Ocorrências da Sessão (67ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 243/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a criação do bairro Novo Horizonte, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 244/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Manacapuru Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 245/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", no Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 246/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Catarata”, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 248/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Inclui a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador, no Calendário Oficial do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 249/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa, Obstetra da Maternidade do Hospital Geral de Manacapuru”.

OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência do autor: PARECER Nº 253/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PARECER Nº 254/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PARECER Nº 258/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 259/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PARECER Nº 260/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PARECER Nº 261/2023 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. INDICAÇÃO Nº 592/2023, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 3124, 3125, 3126, 3164, 3165, 3166, 3167, 3172, 3173, 3184, 3185/2023, Ver. JÚNIOR DE PAULA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 306/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Solimões, Ivan Oliveira, Ivan Ribeiro, Tainá Vasconcelos, Jaziel Alencar e Paulo da Pesca. Moção Nº 307/2023, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas para massificar a secretaria desta Casa, que o projeto de lei municipal duzentos e cinquenta de minha autoria, sugestão para que seja criado o dia D da questão da menstruação que seja no dia vinte e sete de Novembro conforme a sugestão deles, que possa ser incluso aqui neste projeto que está sendo encaminhada para a CCJ essa data que foi discutido na abertura dos trabalhos”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “O projeto em pauta a secretaria está nos dizendo que é necessário nós fazermos uma emenda, porque já está em pauta e cabe somente uma emenda acrescentando a data. Acho que é melhor caminho, porque quando iniciamos antes de começar a sessão a pauta já estava pronta com ele incluso”. Vereador Willace Sapo: “Só para enfatizar a questão que o vereador Júnior de Paula levantou aqui no inicio no que diz respeito ao projeto do vereador Jaziel, para trocar também a questão de autoriza e que seja feito, porque ele continua com o mesmo histórico aqui. Tem que modificar para que nós não tenhamos que vetar por ser inconstitucional”. Vereador Jaziel Alencar: “Eu conversei com o relator e como foi feito hoje e já estava em pauta, disse que relevava a questão do autoriza e as próximas iram reprovar”. O Presidente vereador Tchuco Benício: “Esse projeto já tem o parecer favorável, só uma sugestão para vossa excelência, aproveitar a emenda que vossa excelência vai fazer com a data e aproveita e prepara com a emenda no caso instituindo ao invés de autorizar. Se nós já tivéssemos o parecer não teria como desfazer porque já estaria aprovado provavelmente”. Requerimentos Nº 3174, 3175, 3176, 3208, 3209, 3210, 3211, 3212 e 3213/2023, autoria do vereador Ivan Oliveira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3181, 3182 e 3183/2023, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3186 e 3187/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3191, 3192, 3193, 3194 e 3195/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Solimões, Willace Sapo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Ivan Oliveira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Tainá Vasconcelos. Requerimentos Nº 3196 e 3197/2023, autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3198 e 3199/2023, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3200, 3201, 3202, 3203, 3203, 3204 e 3205/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3206 e 3207/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 3214, 3215, 3216 e 3217/2023, autoria do vereador Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Mirian Trindade, Solimões, Jaziel Alencar e Ivan Oliveira. Requerimento Nº 3218/2023, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimento Nº 3219, 3220, 3221 e 3222/2023, autoria do vereador Solimões. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 584 e 586/2023, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações Nº 587 e 588/2023, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Solimões, Ivan Ribeiro, Henderson Lima, Ivan Oliveira, Jaziel Alencar e Paulo da Pesca. Indicações Nº 589 e 560/2023, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicação Nº 591/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 177/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 179/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 180/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 182/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 184/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 185/2023, do Vereador Ivan Moreira, “Institui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o “programa de atendimento e avaliação educacional” no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a cota para mãe solo (família monoparental) na contratação por repartições públicas municipais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Zóster no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Institui o programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades no munícipio de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, do vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manacapuru”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana de Conscientização e combate a cristãofobia no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização à Síndrome de Down no Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, do vereador Ivan Moreira, que “Institui o direito aos estudantes membros do Movimento Escoteiros e Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo Dia a entrada com seus respectivos lenços, no âmbito das escolas da rede pública e privada de ensino no município de Manacapuru e dá outras providências. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, do vereador Wanderley Barroso, que “Institui o Dia do Pescador Manacapuruense, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manacapuru”; ROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 222/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Manacapuru - BRAMPET e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 227/2023, da Vereadora Lindynês Peres, “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 228/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 229/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo):  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 231/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”. Retirado de pauta para correção: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155/2023, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador Pedro Henrique, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), devido ausência do autor: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2023, do Vereador Pedro Henrique, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o mês de conscientização da endometriose, a ser realizado em março, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre a implantação de Usina de Aproveitamento Energético por Pirólise mediante aquisição própria ou parceria público-privada no município de Manacapuru e dá outras providências e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2023, da Vereadora Lindynês Leite, “Dispõe sobre Implantação de usina solar fotovoltaica e estabelece que a energia gerada seja utilizada em prédios públicos do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de registro de alertas sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no rótulo da própria bebida e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 224/2023, do Vereador Junior de Paula, “Instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 (quinze) anos de idade, nas comunidades periféricas do Município”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 225/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 226/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre o Evento Virada da Castração, no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 232/2023, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANACAPURU, para o exercício de 2024”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 233/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe a implantação do Ambulatório Veterinário Móvel para cães e gatos no município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 234/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 235/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 236/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 237/2023, do Vereador Junior de Paula, “Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 238/2023, do Vereador Junior de Paula, “Estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privado, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 239/2023, do Vereador Junior de Paula, “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos, no Município Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 240/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 241/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Dia Municipal do Associativismo na Instância Primária e Turística do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 242/2023, do Vereador Junior de Paula, “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 243/2023, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a criação do bairro Novo Horizonte, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 244/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Manacapuru Lilás”, a ser realizada anualmente em agosto, mês em que é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 245/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", no Município, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 246/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 247/2023, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Catarata”, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 248/2023, da Vereadora Tainá Vasconcelos, “Inclui a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador, no Calendário Oficial do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 249/2023, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 250/2023, do Vereador Jaziel Alencar, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção a pobreza menstrual, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”; Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Concede título de cidadã de Manacapuru, a Doutora Kátia Socorro Silva Corrêa, no Município de Manacapuru”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023, do Vereador Junior de Paula, “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Jhennyfer Ribeiro Lins, Gerente de Enfermagem, na UBS Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023, do vereador Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa, Obstetra da Maternidade do Hospital Geral de Manacapuru”. Projeto De Resolução Legislativa 2023: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2023, autoria da Willace Sapo, ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da lista de presença dos vereadores da Câmara municipal’. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e sete de novembro do ano em curso, as onze horas e vinte e sete minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.