, 044/2025, Ver. DR. LÉO, construção de uma escola estadual de ensino médio na localidade da Vila Do Jacaré. iluminação pública na quadra de basquete do bairro da União. INDICAÇÕES NºS 058, 059, 060, 061, 066/2025, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de posto policial no residencial Manacapuru (Minha Casa Minha Vida), AM-352, km-04, no município de Manacapuru. construção de um campo de futebol na estrada do Acajatuba. serviços do programa ilumina + Amazonas para os ramais, vilas e comunidades como: Santa Maria, Bela Vista, Laranjal e adjacentes, localizadas na Am-70 município de Manacapuru-Am. instalação de hidrantes em pontos estratégicos no município, no sentido de fazer com que a cidade seja melhor atendida com estes equipamentos para combates a incêndios município de Manacapuru – Am. informações acerca da continuidade dos serviços de recapeamento asfáltico da AM-352 que esta parado ate a presente data. INDICAÇÕES NºS 062, 063, 064, 065/2025, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, sugerindo: campanha de cuidados dermatológicos com ênfase na proteção solar, tendo como público-alvo os vendedores ambulantes, garis, mototaxistas, ACS, enfermeiros e técnicos de enfermagem que fazem visitas domiciliares, no município de Manacapuru. construção de um posto de saúde para crianças portadoras de autismo e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH para acompanhamento adequado de serviços de fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia, no município de Manacapuru. implementação de programas de saúde mental com foco na prevenção e tratamento de transtornos mentais nas escolas municipais, no município de Manacapuru. construção de uma mini vila olímpica no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 067 e 068/2025, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: ações itinerantes de saúde, cultura e lazer nos bairros e comunidades ribeirinhas, bem como serviços de emissão de documentos, pensão entre outros, na zona urbana e zona rural do município de Manacapuru. realizações de ações de esporte e lazer nos bairros e escolas da rede municipal de ensino do município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 069 e 070/2025, Ver. PEDRO HENRIQUE: perfuração de um poço para a Emef Santa Luzia localizada na Comunidade Laranjal, zona rural de Manacapuru. pavimentação asfáltica em toda a extensão do Bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO Nº 071/2025, Ver. LUCAS FONSECA: implantação do centro de atenção psicossocial infantojuvenil “CAPS I”. INDICAÇÃO Nº 072/2025, Ver. WILLACE SAPO: intercessão junto aos órgãos competentes no sentido de tomar providências quanto ao envio de protestos ao cartório contra consumidores do município de Manacapuru, realizados pela empresa amazonas energia. INDICAÇÃO Nº 073/2025, Ver. EDJÓIAS: aquisição de uma ambulância que fique à disposição da comunidade bela vista, mas atenderá também Ramal Do Cemitério, Ramal do Santana, Ramal Vai Quem Quer, Ramal do Pau do Pato, Ramal Luz do Sol, Ramal Raio do Sol, Ramal Vila Nova e a Comunidade do Arapapá. INDICAÇÃO Nº 074/2025, Ver. GERSON D’ÂNGELO: esforços junto a SEFAZ para que o município de Manacapuru possa disponibilizar a emissão da carteira de produtor rural.

REVOGADO

Primeira oradora, senhora FRANCISCA EDILANE DA SILVA MOREIRA: “Os educadores são a base para o futuro e o presente, sem eles não temos um futuro de bons cidadãos, dia após dias dedicam suas vidas a forma cidadãos e construir um amanhã melhor no entanto é inegável que ao longo dos anos a valorização dos profissionais tem sido insuficiente, vocês são sabedores disso, o salário dos professores que deveriam refletir nossa missão, muitas vezes não é condizente com a realidade do nosso dia à dia, investir nos professores é investir no futuro de nossas crianças, jovens e também adultos é garantir que eles tenham acesso a um ensino de qualidade. Vou falar dos professores com o contrato temporário, hoje um professor de contrato temporário recebe somente um salário mísero base, vou destacar os valores para vocês, hoje eles recebem dois mil e duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos, nada mais que isso sem regência de sala e ele é professor regente, estamos aqui para solicitar a essa casa que reconheçam, reconheça a necessidade urgente de deliberar a essa matéria do reajuste salarial, visto que as planilhas, essa planilha que acompanha o projeto de lei ela já foi discutida, revisada, acompanhada desde dezembro até janeiro pelo SINDUCAM e secretaria de educação, na abertura do ano escolar a prefeita municipal anunciou esse reajuste com retroativo à janeiro, e somente hoje nessa casa vai se discutir a pauta, destacamos que nos mês de janeiro o governo federal repassou onze bilhões primeira parcela para os estados e municípios referente a complementação do FUNDEB para investimento em valorização, portanto peço à todos os presentes que considerem com atenção a nossa reedificação. Assim concluo essa falar dizendo que os administradores, os governantes precisam entender que são a nossa extensão, agradeço à atenção de todos e como categoria esperamos contar com o apoio da casa para que possamos avançar nessa luta que é justa”. Segunda oradora, senhora ANA LÚCIA PRAIANO MARTINS: “Nós profissionais que temos duas cadeiras que passamos em dois concursos fomos surpreendidos novamente do mês de janeiro com a retirada de imposto de renda retido na fonte duplicado, isso não aconteceu somente nesse mês de janeiro no mês de novembro do ano passado, isso também ocorreu e causa transtornos a qualquer servidor, nós temos dois entraves fundo de previdência sobre férias, se nós não sanarmos esses problemas agora isso vai ocorrer o ano inteiro. No dia dezenove e não foi nem uma e nem duas vezes que nós tentamos falar com a secretária da prefeita para marcarmos uma reunião, nós conseguimos marcar uma reunião via whatsapp, mandamos o documento oficialmente para o protocolo da prefeitura e até o exato momento nenhum retorno, pergunto a vocês isso vai continuar ocorrendo, vai ficar um transtorno maior ainda se cada servidor todos os meses tiver que entrar com um processo judicial, nessa nova administração não se quer conversar com ninguém, foi informalmente que conversamos com dois servidores explicamos o ocorrido, mas nem a prefeita e nem o secretário administração ou finanças marcam uma reunião, quando nós se aposentamos não recebemos férias  e porque vai ficar retido, o que pedimos a essa casa é que isso não ocorra mais, nós servidores precisamos da devolução do nosso dinheiro, queremos contar com a colaboração e ajuda de todos vocês são representantes do povo, muito obrigado.

Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Tivemos aqui alguns embates com aumento de salário para os funcionários público do município, só quem tá na pele que sabe como é a vida de um vereador quando ele entra ganhando aqui o salário que a gente recebia, essa câmara nunca se recusou, a gente quebrava todos os tramites de projeto, das indicações do município quebramos todos os tramites. Essa semana foi bastante agitada pois vários vereadores procuraram o secretário Adanor para conversa, o Adanor é um secretário que atende todo mundo com a gentileza que ele sempre teve, uma pessoa que sempre foi amado pelos vereadores, e essa semana eu fui surpreendido pelo noticiário falando que eu tinha ido para a porrada com o secretário Adanor, eu quero dizer aqui que tenho uma amizade muito longa com o Adanor, trabalhei com ele desde o tempo do Pedro Rates. Eu trabalho de segunda à segunda, se me convocarem eu vou, em qualquer área, eu fui doutrinado para trabalhar e eu não tenho medo, a gente segue aqui e eu quero dizer aos nobres professores que essa casa nunca vai colocar dificuldade para reajustar o salário, estou fazendo uma indicação pedindo ao deputado Cristiano D’Ângelo solicite do governo conceder a carteira de produtor, o deputado já conseguiu que a carteira dure quatro anos. O orador foi aparteado pelo vereador Pedro Henrique “Parabenizar e agradecer o vereador Gerson D’Ângelo, ainda pouco estava conversando com a prefeita Valciléia, também conversei com ex-prefeito Beto, a um sentimentos de todos os colegas de resolver várias demandas que chegam todos os dias a cada um de nós, porém infelizmente não dar para atender à todos o nosso sentimento é que tenhamos essas empresas, que venham para nossa cidade se instalem aqui, quem ganha com isso é a nossa cidade que é uma cidade universitária”. Segundo orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Parabenizar os nobres colegas professores que estão aqui dizer à vocês que fico muito feliz de ter um sindicato atuante, faço parte desse sindicato, o que vocês estão fazendo no momento é o correto que é o dialogo, é a conversa como vocês sempre tiveram conosco nesse período que o prefeito era o Beto, vejam a importância que tem o concurso, por isso nossa prefeita luta pelo concurso, porque essa luta beneficia à todos, o nosso sindicato está de parabéns, dizer à todos que estamos aqui para ouvi-los e eu não vejo problema nenhum para votarmos hoje esse reajuste salarial, em dois mil e dezessete foi pago sete virgula sessenta e quatro por cento, nós estávamos em um período muito difícil do nosso governo mas não deixamos de pagar. Eu peço que hoje eu como presidente da comissão de educação na câmara municipal e quero falar que estamos dispostos a conversar com vocês para dialogarmos essas pautas que foram referidas aqui pela Ana Lúcia, a gente está pronto para conversar, conversei com a prefeita sobre essa questão, e agora é questão de tempo, no entanto temos que ver isso com carinho, porque sempre foi pago com retroativo quando atrasávamos em outro períodos, então são situações que precisamos ver aqui, então nossa prefeita vai nos autorizar e está muito interessada em fazer, contém conosco e com essa bancada. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula “É importante nós destacarmos que o executivo municipal junto com à secretaria municipal de educação fizeram também dentro de um prazo viável, o envio do projeto a essa casa, nós não podemos esquecer que nós estamos em uma administração com dois meses, menos de dois meses que assumiu e nós temos uma câmara que retornou aos trabalhos após o recesso legislativo em torno de vinte dias e em vinte dias esse projeto chegou nessa casa, e está pautado para ser votado no dia de hoje com a quebra de todos o tramites regimentais, isso é importante destacar porque não é de hoje que essa casa tem feito tudo que cabe para que nós possamos dentro do prazo votar os projetos que chegam aqui. Cito a fala da prefeita na abertura do ano letivo que se comprometeu mais uma vez em convocar os concursados à prefeita tem falado da necessidade de chamar os aprovados do concurso, e não chamou ainda por uma decisão judicial que não se pode descumprir, mas mesmo assim aqueles que buscam os ataques, as afrontas desnecessárias ainda conseguiram transformar a fala da prefeita em uma fala ruim dizendo que foi um discurso barreirista, que não quer convocar porque são de outros estados, quando na verdade a prefeita se comprometeu mesmo dizendo que era motivo de tristeza para ela que teve manacapuruenses que não passaram no concurso, é um direito meu, um direito seu e direito de qualquer um vereador aqui lamentar quando um manacapuruense não passa em um concurso”. Terceiro orador, vereador MARCONDES OLIVEIRA: “Acredito que hoje os professores sairão com a resposta que buscam, e também quero aproveitar o momento para expressar o s meus sentimentos à família Bandeira e à família Pimentel pela perca do amigo Romário que nos deixou esse final de forma trágica. Quero pedir dos colegas vereadores que possamos começar a pensar na próxima estiagem que está vindo, as vezes deixamos para cima da hora e depois não tem solução para o caso, eu venho trazer aqui um pedido no meu requerimento sobre a localidade costa do Paratari sobre um ramal, um ramal de dez quilômetros é de extrema necessidade que esse ramal seja feito. O orador foi aparteado pelo vereador Enfermeiro Fellipe: “Eu fico muito agradecido em ver a evolução cada vez mais, hoje nós temos uma câmara municipal empenhada em resolver os assuntos públicos, hoje foi publicado no diário oficial a homologação do processo seletivo dos ACS que tanto nós lutamos para estar saindo do papel, um compromisso da gestão passada, que foi fazer esse processo seletivo  para dar segurança ao piso salarial onde um ACS vai ganhar mais de três mil reais, então esses assuntos tem que serem tragos para casa e serem discutidos”. Retomando a palavra, o orador: “Voltando a falar aqui sobre os amigos ribeirinhos, que vem sofrendo na época de estiagem a falta de um ramal. O orador foi aparteado pelo vereador Dr. Adonay Monteiro “Nós estamos à disposição, observando aqueles elementos legais jurídicos dentro das normas para que possamos ser eficientes e eficaz na medida de cada matéria”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Nós fizemos uma reunião aqui no qual a gente convidou os colegas vereadores a pauta era sobre os protestos de cartório, Amazonas Energia e nós reunimos com alguns empresários aqui e repercutiu muito essa reunião. Tenho recebido muito material de pessoas que estão recebendo protesto. E inclusive agora pela manhã recebi aqui de um funcionário público aposentado, onde a conta dele venceu no dia dez e no dia vinte o protesto já tinha chegado à casa dele dez dias depois do vencimento da conta o cartório já enviando um protesto quase equiparando ao valor da conta. A  conta de setecentos e poucos reais e o protesto no valor de quinhentos e poucos reais. Nós discutimos aqui que mais de vinte e mil pessoas de Manacapuru estão negativados com protesto em cartório nas contas da Amazonas Energia. Mas que dessas pessoas que estão negativados, noventa e nove, nove por cento não sabem. O protesto de forma obrigatória tem que ser notificado. Tem que ser entregue, a pessoa tem que assinar, tem que tomar ciência e a pessoa tem que ter o direito a defesa. Como recebi um print e uma pessoa que mandou para mim duas conta da Amazonas Energia do mesmo mês a conta duplicada e o protesto no cartório. Eu falei aqui na câmara no dia doze na tribuna, cheguei na minha casa no dia doze tinha um protesto da Amazonas Energia de mil quatrocentos e oitenta e dois mil reais. É bem visível que existe um jogo entre a empresa e o cartório. Noutro dia um protesto na casa de meu filho, noutro dia um protesto na casa de meu irmão está assim. Esse tipo de coisa não vai calar a gente aqui. Pedir do Procon eles pediram dez dias úteis lá no cartório para dar essa informação de quantas pessoas estão negativadas. Vou na delegacia porque isso também é caso de polícia tem que ser investigado porque se a pessoa está negativado e não foi notificado, esse protesto não vale. Daqui uns dias isso aí vai enfraquecer a economia do nosso município, quase todas as pessoas de baixa renda nesse município, como é que compra e adquire as coisas para dentro da sua casa, comprando a prazo. E todos aqui sabem que quando você é negativado pelo cartório acabou”. O orador foi aparteado pelos vereadores: Júnior de Paula: “Como vossa excelência sabe os colegas vereadores fizemos um projeto de lei para que inclusive impedisse essa situação, porém foi julgado as ADPF que acabaram declarando inconstitucional a lei municipal e infelizmente hoje nós temos essa situação que tem se alastrado dentro do município. Como vossa excelência falou os cartórios viraram um balcão de negócio e aí existe um descumprimento principalmente no que diz respeito ao artigo quarenta e três parágrafo segundo do código do direito do consumidor que fala sobre a prévia notificação antes da inclusão do consumidor nos órgão de proteção do crédito, que é o que tem acontecido nos cartórios. E é importante que essa comissão do direito do consumidor, com uma oxigenação nova agora com nova liderança aqui dentro, que possa também fazer um convite, ou até mesmo uma convocação, porque a lei orgânica do município permite a convocação inclusive de pessoas que não sejam funcionárias públicas, porém que preste serviço público dentro do município que é o caso do cartório e da própria Amazonas Energia. Eu sugiro que a comissão de direito do consumidor dessa casa, possa capitanear isso. Sugerir a vossa excelência conversar com o jurídico da casa para disponibilizar uma equipe jurídica para que nós possamos iniciar algumas demandas judiciais. Não contra a Amazonas Energia, porque a Amazonas Energia vai alegar que ela informa o débito para o cartório e o cartório é quem faz o procedimento errado. Que o consumidor comece agora a entrar na justiça contra o cartório do município. Para que o cartório comece a responder pela não notificação dos consumidores, aí ficará o cartório se for condenado na obrigação de pagar os danos ao consumidor. Aí eu tenho certeza que o cartório vai pensar duas vezes antes de sair por aí negativando nomes sem que haja notificação. Que vossa excelência possa entrar com outra lei não mais proibindo, mas estabelecendo um tempo mínimo para que seja feita a negativação”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu quero aqui dar um notícia ruim, eu tenho acompanhado vossa excelência nessa luta contra a Amazonas Energia, mas uma notícia muito ruim para toda a população. Sexta-feira o supremo tribunal considerou inconstitucional a lei estadual que proibia a Amazonas Energia de fazer fiscalização sem aviso prévio. O supremo foi contra o código do consumidor, foi contra a tudo, agora dar direito a Amazonas Energia entrar na tua casa e dizer tu está errado, tu estás roubando energia, tu estás fazendo isso e multar todo mundo agora. Eu falei aqui que seria um desastre passar a Amazonas Energia para os irmãos Batista, porque eles têm o controle do supremo tribunal e vão fazer o que quer no Amazonas para que essa empresa dê lucro para eles”. Retomando a palavra o orador: “Vereador Gerson eu já tinha conhecimento dessa situação. Estamos adentrando na casa com um projeto de lei que obriga a empresa Amazonas Energia no ato da fiscalização nas casas está junto com o funcionário da Amazonas Energia um funcionário do IPEM. O problema é que a empresa Amazonas Energia ela fiscaliza e ela mesmo recebe o dinheiro, então ela é a principal interessada. Todas as cobranças de gato em Manacapuru são irregulares porque não tem um funcionário do IPEM junto. A gente sabe que tem muitas pessoas negativadas e essas pessoas só sabem que estão negativadas quando precisam comprar alguma coisa. Muito obrigado a todos”.