Resumo (71ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (11/12/2023), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pelo vereador Lindynês Leite. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, João 15, 4-5 (Decreto Legislativo nº 003/1994).

Atas da Sessão Ordinária dos dias 04 e 05/12/2023, aprovadas por unanimidade, sem alteração.

Mensagem nº 12/2023, encaminhando o projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 271/2023, do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”. Mensagem nº 21/2023, encaminhando o projeto de lei que “Cria o programa de apoio aos pequenos negócios produtivos no município de Manacapuru - PROPEQ, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 272/2023, do Executivo Municipal, “Cria o programa de apoio aos pequenos negócios produtivos no município de Manacapuru - PROPEQ, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 259/2023, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e idosos não possam assumir cargos públicos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 260/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa "ABC Diabetes" nas escolas no âmbito do Município, e dás outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 261/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motocicletas, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 262/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru a Semana Municipal da Piscicultura, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 263/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de PraderWilli”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 264/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “Programa de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais E Agricultura Familiar” no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 265/2023, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos desportivos organizados pelo Poder Público, para ex-atleta profissional no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 266/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 267/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o programa lixo zero no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Semana Municipal da Capoeira, e dás outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Radyr Gomes de Oliveira e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 3259, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: revitalização e ampliação da Emef Manoel Afonso De Brito no bairro novo manacá, e construção de ginásio poliesportivo para atender as demandas da escola e de todo o bairro nova manacá e adjacências. serviço de desentupimento, de manutenção e reparos na rua benjamim roberto. implantação e funcionamento de um corpo técnico, com estrutura adequada para apoiar as entidades do setor primário (associações, cooperativas, fundações, institutos, sindicatos e similares) na organização burocrática, para tornarem-se aptas a participarem dos programas governamentais, tais como as chamadas públicas, editais de credenciamento e etc. a popular ouvidoria rural em parceria com os órgãos municipais, estaduais e federais. implantação de novos caixas eletrônicos do banco 24 horas da rede bancária nos bairros, na praça de alimentação do Riachuelo e nas áreas rurais com mais de 500 moradores, e o pronto funcionamento e manutenção de todos que já existem. recuperação do ramal do Caapiranga no km 38 da estrada de Novo Airão. cursos de treinamento e aperfeiçoamento a todos os agentes comunitários de saúde (ACS) do município. recuperação e modernização de todas as unidades básicas de saúde (UBS) do município, e ampliação dos seus horários de funcionamento. REQUERIMENTOS NºS 3289, 3290, 3291, 3292, 3293/2023, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: manutenção na iluminação pública dos postes das ruas da Comunidade São José, no ramal do calado, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Rua Mergulhão, Bairro São João Do Miriti, no município de Manacapuru. construção de meio fio e calçada nas ruas da Comunidade São José,  Ramal Do Calado, no município de Manacapuru. serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Comunidade São José No Ramal Do Calado, no município de Manacapuru. limpeza e capina, na Travessa Papagaios, Bairro São João Do Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 3294, 3295, 3348/2023, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: pavimentação asfáltica e meio fio na Rua: Projetada II e IV, Loteamento Deus É Fiel. tapa buraco e construção de calçadas na Rua: Afonso Pena, Bairro: Correnteza. perfuração de um poço e instalação de caixa d’água na Comunidade São Lourenço- Rio Manacapuru- zona rural. REQUERIMENTOS NºS 3296, 3343, 3344, 3345, 3346, 3347/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: aquisição de um motor de luz, para a unidade básica de saúde – UBS São Pedro, Ajaratubinha, zona rural do município. manutenção da iluminação pública, na Rua União, Bairro Aparecida. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua I, Bairro Liberdade. tapa buraco, na Rua Maria Bezerra De Souza, Terra Preta. tapa buraco, na Tv. Cleto Barroso, Aparecida. serviço de capina e retirada de entulho, na Rua Tapajós, Bairro São Francisco. REQUERIMENTOS NºS 3338, 3339, 3340, 3341, 3342/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: implantação de faixa de pedestre com a devida sinalização na Rua Raimunda Ruíz cruzamento com a Avenida Gilberto Mestrinho, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Centro, no município de Manacapuru. tapa buraco na Avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Centro, no município de Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na Rua Paulo Jacob, Bairro Centro, no município de Manacapuru. tapa buraco na Rua Raimunda Ruíz, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. PARECER Nº 293/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 257/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental”. PARECER Nº 294/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 258/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 308/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO, congratulações pelos 91 anos de trajetória, conquistas e atividades da OAB Seccional Amazonas. MOÇÕES NºS 315, 316/2023, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações ao dia do engenheiro, comemorado no dia 11 de dezembro, em especial aos profissionais do município de Manacapuru. congratulações ao dia do arquiteto, comemorado no dia 15 de dezembro, em especial aos profissionais do município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 600, 601/2023, Ver. WANDERLEY BARROSO: apoio ao projeto de lei nº 1731, de 2021, que altera a lei de nº 8.856, de 01 de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. premiações aos educandos da rede estadual de educação com os melhores índices escolares. 

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Fazer um convite aqui para a todas as associações do município de Manacapuru de futebol, dos veteranos de quarenta a cinquenta anos. Quero falar aqui com o meu amigo Ivan 19 que gosta muito dessa pratica de futebol no dia vinte e nove de dezembro, nós vamos fazer um evento lá no estádio, vai ser a última pelada dos veteranos com o apoio do prefeito Beto D’Ângelo, nós vamos fazer lá um evento para encerrar o ano de dois mil e vinte e três em grande estilo. O torneio é aberto para todo mundo, não é só para a associação não. Vai ser através da associação esportiva amigos de Manacapuru. Se vocês quiserem levar cinco, três equipes fiquem a vontade. Entrem em contato com o Lino faz a inscrição lá para participar. Quero falar a respeito do nosso município de Manacapuru, que hoje depois de Manaus nós somos o maior colégio eleitoral do estado do Amazonas. Passamos aqui para o número de setenta e cinco mil, setecentos e vinte e um, eleitores. E Deus se Deus quiser até as próximas eleições a gente vai chegar a oitenta e cinco mil eleitores. Significa que nós estamos se desenvolvendo, a prosperidade do município de Manacapuru hoje atrai muitos investidores para o nosso município. O fato de nós termos aqui um gestor que aplica os recursos que termina as obras tem atraído muito outras pessoas de outros municípios, porque a gente pode ver que o fato de Manacapuru ter aí ganho mais alguns milhares de eleitores e outros municípios perderam. Município no ano passado tinham um total de eleitores e que esse ano diminui. Significa que as pessoas estão procurando o município de Manacapuru por ser hoje o melhor município de estado do Amazonas para se viver. Nós moramos aqui as margens do rio Solimões, nós temos o comercio muito forte no município de Manacapuru. É próximo a capital do estado. Isso atraído mais e mais pessoas para o nosso município. Hoje através do projeto de lei de número duzentos e cinquenta e nove de dois mil e vinte e três. Estamos fazendo justiça quando a gente proíbe pessoas que são agressores de crianças de idosos de mulheres, como o projeto do vereador De Paula, que também proíbe isso e adolescentes. Que essas pessoas possam assumir cargo de confiança no município de Manacapuru. Muitas vezes por a gente não conhecer as pessoas colocamos a vida dos outros em risco. Quando as pessoas têm essa doença porque deve ser uma doença pessoas que cometem esse tipo de crime, quando assumem uma pasta onde muitas vezes tem que cuidar de mulheres, de adolescente, de idosos, pessoas que tem esse tipo de comportamento. Espero o apoio de todos os colegas. Espero que essa lei possa ser aprovada para que a gente possa tirar essas pessoas do convívio social que são pessoas que não nos trazem nada de bom. O projeto vem para dar oportunidade para aquelas pessoas que tem o histórico diferente”. O orador foi aparteado pelo vereador Ivan Moreira: “Quero parabenizar a vossa excelência pela ideia e precisamos saber a questão do regulamento do torneio que vai ser feito no dia vinte e nove. Se tiver um regulamento vai dar para a gente está conversando com o pessoal da zona rural, da zona urbana e dos ramais, pra gente levar umas três quatro equipes. Quero dar os parabéns ao nosso prefeito Beto D’Ângelo, o nosso secretario Franz Melendez, pela iniciativa junto com o Gel que presidente da Liga desportiva de Manacapuru, por ter reestruturado novamente a liga manacapuruense. Só vai trazer grandes benefícios para o nosso local”. Retomando a palavra, o orador: “Vereador o vossa excelência pode entrar em contato com o Lino que é o presidente da associação amigos de Manacapuru, que ele está com as fichas de inscrições e está de posse do regulamento. Nós vamos fazer arte para publicar para as outras equipes a gente vai divulgar nas redes sociais, esse tipo de esporte tem crescido muito no município de Manacapuru. Muito obrigado”. Vereador Jaziel Alencar: “Só para trazer uma nota para o conhecimento dessa casa, também um pedido de apoio de todos os nobres vereadores. Saiu uma liminar favorável à proprietária que solicita o São João do Miriti todo desapropriado e ela conseguiu essa liminar e os moradores perderam o prazo, já não tem mais recursos. Mas aqui eu quero parabenizar quando a presidente Itamar nos procurou com os familiares aflitos, nós procuramos o poder executivo, o prefeito Beto D’Ângelo, a vice-prefeita Valciléia, o secretário Franz, de imediato prepararam o corpo jurídico e a prefeitura está entrando como o terceiro interessado, porque tem benefício lá na área como asfalto, energia elétrica e etc. água e está sendo uma luta na justiça e está sendo uma luta na justiça aquele povo está aflito, estamos com uma equipe cadastrado casa por casa a minha equipe está lá acompanhando em conjunto com a prefeitura, para podermos darmos uma resposta para aquela população. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Deixar um registro de parabenizações a vossas excelências, nós temos hoje mais de três mil e trezentos requerimentos aprovados somente esse ano dessa casa. Nós temos mais de trezentas indicações somente esse ano nessa casa. Totalizando com os projetos e tudo mais, mais de cinco mil matérias, colocadas nesse plenário, votada e discutidas por vossas excelências. Isso reflete o envolvimento e a preocupação dos senhores, de todos nós com a população de Manacapuru. São quase cinco mil matérias em menos de um ano. Eu vou pedir para a comunicação dessa casa fazer uma mídia, mais forte divulgando esses números que representam o comprometimento dessa casa. Essa semana que passou nós estivemos todos os dias com exceção da sexta-feira, porque era feriado, mas todos os dias de sessão nessa casa, está casa está fazendo o seu papel como é para fazer, fica aqui os minha parabenizações cada um dos senhores e agradecimentos também”.