Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Robson Nogueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em todos os estabelecimentos comerciais informando sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial no Município de Manacapuru e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Valciléia
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Autoriza a criação de programa municipal para a confecção e distribuição de máscaras como forma de prevenção da covid-19 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 48 de 2020
Processo: -
Autor: Valciléia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população e dá outras providências. - |
Não há resultado |